Dada a natureza laboratorial desta unidade curricular, as aulas consistem sobretudo em actividades práticas, a realizar pelos estudantes (individualmente e em grupo) sob orientação do docente. O tempo lectivo semanal termina com um balanço da actividade, com breves apresentações feitas pelos alunos e uma sistematização realizada pelo docente. 1. Administração pública: especificidades, modalidades e problemas. 2. Reflexão acerca dos exemplos de gestão públicas; 3. Dissertação-Trabalho de projecto: modelos e temas. 4. Orientação para os projeto de pesquisa. 5. Apresentação de diagnósticos em organismos da administração pública, com prévio Integração de conhecimentos apresentado na sala de aula, com o objectivo de desenvolver projetos de trabalho de pesquisa em administração pública.6. Apresentação dos planos de dissertação e trabalho de projeto.8. Debate em sala e orientações específicas.9. Operacionalização.10. Debate sobre projetos apresentados pelos estudantes.

Apresentação pelos discentes do tema definido, da estrutura do trabalho, dos métodos a utilizar e das fases de elaboração do mesmo
Consulta da bibliografia de referência e pesquisa autónoma de bibliografia complementar, de exemplos ilustrativos e de informação pertinente (individual e/ou em grupo);
Debate e reflexão analítica sobre os temas de trabalho dos mestrandos
Sessões tutoriais individuais: às terças-feiras das 17H30/19H00 e às quintas-feiras das 15H30/1H30(Com marcação prévia)

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A progressão do trabalho é monitorizada na orientação tutorial, conforme as seguintes datas de controlo do trabalho ( e correção do mesmo):
- Entrega do registo do tema na sala de aula: 30.10.2018;
- Capítulo I- Enquadramento: 30.01. 2019;- Capítulos II e III - Análise e interpretação: 30.04.2019 ;
-Versão provisória: 30.05. 2019;
- Primeira entrega final: 30.06.2019;
- Segunda entrega final: 30.09.2019
- Defesa: até 15.12.2019.

Obrigatória

Rosenbloom, David H.et al (2015), Public Administration: Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill
Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2003), Ética e Administração: como modernizar os serviços Públicos, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2011) (Org.), Projecto de inovação na gestão pública. Lisboa, Editora Mundos Sociais;
Quivy, Raymond e Luc Van Campenhondt (2008), Manual de investigação em ciências sociais, Lisboa, Gradiva;
Chevallier, Jacques (2013), Science administrative, Paris, PUF
Alcázar, M. Baena del (2010), Manual de Ciencia de la Administración, Madrid, Editorial Síntesis

Opcional

Vidal, Josep Pont (2017), La innovación en la gestión pública, Madrid, Catarata
Silvestre, Hugo Consciência e Joaquim Filipe Araújo (org.) (2012), Colectânea em Administração Pública, Lisboa, Escolar Editora
Ramió, Carles (2017), La administración publica del futuro (Horizonte 2050). Instituciones, política, mercado y sociedad de la innovación, Madrid, Editorial Tecnos
Peters, B. Guy e Jon Pierre (2012), The Handbook of Public Administration, Londres, Sage
Parrado, Salvador (2015), El análisis de la gestión pública, Valencia, Editorial tirant lo blanch
Madureira, César e Maria Asensio (org.) (2013), Handbook de Administração Pública, Lisboa, INA
Fonseca, Fátima e Carlos Carapeto (2005), Administração Pública ? Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa, Edições Sílabo
Fonseca, Fátima e Carlos Carapeto (2009), Governação, inovação e tecnologias - O Estado rede e a administração pública do futuro, Lisboa, Edições Sílabo
Ferlie, Ewan et al(2007) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press;
Bason, Christian (2017), Leading Public Design, Bristol, Policy Press

1. Temática e problema de estágio
2. Plano de estágio
3. Quadro teórico e metodológico
4. Metodologia de investigação-ação colaborativa
5. Avaliação
6. Relatório

Relatório individual de estágio, que contém os seguintes elementos:
a) Caracterização do contexto institucional (história, organização, políticas e serviços, atividades, estrutura orgânica e funcionamento);
b) Enquadramento do local do estágio;
c) Descrição das atividades desenvolvidas (funções, responsabilidades, agentes, processos de trabalho, metodologias utilizadas)
d) Balanço crítico e teoricamente fundamentado
e) Bibliografia
A UC não contempla a modalidade de avaliação por exame.

Obrigatória

- Sweitzer, H. Frederick e King, Mary A. (2014), The Successful Internship: Personal, Professional, and Civic Development in Experiential Learning, Belmont, CA: Brooks/Cole, Cengage Learning.
- Reeher, Gant e Mariani, Mack (2002), The Insider's Guide To Political Internships: What To Do Once You're In The Door, Nova Iorque: Basic Books

- Neves, José, Garrido, Margarida, Simões Eduardo (2008), Manual de Competências Pessoais, Interpessoais e Instrumentais. Teoria e Prática, Lisboa: Editora SÍLABO

- Della Porta, Donatella e Keating Michael (eds.) (2008) Approaches and Methodologies in the Social Sciences. A Pluralist Perspective, Cambridge: Cambridge University Press

- Courtney, Roger (2013), Strategic Management in the Third Sector, Basingstoke: Palgrave Macmillan

- Capucha, Luís (2008), Planeamento e Avaliação de Projetos. Guião Prático, Lisboa: ME/DGIDC

Opcional

Dada a natureza laboratorial desta unidade curricular, as aulas consistem sobretudo em actividades práticas, a realizar pelos estudantes (individualmente e em grupo) sob orientação do docente. O tempo lectivo semanal termina com um balanço da actividade, com breves apresentações feitas pelos alunos e uma sistematização realizada pelo docente.
1. Administração pública: objectivos, especificidades, modalidades e problemas.
2. Reflexão acerca dos exemplos de modelos de gestão públicas;
3. Dissertação - Trabalho de projecto: modelos e temas
4. Linha orientadora para a elaboração do projeto de pesquisa
5. Apresentação de diagnósticos em organismos da administração pública
6. Integração de conhecimentos prévios de forma adaptada ao diagnóstico – apresentado na sala de aula – com o objectivo de desenvolver projetos de trabalho de pesquisa em administração pública
7. Apresentação dos planos de dissertação e projeto
8. Debate em sala e orientações específicas
9. Problemas de operacionalização
10. Debate sobre projetos apresentados pelos estudantes.

