As falhas de regulação desempenharam um papel importante na origem da crise financeira de 2007-09, justificando a reforma da regulação a nível global a que se assiste actualmente. O principal objectivo do presente trabalho passa por contribuir para o debate em torna desta reforma. A vastidão do tema torna impossível uma análise detalhada de todas as suas componentes, pelo que a tese foca-se em duas das mais importantes falhas de regulação – a inadequação dos requisitos de capital regulamentar e a (ausência de) regulação dos bancos considerados demasiado grandes para falir (too-big-to-fail, TBTF) – e a respectiva reforma actualmente em curso – a necessidade de constituição de uma margem de capital acima dos requisitos mínimos (“buffers” de capital) e de redesenho da regulação dos bancos considerados como TBTF. A incapacidade da pressão regulamentar em fazer com que os bancos norte-americanos criassem os denominados “buffers” de capital num período de crescimento económico é consistente com o argumento de que os bancos entraram na crise financeira com escassez de capital. Este resultado justifica uma alteração relevante na reforma da regulação em curso, que consiste na introdução de mecanismos de conservação de capital. A análise dos determinantes da distribuição de dividendos suporta igualmente a iniciativa do Comité de Basileia de impôr restrições às políticas de distribuição de dividendos como mecanismo de penalização para os bancos que não respeitem os requisitos em termos de “buffers” de capital. Os esforços de reforma da regulação após a crise incluem ainda uma atenção acrescida para o desenho de regras específicas para os bancos considerados como TBTF. Contudo, não existe evidência de retornos anormais relacionados com o anúncio público pelo Financial Stability Board (FSB) de uma lista supranacional de bancos considerados como TBTF, o que sinaliza que a identificação desses bancos não reduziu o problema de risco moral associado. O presente trabalho revela a necessidade de investigar as fragilidades do actual enquadramento regulamentar, bem como de analisar o potencial impacto da resposta dos reguladores à crise. Em particular, deve ser analisado o impacto da pressão regulamentar no comportamento dos bancos.

Regulators had a relevant role in causing the 2007-09 financial crisis, triggering the need for the ongoing worldwide regulatory reforms. The main purpose of the present work is to contribute to the debate on regulatory reform through the provision of policy oriented research. The vastness of the subject renders detailed scrutiny impossible and therefore the focus was directed to two of the more relevant failures – the inadequacy of regulatory capital requirements and the (absence of) regulation of TBTF banks – and the respective regulatory response – the need for the regulatory imposition of capital buffers and the re-regulation of TBTF banks. The inability of regulatory pressure to force U.S. banks to build their capital buffers in a period of economic growth is consistent with the argument that banks entered the financial turmoil with an inadequate level of capital. This result justifies a significant innovation in the regulatory reforms underway through the imposition of capital conservation mechanisms. The analysis of the determinants of dividends also supports the Basel Committee initiative to impose constraints on dividend distribution policies as a discipline mechanism for the banks whose capital buffers fall within a range close to the minimum requirements. Worldwide efforts to reform financial regulation after the financial crisis also include significant attention to the design of specific rules directed towards TBTF banks. However there is no evidence of abnormal returns surrounding the FSB public announcement of a supranational list of TBTF banks, signalling that the identification of TBTF banks did not reduce the moral hazard problem. This work reveals the need for extensive empirical research to verify and ascertain the fragilities of the regulatory framework in place, and also to analyze the potential impact of the regulatory response to the crisis. Specific attention needs to be given to the role of regulatory pressure on bank behaviour.