PT
Esta dissertação analisa o regime jurídico do investimento estrangeiro em Portugal,
procurando compreender a sua evolução histórica, o enquadramento jurídico atual e a relação
com os regimes europeus e internacionais.
Objetiva-se como fundo para o investimento, o investimento no mercado imobiliário e,
principalmente, a sua relação com o investimento estrangeiro, nomeadamente os Golden Visa.
O objetivo principal é identificar os entraves jurídicos e administrativos ao Investimento
Estrangeiro Direto (IDE) e propor medidas de simplificação e harmonização normativa.
Metodologicamente, adota-se uma abordagem descritiva e analítica, com base em fontes
legislativas, doutrinárias e comparadas, observando o princípio da segurança jurídica e o
equilíbrio entre interesse público e iniciativa privada.
EN
This dissertation analyses the legal regime governing foreign investment in Portugal,
seeking to understand its historical evolution, the current legal framework and its relationship
with European and international regimes.
It focuses on investment in the property market and, in particular, its relationship with
foreign investment, namely Golden Visas.
The main objective is to identify the legal and administrative barriers to Foreign Direct
Investment (FDI) and propose measures for simplification and regulatory harmonisation.
Methodologically, a descriptive and analytical approach is adopted, based on legislative,
doctrinal and comparative sources, observing the principle of legal certainty and the balance
between public interest and private initiative.