Apresentação pelos discentes do tema definido, da estrutura do trabalho, dos métodos a utilizar e das fases de elaboração do mesmo
Consulta da bibliografia de referência e pesquisa autónoma de bibliografia complementar, de exemplos ilustrativos e de informação pertinente (individual e/ou em grupo);
Debate e reflexão analítica sobre os temas de trabalho dos mestrandos


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A progressão do trabalho é monitorizada na orientação tutorial, conforme as seguintes datas de controlo do trabalho ( e correção do mesmo):
- Entrega do Registo do tema na sala de aula: 30.10.2012;
- Capítulo I- Enquadramento: 30.01. 2013;- Capítulos II e III ? Análise e interpretação: 30.04.2013 ;
-Versão provisória: 30.05. 2013;
- Primeira entrega final: 30.06.2013;
- Segunda entrega final: 30.09.2013
- Defesa: até 15.12.2013.

Obrigatória

Rocha, Oliveira, J.A. (2011), Gestão pública ? Teorias, modelos e prática, Escolar Editora
Peters, G. Guy (2009) ?Still the cintura of bureaucracy) - The roles of public servants?, Public Policy and Administration, nº 30;Quivy e Campenhoudt (2008 ),

Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2011) (Org.), Projecto de inovação na gestão pública. Lisboa, Editora Mundos Sociais; Normas de formatação Gráficas e de Referências Bibliográficas, Escola de Sociologia e Políticas Públicas, ISCTE-IUL (2009, 1ª edição);

Moderna Gestão Pública ? Dos meios aos resultados (2000), INA;

Melhor gestão para uma melhor administração, Fórum 2000, ISCSP/UTL;

Manual de investigação em ciências sociais, Gradiva; Reforma da Administração e da Gestão Pública, Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, Vol. II, nº 2

Ferlie et al. ,(2007) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press;

Opcional

Silva, Augusto Santos e José Madureira Pinto (orgs.) (1986), Metodologia das Ciências Sociais, 8ª ed., Porto, Edições Afrontamento
Rocha, Oliveira, J. A. (2005), Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, Lisboa, Escolar Editora

Rocha, Oliveira, J. A. (1999), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA

Mozzicafreddo, J. e J. Salis Gomes (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, celta Editora

Mozzicafreddo, J. e J. Salis Gomes (2003), Ética e Administração ? como modernizar os serviços Públicos? Oeiras, celta Editora

Modernizar a Administração Pública, Fórum (2000), Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, Vol. I, nº 1

Ghiglione, Rodolphe e Benjamin Matalon (1997), O Inquérito: Teoria e Prática, Oeiras, Celta Editora

Fonseca, Fátima e Carlos Carapeto (2005), Administração Pública ? Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa, Edições Sílabo

Denhardt, Janet V. e Robert B. Denhardt (2003), The New Public Service - Serving, not Steering, New York, M.E. Sharp

As aulas da UC consistem num conjunto de sessões de debate com decisores políticos. Depois da apresentação inicial, é realizado um debate com os alunos, que conta também com a contribuição do docente da UC e de um especialista convidado. Os conteúdos específicos das sessões de debate poderão variar em função dos convidados e dos temas em debate em cada ano.

As áreas de política a cobrir nas sessões podem incluir, nomeadamente:
- Políticas do ambiente, clima e energia
- Políticas de educação
- Políticas de ciência e tecnologia
- Políticas de saúde
- Políticas sociais
- Políticas culturais
- Políticas territoriais
- Políticas demográficas e migrações
- Políticas de apoio às empresas
- Políticas orçamentais
- Políticas de defesa e segurança
- Regulação da digitalização
- Regulação das atividades económicas
- Regulação financeira

Avaliação ao longo do semestre:
Cada aluno deve redigir um relatório (100% da avaliação final da UC). O relatório deverá identificar as temáticas abordadas pelos conferencistas e especialistas convidados; proceder a uma síntese crítica da política pública analisada; enunciar uma questão de investigação e relacioná-la com a bibliografia académica.

Devido à natureza seminarial da UC, não está prevista a avaliação por exame final.

Obrigatória

- Cairney, P. (2012). Understanding public policy: theories and issues. Macmillan International Higher Education.
- Goodin, R. E., Moran, M., & Rein, M. (2006). The Oxford handbook of public policy. Oxford Handbooks of Political.
- Heinelt, H., & Münch, S. (eds.) (2018), Handbook of European Policies: Interpretive approaches to the EU, Cheltenham and Northampton: Edward Elgar.
- Howlett, M., & Mukherjee, I. (Eds.). (2018). Routledge handbook of policy design. Routledge.
Blogue de Paul Carney: https://paulcairney.wordpress.com/

Opcional

A bibliografia complementar será indicada aos alunos à medida que forem sendo abordados os respectivos tópicos em sala de aula.

1. A pesquisa como produtora de conhecimento para conhecer e/ou para intervir.
1.1. A pesquisa empírica como sendo teoricamente orientada.
1.2. A pesquisa como 'problem solving': diagnósticos, avaliações, intervenções.
1.3. A ética nos diferentes tipos de pesquisa.

2. Como desenhar um projeto de pesquisa e/ou intervenção.
2.1. Formulação do problema e definição de objetivos.
2.2. Conceptualização.
2.3. Operacionalização e observação.
2.4. Redação do projeto.

3. Estratégias metodológicas.
3.1. Adequação das estratégias metodológicas aos objetivos da pesquisa.
3.2. Pesquisa extensiva: grandes inquéritos, bases de dados estatísticos, etc.
3.3. Pesquisa intensiva: estudos de caso, pesquisa de terreno, observação participante, abordagem etnográfica, etc.
3.4. A investigação ação e a intervenção social.
3.5. Pesquisa comparativa: objetivos e problemas da comparação.
3.6. Os 'métodos combinados'.

