PT
O presente estudo procede a uma investigação de natureza teórica sobre as Finanças Públicas,
accountability e o impacto das políticas fiscais como fator de competitividade das economias
desenvolvidas.
Partindo da abordagem do Estado e das Reformas na Administração Pública,
tentamos estudar a evolução conceptual das Finanças Públicas, enquadradas na nova
concepção de estado. Prosseguimos com a pesquisa pelo conceito de accountability e o seu
impacto no funcionamento das instituições económicas. Mostramos como a criação de
instrumentos mais efetivos de prestação de contas podem melhorar outras estruturas
institucionais que afetam, direta ou indiretamente, as finanças públicas. Prosseguimos com a
análise das políticas tributárias no espaço europeu e em países desenvolvidos, o seu impacto
nas taxas de impostos que incidem sobre o rendimento das sociedades, nas vantagens e
desvantagens da atratividade de investimento estrangeiro no seio da União Europeia,
particularmente em Portugal e abordamos o impacto da fraude fiscal nas receitas do Estado.
Verificamos que todos os Estados membro da UE tem um largo trabalho a
desenvolver para combater a fraude e evasão fiscais e que as diversidades de políticas fiscais
existentes podem trazer problemas de competitividade para algumas economias.
EN
The present research makes a theoretical approach to Public Finances, accountability and the
impact of fiscal reforms as competitive factor in developed economies.
We start by approaching the State and the reforms of Public Administration and study
the evolution of Public Finances concept as part of the modern concept of state. The research
approach the accountability concept and its impact in the functioning of economic
institutions. We show how the creation of instruments to reinforce accountability may
improve the institutional structures that affect direct or indirectly the public finances. We
analyse fiscal policies in the EU and in developed countries, its impact on taxes for firms,
advantages and disadvantages to attract foreign direct investment, namely in Portugal and we
approach the impact of tax fraud in the State income.
We acknowledge that all Member States of the EU have a lot to do in order to prevent
tax fraud and tax evasion and that the variety of fiscal policies existing may bring problems to
the competitiveness of some economies, particular in the capacity to attract foreign direct
investment.