O processo de ensino-aprendizagem articula sessões teórico-práticas de transmissão de conhecimentos, sessões seminariais de apresentação e discussão de projetos (às quais é dada prevalência), sessões tutoriais e trabalho autónomo dos estudantes.

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Avaliação ao longo do semestre, contemplando as seguintes componentes:
a) Participação nas aulas e apresentação do projeto de pesquisa e/ou de intervenção (35%)
b) Trabalho final escrito: projeto de pesquisa e/ou de intervenção (65%).

Avaliação final, constituída por um trabalho final escrito: projeto de pesquisa e/ou de intervenção, complementado com uma discussão oral, caso o/a docente considere necessário (100%).

A avaliação desta UC não contempla a realização de exame escrito final.

Obrigatória

Ragin, C2019Constructing social research.Pine Forge.
Quivy, R&Champenhoud,L2003Manual de Investigação em Ciências Sociais.Gradiva.
Leedy, P. D., & Ormrod, J. E. 2023 Practical Research: Planning and Design. Pearson. 
Della Porta, D&M Keating, eds 2008 Approaches and Methodologies in the Social Sciences.CUP.
Creswell, JW 2003 Research design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches.Sage.
Chen, H 2015 Practical program evaluation: theory-driven evaluation and the integrated evaluation perspective.Sage.
Capucha, L 2008 Planeamento e avaliação de projectos: guião prático.DGIDC.
Campenhoudt, L van 2003 Introdução à análise dos fenómenos sociais.Gradiva.
Booth, Wayne C. et al 2016 The Craft of Research.The University of Chicago Press.
Burgess, R 2001 A pesquisa de terreno.Celta.
Bryman, A 2016 Social Research Methods.UP.
Blaikie, N 2007 Approaches to social enquiry.Polity Press.
Alasuutari, P, Bickman, L., and Brannen, J. 2008 Sage Handbook on Social Research Methods. Sage.

Opcional

Whyte, William Foote (ed.) (1991) Participatory Action Research. London: Sage Publications.
Turner, Jonathan (2005) "A new approach for theoretically integrating micro and macro analysis", in Craig Calhoun, C. Rojek,B. Turner (Ed.) , The Sage Handbook of Sociology. London: Sage Publications.
Roberts, B. 2007 Getting the Most Out of the Research Experience. London: Sage.
Turner, F J. (2005). Social Work Diagnosis in Contemporary Practice. New York, Oxford: University Press.
Silverman, D (ed.) (2011) Qualitative Research. London: Sage.
Scott, J. (1990) A Matter of Record: Documentary Sources in Social Research. Cambridge: Polity Press.
Schiefer, U, et al. (2007) Método aplicado de planeamento e Avaliação. Manual de Planeamento e Avaliação de Projectos. Estoril: Editora Principia.
Ragin, C C. (1987) The Comparative Method: Moving Beyond Qualitative and Quantitative Strategies. Berkeley/Los Angeles/London: University of California Press.
Oyen, Else (1990) Comparative methodology. Theory and practice in international social research. London: Sage.
Patton, M. (2018) Facilitating evaluation: principles in practice. Sage Thousand Oaks.
Kettner, P., Moroney, R. & Martin, L. (2016). Designing and managing programs: an effectiveness-based approach. (5nd. Ed.). Thousand Oaks: Sage.
Iphofen, R., Ed. (2020) Handbook of Research Ethics and Scientific Integrity. Springer.
Ghiglione, R & Matalon, B (1992) O Inquérito. Teoria e Prática. Oeiras: Celta Editora.
Foddy, William (1996) Como perguntar. Teoria e Prática da construção de perguntas para entrevistas e questionários. Oeiras: Celta Editora.
European Institute of Public Administration (2004) Improving an organization through self-assessment? common assessment framework. Maastricht: European Institute of Public Administration.
Dogan, M & Pelassy, D (1990, 1984) How to Compare Nations. Strategies in Comparative Politics. New Jersey: Chatham House Publishers.
Carvalho, H (2004) Análise Multivariada de Dados Qualitativos. Lisboa: Sílabo.
Calley, N. (2011). Program development in the 21st Century: an evidence-based approach to design, implementation and evaluation. Thousand Oaks: Sage.
Brannen, J (2005) Mixed methods research: a discussion paper, Economic & Social Research Council, National Centre for Research Methods. URL: http://eprints.ncrm.ac.uk/89/1/MethodsReviewPaperNCRM-005.pdf
Brady, H E & Collier, D (2004) Rethinking Social Inquiry: Diverse Tools Shared Standards. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers.
Booth, W C, Colomb, G G e Williams, J M (2003) The Craft of Research. Chicago: The University of Chicago Press.
Bertaux, D. (2020) As narrativas de vida. Lisboa: Mundos Sociais.
Beckett, C (2010) Assessment and intervention in social work. Sage Publications: London.
Na medida em que o desenho de pesquisa pode ter algumas especificidades em função da área científica de pesquisa, listam-se abaixo algumas sugestões de suporte bibliográfico.
Becker, Howard S. (2017) Evidence, Chicago, The University of Chicago Press.
Mestrado em Sociologia
Shaw, I, Briar-Lawson, K, Orme, J & Ruckdeschel, R 2010 The Sage Handbook of Social Work Research. Londres: Sage.
Hardwick, L et al (eds) 2017 Innovations in Social Work Research. London: Jessica Kingsley Publishers.
Bell, L 2017 Research methods for Social Workers. Londres: Palgrave.
Mestrado em Serviço Social
Toshkov, D 2016 Research Design in Political Science. London: Palgrave.
Howard, C 2017 Thinking Like a Political Scientist: A Practical Guide to Research Methods. Chicago: University of Chicago Press.
Filho, Dalson Britto Figueiredo; Paranhos, Ranulfo; Rocha, Enivaldo Carvalho da; Silva Junior, José Alexandre da; Santos, Manoel Leonardo Wanderley Duarte 2012 Levando Gary King a Sério: Desenhos de Pesquisa em Ciência Política. In Revista Eletrônica de Ciência Política 3 (1-2), pp. 86-117.
Capucha, L. e Caramelo, S. (2024). Ciências Sociais Aplicadas - Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas. Coimbra: Almedina.
Bukve, O 2019 Designing Social Science Research. Cham: Palgrave.
Mestrado em Políticas Públicas
Treadwell, D, & Davis, A 2016 Introducing communication research: Paths of inquiry. Thousand Oaks: SAGE Publications, 3ª ed.
Silverman, D. (2017) Doing Qualitative Research. Londres: Sage. https://us.sagepub.com/en-us/nam/doing-qualitative-research/book251108
Quan-Haase, A., & Sloan, L. (eds.). 2022 The SAGE handbook of social media research methods. Sage.
Kubitschko, S., & Kaun, A. (eds). 2016 Innovative methods in media and communication research. Cham: Palgrave Macmillan.
Hine, C. (2017). Digital Ethnography. In The Wiley-Blackwell Encyclopedia of Social Theory, B.S. Turner (Ed.).
Berger, A. A. 2018 Media and communication research methods: An introduction to qualitative and quantitative approaches. Thousand Oaks: SAGE Publications.
Mestrado em Gestão dos Novos Media
Klotz, A & Prakash, D (eds) 2008 Qualitative methods in International Relations: A pluralist guide. New York: Palgrave (v. plataforma moodle).
Sprinz, D F & Wolinsky, Y (eds.) 2004 Cases, numbers and models: International Relations research methods. Ann Arbor: Michigan University Press. (Em linha: https://pdfs.semanticscholar.org/89c3/34b5c514acb817b8862dcdf675bd7d4863de.pdf
https://uk.sagepub.com/sites/default/files/upm-binaries/71316_Lamont_Research_Methods_in_International_Relations_Chapter_1.pdf).
Lamont, C 2015 Research methods in International Relations. Thousand Oaks: Sage Publications (capitulo 1 on-line em:
Mestrado em Estudos Internacionais
Stein, T. S., Bathurst, J. R., & Lasher, R. 2022 Performing arts management: A handbook of professional practices. Simon and Schuster.
Quan-Haase, A., & Sloan, L. (Eds.). 2022 The SAGE handbook of social media research methods. Sage.
Osterwalder, A., & Pigneur, Y. 2010 Business model generation: a handbook for visionaries, game changers, and challengers (Vol. 1). John Wiley & Sons.
Mestrado em Estudos e Gestão da Cultura
Zeleza, T (ed) 2007 The study of Africa. The global and transnational engagements (Vol II). Dakar: CODESRIA.
Zeleza, T (ed) 2006 The Study of Africa. Disciplinary and interdisciplinary encounters (Vol I). Dakar: CODESRIA.
Ouédraogo, J-B & Cardoso, C (ed) 2011 Readings in methodology: African Perspectives. Dakar: CODESRIA. Em linha: https://www.codesria.org/spip.php?article1502&lang=en
Mestrado em Estudos Africanos
Amado, J. (Org.). (2013). Manual de investigação qualitativa em educação. Coimbra: Imprensa da UC.
Bogdan, R & Biklen, S 1994 Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora.Cohen, L., Manion, L., & Morrison, K. (2007). Research methods in education (6th Ed.). London: Routledge.
Dal-Farra, R. A. & Lopes P. T. C. (2013). Métodos mistos de pesquisa em educação: pressupostos teóricos, Nuances: estudos sobre Educação, 24(3), 67-80.
Gay, L., Mills, G., & Airasian, P. (2012). Educational research. Competencies for analysis and applications. Columbus, OH: Pearson.
Tuckman, B. (2005). Manual de investigação em Educação. Lisboa: F.C.G.
Mestrado em Educação e Sociedade
Treadwell, D, & Davis, A 2016 Introducing communication research: Paths of inquiry. Thousand Oaks: SAGE Publications, 3ª ed.
Quan-Haase, A., & Sloan, L. (eds.). 2022 The SAGE handbook of social media research methods. Sage.
Kubitschko, S., & Kaun, A. (eds). 2016 Innovative methods in media and communication research. Cham: Palgrave Macmillan.
Berger, A. A. 2018 Media and communication research methods: An introduction to qualitative and quantitative approaches. Thousand Oaks: SAGE Publications.
Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação
Se necessário, solicitar referências adicionais ao/à(s) docente(s).
Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais
Pollock III, Philip H.& Edwards, B C 2019 The Essentials of political analysis. 6ªed., Washington D.C.: CQ Press.
Silverman, D (2018) Doing qualitative research. Los Angeles: Sage.
Johnson, J B & Reynolds, H T 2020 Political Science research methods, 9ª ed. Los Angeles: Sage.
Mestrado em Ciência Política
Se necessário, solicitar referências adicionais ao/à(s) docente(s).
Mestrado em Administração Escolar
Se necessário, solicitar referências adicionais ao/à(s) docente(s).
Mestrado em Ação Humanitária

1. Estado, Administração Pública e Direito

1.1. A função administrativa no contexto das funções do Estado
1.2.Sistema e valores administrativos
1.3. A fuga da Administração Pública para o direito privado

2. A organização administrativa

2.1. Princípios constitucionais
2.2. Poder administrativo e divisão administrativa do território
2.3. A multiplicação dos órgãos de regulação e o modelo das agências

3. A actividade administrativa

3.1. Princípios constitucionais
3.2. Acto e procedimento administrativo: da perspectiva top-down à perspectiva bottom-up
3.3. Novos procedimentos de formulação do interesse público

4. Regime dos trabalhadores da Administração Pública

4.1. Princípios constitucionais
4.2. Modalidades de emprego na Administração pública
4.3. Privatização da função pública na União Europeia?

5. Tutela dos particulares

5.1. Direitos fundamentais e cidadania activa
5.2. Evolução das garantias administrativas e jurisdicionais

A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final.
Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 15 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) exposição oral de um tema (10/15 minutos), de um ou dois artigos da bibliografia ou textos complementares, com 25% na ponderação da nota.
Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Obrigatória

Sousa, Marcelo Rebelo de e André Salgado de Matos (2008 e 2007), Direito Administrativo Geral, Tomo I, 2008 e Tomo III, 2009, Lisboa, D. Quixote
Otero, Paulo (2015), Manual de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina
Moncada, Luiz S. Cabral de (2019), Código do Procedimento Administrativo Anotado, Lisboa, Quid Juris
Gomes, João Salis (2010), Interesse público, controle democrático do Estado e cidadania, in Augusto de Athayde et al (org.), Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, Almedina, pp. 354-378
Estorninho, Maria João (2009), A fuga para o direito privado, Coimbra, Almedina
Caupers, João e Vera Eiró (2016), Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Âncora
Canotilho, Gomes e Vital Moreira (2014), Constituição da República Portuguesa anotada, Coimbra, Coimbra Editora
Amaral, Diogo Freitas do (2018), Curso de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina

Opcional

Ziller, Jacques (2008), The Continental System of Administrative Legality, em B. Guy Peters e Jon Pierre, The Handbook of Public Administration, Londres, Sage
Wolff, Hans J. et alii (2006), Direito Administrativo, vol. 1, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian
Wade H. W. R. e C. F. Forsyth (2009), Administrative Law, Oxford, Oxford University Press
Tavares, José (2000), Administração Pública e Direito Administrativo ? Guia de Estudo, Coimbra, Almedina
Silva, Vasco Pereira da (2003), Em busca do acto administrativo perdido, Coimbra, Almedina
Rosenbloom, David H., Robert S. Kravchuk e Richard M. Clerkin (2009), Public Administration: Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill
Quadros, Fausto (1999), A Nova Dimensão do Direito Administrativo. O Direito Administrativo Português na Perspectiva Comunitária, Coimbra, Almedina
Otero, Paulo (2007), Legalidade e Administração Pública ? O sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Coimbra, Almedina
Ost, François e Michel van de Kerchove (2002), De la pyramide au réseau? Pour une théorie dialectique du droit, Bruxelas, Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis
Oliveira, Padrel (2013), Relação Jurídica de Emprego Público - Vinculação, Carreiras e Remunerações, Coimbra, Almedina
Oliveira, António Cândido de (2014), Direito das Autarquias Locais, Coimbra, Coimbra Editora
Novais, Jorge Reis (2006), Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, Coimbra, Almedina
Neves, Maria José Castanheira (2004), Governo e administração local, Coimbra, Coimbra Editora
Moura, Paulo Veiga e (2004), A Privatização da Função Pública, Coimbra, Almedina
Moreira, Vital (1998), Constituição e Direito Administrativo (A Constituição Administrativa Portuguesa), in AB UNO AD OMNES. 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, Coimbra Editora
Morand, Charles-Albert (2003), Le droit néo-moderne des politiques publiques, Paris, L.G. D.J.
Machete, Rui Chancerelle de (2002), Um novo paradigma nas relações Estado-Sociedade, Revista Nova Cidadania nº 12, Lisboa
Machete, Rui Chancerelle de(2003), Reestruturação do Estado, serviços públicos e mercado, em Juan Mozzicafreddo, João Salis Gomes e João S. Batista (orgs.), Ética e Administração: Como Modernizar os Serviços Públicos?, Oeiras, Celta Editora, pp. 345-352
Machete, Rui Chancerelle de (2004), O direito administrativo português no último quartel do século XX e nos primeiros anos do século XXI, in Estudos de Direito Público, Coimbra, Coimbra Editora
Machete, Pedro (2007), A audiência dos interessados no procedimento administrativo, Lisboa, Universidade Católica Editora
Loughlin, Martin (2004), The Idea of Public Law, Oxford, Oxford University Press
Graça, Pedro Quartin (2009), Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas Anotados, Lisboa, Áreas Editora
Gonçalves, Pedro (2008), Entidades Privadas com Poderes Públicos, Coimbra, Almedina
Gonçalves, Maria Eduarda e Pierre Guibentif (2008), Novos Territórios do Direito ? Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica, Lisboa, Principia
Gomes, João Salis (2000), Qualidade da regulação jurídica e redefinição estratégica da gestão pública, separata da Revista de Administração Local, nº 179, pp. 635-648
Enterria, Eduardo Garcia de (2001), La lengua de los derechos. La formación del Derecho Público europeo tras la Revolución Francesa, Madrid, Civitas
Enterria, Eduardo Garcia de e Tomás Ramón Fernandez (2008 e 2002), Curso de Derecho Administrativo, vol. I, Madrid, Civitas, 2008 e vol. II, Madrid, Civitas, 2002
Dromi, Roberto (2003), Sistema e valores administrativos, Buenos Aires-Madrid, Ciudad Argentina
Craig, Paul (2008), Administrative Law in the Anglo-American Tradition?, em B. Guy Peters e Jon Pierre, The Handbook of Public Administration, Londres, Sage
Chevallier, Jacques (1992), L'État de droit, Paris, Montchrestien
Antunes, Luis Filipe Colaço (2000), Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração, Coimbra, Almedina
Antunes, Luis Filipe Colaço (2008),Direito Administrativo sem Estado - Crise ou fim de um paradigma?, Coimbra,Coimbra Editora
Andrade, José Carlos Vieira de (2007), O dever de fundamentação expressa dos actos administrativos, Coimbra, Almedina

1. CRIAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESPAÇO DO PODER
- Formação de um espaço institucional e administrativo do poder
- Sistemas de poder e modalidades de administração (perspectiva histórica)

2. O ESTADO E SOCIEDADE:
- Factores de crescimento do Estado e da administração
- Evolução e modalidade: respostas aos desafios contemporâneos
- Estado: modelo de interacção, funções e mecanismos de acção
- O modelo de Estado em transição
- Reorganização das suas funções

3. AÇÃO DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
- O ciclo das políticas públicas
- Os Atores em Politicas Públicas
- Teorias e modelos de análise de Políticas Públicas

4. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Características da Administração pública
- Principais problemas de organização e de funcionamento
- Diferentes perspectivas de reforma da administração pública e processo de convergência
- Agências e Autoridades independente na administração pública
- Redes

A avaliação desta UC decorre:
1) ao longo do semestre (regime de presença nas aulas mínimo de 75% de assiduidade). Contempla a participação nas aulas e trabalho/os em grupo (25%) e um trabalho individual final (75%) com no máximo 15 páginas, em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
ou
2) por exame consiste na realização de trabalho escrito individual, de 20 páginas (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.

Obrigatória

Baute, S., Meuleman, B.,&Abts, K.(2019) Welfare State Attitudes and Support for Social Europe: Spillover or Obstacle?,Journal of Social Policy, 48,127-145
Bouckaert, G., & Brans, M. (2019) The politics of bureaucracy in the face of different legal futures. 21, 530-540
Castles, Leibfried & Pierson (Eds) (2010) The Oxford Handbook of Welfare State, Oxford Univ.Press
Ferlie Ewan et. al (2007) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford Univ.Press
Ferraz, D.(2020). Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios. In SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA, PROTEÇÃO, SOLIDARIEDADE E SUSTENTABILIDADE.
Giauque, David (2003), New Public Management and organizational regulation:the liberal bureaucracy?IRAS,69:4
Loeffler, E. (2023). Co-production of public services and outcomes. In Public Management and Governance (pp. 299-314). Routledge.

Opcional

Araújo, J. Filipe (2000), ""Tendências recentes de abordagem à reforma administrativa"", Revista de Administração e Políticas Pública, Vol. I, nº 1
Araújo, Joaquim F Esteves (2002), ?NPM and the change in the Portuguese central Government?, International Public Management Journal, 5 (3)
Aspalter, Christian (2006), ?The East Asian Welfare Model?, International Journal of Social Welfare, 15
Behen, Robert (1998), The New Public Management Paradigm and the Search for Democratic Accountability?, International Public Management Journal, 1998
Bouckaert, Geert (2003), ?La Réforme de la Gestion Publique change-t-elle les Systèmes Administratifs ? » Revue Française d?Administrations Publique, nº 105/10,
Bouckaert, G. (2023). The neo-Weberian state: From ideal type model to reality? Max Weber Studies, 23(1), 13-59.
Bovens, Mark (2007),?Public Accountability?, in Ewan Ferlie. Laurence Lynn Jr & Christopher Pollitt, The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press
Bozeman, Barry (2007), Public Values and Public Interest ? Counterbalancing economic individualism, Washington, Georgetown University Press
Braithwaite, John (2006), «The Regulatory State? in Rhodes R.A., Sarah Binder e Berta Rockman, The Oxford Handbook of Political Institutions, Oxford, Oxford University Press
Bumgarner, John (2009), ?The Irony of NPM. The inevitable extension of the role of the American State?, The American Review of Public administration, Vol. 30, nº 2
Castles, Francis (2001), ?Needs-Based strategies of social protection in Australia and New Zealand?, in Gosta Esping-Andersen (ed. By), Welfare State in Transition ? National adaptations in global economies, London, Sage Publications
Castles, Leibfried & Pierson (Eds) (2010) The Oxford Handbook of Welfare State, Oxford Univ.Press
Christensen Tom e Per Laegreid (2006), Autonomy and Regulation ? Coping with Agencies in the Modern State, Cheltenham, Edward Elgar
Christensen, Laegrid (2006), Rebalancing the State: Reregulation, em Autonomy and Regulation, Edward Elgard
Denhardt, Janet e Robert Denhardt (2003), The new service public ? Serving, not Steering, NY, M.E. Sharpe
Dingwall, Robert and Tim Strangleman (2007), ?Organizational Cultures in the Public Service?, in Ferlie, Ewan, Laurence Lynn e Christopher Pollitt (2007) , The Oxford Handbook of Public Management , Oxford, Oxford University Press
Esping-Andersen, G. (2000), ?Um Estado-providência para o século XXI?, in M.J. Rodrigues (Coor.), Para uma Europa da Inovação e do Conhecimento, Oeiras, Celta Editora
Farrell, Catherina e Jonathan Morris (2003), ?The ?neo bureaucratic? State: Professionals, managers and professionals managers in school, general practice and social work?, Organization, 10. 1
Farrell, Catherine (2000), ""Citizen Participation in governance"", Public Money and Management, January-March
Ferrera, Maurizio (2008), ?The European Welfare State: Golden Achievements, Silver Prospects?, West European Politics, Vol. 31, nº 1-2
Flora, Peter e Jens Alber (1984), ?Modernizations, democratization and the development of welfare states in western Europe?, in Peter Flora e Arnold Heidenheimer (Org.), The Development of Welfare States in Europe and America, Londres, Transaction Publishers.
Gay, Paul du (2009), The Value of Bureaucracy, Oxford, Oxford University Press
Giauque, David (2003), ?New Public Management and organizational regulation: the liberal bureaucracy?, International Review of Administrative Sciences, 69:4
Giauque, David (2003), La Bureaucratie Libérale. Nouvelle gestion publique et régulations organisationnelle, Paris, L?Harmattan
Giauque, David (2003), New Public Management and organizational regulation:the liberal bureaucracy?IRAS,69:4
Greffe, Xavier (1999), Gestion Publique, Paris, Dalloz
Leibfried, Stephan e Michael Zürn (2005), Transformations of the state?, Cambridge, Cambridge University Press
Majone, Giandomenico (1997), ?From the positive to the regulatory State: Causes and consequences of changes in the mode of governance"", Journal of Public Policy, 17, 2, 1997
Mozzicafreddo, Juan (1998), ?Estado, modernidade e cidadania?, in José M. P. Leite Viegas e António Firmino da Costa, Portugal, que modernidade? Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan (2000), Estado-providência e Cidadania em Portugal, Oeiras, Celta Editora (1ª edição de 1997)
Mozzicafreddo, Juan (2001), ?Modernização da administração pública e poder político?, in J. Mozzicafreddo e J. Salis Gomes (org.), Administração e política ? Perspectivas de reforma da administração pública na Europa e nos Estados Unidos, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan (2003), ?La décentralisation administrative et les innovations des politiques régionales au Portugal"", Sociologia ? Problemas e Práticas, 41
Mozzicafreddo, Juan et al. (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan et. al. (2003), Ética e administração ? Como modernizar os serviços públicos?, Oeiras, Celta Editora
Mulvey, G. (2018). Social Citizenship, Social Policy and Refugee Integration: a Case of Policy Divergence in Scotland? Journal of Social Policy, 47(1), 161-178. doi:10.1017/S0047279417000253Kevins, A., Horn, A., Jensen, C., & Van Kersbergen, K. Motive Attribution and the Moral Politics of the Welfare State. Journal of Social Policy, 1-21. doi:10.1017/S0047279419000175
Nolan, B., Salverda, W., Checchi, D., Marx, I., McKnight, A., Tóth, I. G., & van de Werfhorst, H. G. (2014). Changing Inequalities and Societal Impacts in Rich Countries: Thirty Countries' Experiences: OUP Oxford.
Painter, Martin e B. Guy Peters (2010), ?The analysis of administrative tradition? and ?Administrative traditions in comparative perspective ? Families, Groups and Hybrids?, in Martin Painter e B. Guy Peters, Tradition and Public Administration, London and New York, Palgrave & Macmillan
Peters, B. Buy (2009), ?Still the century of Bureaucracy? ? The role of public servants?, Public Policy and Administration, nº 30
Peters, B. Guy e Donald Savoie (2000), Governance in the Twenty-first Century-Revitalizing the Public Service, London, McGill-Queen?s University Press
Pierson, Christopher (2011), The Modern State, London and New York, Routledge (3ª edição)
Pitschas, Rainer (1993), ?Aspects of Max Weber? Theory on Bureaucracy and New Public Management?, The Indian Journal of Public Administration, Vol. XXXIX, nº 4
Pitschas, Rainer (2007), ?Gestão do valor público ? Um conceito de governação pública baseado no valor entre a economização e o bem comum?, in Mozzicafreddo, Juan et al. (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora
Pollitt, Christopher e Geert Bouckaert (2004), Public Management Reform ? A comparative analysis, Oxford, Oxford University Press (2ª Edição)
Rocha, J.A. Oliveira (2001), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA
Rocha, J.A. Oliveira e Joaquim F. Esteves Araújo (2007),?Administrative Reform in Portugal: Problem and Prospect?, International Review of Administrative Science, 73
Rosteutscher, Sigrid (2000), ""Democracia associativa: as instituições voluntárias como campo de treino para a democracia?"", in José M. P. Leite Viegas e Eduardo Costa Dias (Org), Cidadania, integração e globalização, Oeiras, celta Editora
Schmidt, J. Pedro (2008), ?Para entender as políticas públicas. Elementos conceptuais e metodológicos?, em Jorge Renato do Reis e Rogério Gesta Leal (orgs.), Direitos sociais e políticas públicas, Santa Cruz do Sul, EDUNISC
Rosenbloom, D. H., Kravchuk, R. S., & Clerkin, R. M. (2022). Public administration: Understanding management, politics, and law in the public sector. Routledge.
Stillman II, Richard J. (1997), ?American vs. European Public Administration: Does Public Administration Make the Modern State, or Does the State Make Public Administration??, Public Administration Review, Vol. 57, nº4
Stivers, Camila (1998), ?Active Citizenship and Public Administration?, in Gary Wamsley et al., (Ed. by) Redounding Public Administration, Newbury Park, Sage Publication
Strayer, Joseph (1969), As origens medievais do Estado moderno, Lisboa, Gradiva
Teles, F. (2021). Descentralização e poder local em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Waters, Malcom (1999), Globalização, Oeiras, Celta Editora
Yih-Jiunn Lee and Yeun-wen Ku (2007), ?East Asian Welfare Regimes: Testing the hypotheses of the development Welfare State?, Social Policy and Administration, Vol. 41, nº 2

1GESTÃO PÚBLICA
1.1Enquadramento,conceito e contexto
1.2Gestão VS administração pública
1.3Organização administrativa: Centralização, descentralização, desconcentração e agencificação
1.4Gestão Pública e perspetivas de reforma: da burocracia ao NPM
1.5Modelos pós-NPM e co-produção de serviços
2ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL INTERNO
2.1Sistemas de emprego público: Sistema de carreiras VS Sistema de posto de trabalho
2.2Gestão por competências e desempenho administrativo: Sistemas de direção pública; sistemas e critérios de avaliação de desempenho
3ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL EXTERNO
3.1Gestão pública e regulação
3.2Gestão pública e mercado: contracting-out,outsourcing e insourcing
3.3Gestão da transparência, accountability e responsabilização
3.4Cidadania ativa,participação e co-produção de serviços públicos
4POLÍTICAS PÚBLICAS PROSPETIVAS E TRANSIÇÃO DIGITAL
4.1Desafios das democracias contemporâneas
4.2Que exigências?

A avaliação desta UC decorre:
1) ao longo do semestre (regime de presença nas aulas mínimo de 75% de assiduidade). Contempla a participação nas aulas e trabalho/os em grupo (25%) e um trabalho individual final (75%) com no máximo 10 páginas, em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
ou
2) por exame consiste na realização de trabalho escrito individual, de 10 páginas (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.

Obrigatória

Ferlie, E. Laurence, E, Pollitt, C, (2005) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford University Press.
Ferraz, D. (2020). A contratação de funcionários públicos. In R. P. Mamede; & P. A. e. Silva (Eds.), O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2020: Valorizar as Políticas Públicas (p76-80).
Ferraz, David. (2020). (A)Political administration? The public manager?s portrait and selection factors. Revista de Administração Pública, 54(5), 1166-1187.
Madureira, C., Rando, B., & Ferraz, D. (2020). The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese Civil Servants Perceptions. International Journal of Public Administration, 1-11.
Mozzicafreddo, J., Gouveia, C.(2011), Contextos e etapas de reforma na administração pública em Portugal, em Mozzicafreddo, J. e Gomes, J., Projectos de inovação na gestão pública, pp. 5-62.

Opcional

Alonso, J. M., Clifton, J. e Díaz-Fuentes, D. (2013), "Did New Public Management Matter? An empirical analysis of the outsourcing and decentralization effects on public sector size", in Public Management Review, vol.17, n.º 5, pp. 643-660.
Bezes, P., & Jeannot, G. (2018). Autonomy and managerial reforms in Europe: Let or make public managers manage? Retrieved from https://EconPapers.repec.org/RePEc:hal:journl:hal-01680170
Bonosaro, C. (2000), "The United States Career Executive Service: Its operation and role in policy". 5º Congresso do CLAD: Santo Domingo.
Bouckaert, G. (2023). The neo-Weberian state: From ideal type model to reality? Max Weber Studies, 23(1), 13-59.
Bouckaert, G., & Brans, M. (2019). The politics of bureaucracy in the face of different legal futures. 21(3), 530-540. https://doi.org/10.1177/1369148119842026
Bovaird e Loffler (2003), "Evaluating the quality of public governance: indicators, models and methodologies", international Review of Administrative Sciences. London, SAGE. 69.
Cohen, A. (2020). The role of principals? values and leadership styles in developing organisational commitment among Arab teachers in Israel. International Journal of Human Resources Development and Management, 20, 212-230. https://doi.org/DOI:10.1504/IJHRDM.2020.10028135
Cohen, S. e Eimicke, W. (2011), "Contraction Out" in The SAGE handbook of governance, Bevir, Mark, UK: Sage: 576.
Cope, S., Leishman, F. e Starie, P. (1997), "Globalization, new public management and the enabling State." in International Journal of Public Sector Management, vol.10, n.º 6, pp. 444-460.
Denhardt, J. e Denhardt, R. (2007), "The New Public Service: Serving, not Steering", M. E. Sharpe.
Denis, Jean Louis, Ann Langley e Linda Rouleau (2007), "Rethinking Leadership in Public Organizations", em Ferlie, E. Laurence, E, Pollitt, C, The Oxford Handbook of Publica Management, Oxford, Oxford University Press
Dingwall R e T. Strangleman, ( 2007), "Organizational cultures in the public services", em Ferlie, E. Laurence, E, Pollitt, C, The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press;
Dowding, K. (2011), "Rational Choice Theory", in The SAGE handbook of governance,Bevir, Mark, UK: Sage: 576.
Drechsler, W. (2005), "The rise and demise of the new public management", in Pos-autistic economics review, vol.33, n.º, pp. 17-28.
Eichbaum, C. e Shaw, R. (2008), "Revisiting Politicization: Political Advisers and Public Servants in Westminster Systems", in Governance, vol.21, n.º 3, pp. 337-363.
Emery, Y. (2004), "Rewarding civil service performance through team bonuses: findings, analysis and recommendations", in International Review of Administrative Sciences, vol.70.
Emery, Y. e Giauque, D. (2001), "New Public Management, Service Contracts and Financial Incentive Schemes: Practice and Problems Encountered in Switzerland", in International Review of Administrative Sciences, vol. 67.
Ferraz, D. (2009), "O outsourcing na Administração Pública", in 7.º Congresso Nacional da Administração Pública. Lisboa, INA.
Ferraz, D. e Alexandre, H. (2008), "Que espaço para uma cidadania activa e participativa no contexto das reformas da administração pública em Portugal?", em 6º Congresso Nacional de Administração Pública, Lisboa, INA.
Hood, C. e Lodge, M. (2006), "The politics of public service bargains: reward, competency, loyalty-and blame", Oxford University Press.
Hood,C.(2007), "Public Management, the Word, the Movement, the Science", em Ferlie, E. Laurence, E, Pollitt, C, The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press.
ISCTE-IPPS (2021), Reforma e Reorganização Administrativa - A quimera administrativa: pessoas e organizações, David Ferraz (Cood,cien)
Jakobsen, M. e Andersen, S. C. (2013), "Coproduction and Equity in Public Service Delivery." in Public Administration Review, vol.73, n.º 5, pp. 704-713.
Kaufmann, D., Kraay, A. e Mastruzzi, M. (2009), "Governance Matters VIII: Aggregate and Individual Governance Indicators, 1996-2008". Worldwide Governance Indicators (WGI), World Bank.
Kettl, D. F. (2019). From Policy to Practice: From Ideas to Results, From Results to Trust. 79(5), 763-767. https://doi.org/10.1111/puar.13051
Kickert, W. (2011), "Distinctiveness of Administrative Reform in Greece, Italy, Portugal and Spain. Common Characteristics of Context, Administrations and Reforms", in Public Administration, vol.89, n.º 3, pp. 801-818.
Kosar, K. R. (2008), "Efficiency versus Politics: The Big Conflict", in Public Administration Review, vol.68, n.º 1, pp. 193-194.
Long, E. e. a. (2004), "The Paradox of Implementing the Government Performance and Results Act: Top-Down Direction for Bottom-Up Implementation", in Public Administration Review, vol.64, n.º 3.
Madureira, C. e Ferraz, D. (2009), "The need of a XXI century governance paradigm for public administrations - the specific case of Portugal", IASIA Annual Conference 2009, Working Group 3: Public Sector Reform: people in the public, Rio de Janeiro: IASIA.
Madureira, C., Rando, B., & Ferraz, D. (2020). The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese Civil Servants Perceptions. International Journal of Public Administration, 1-11. doi:10.1080/01900692.2020.1719510
Malatesta, D. e Carboni, J. L. (2015), "The Public-Private Distinction: Insights for Public Administration from the State Action Doctrine", in Public Administration Review, vol.75, n.º 1, pp. 63-74.
Molines, M., & Perrier, A. (2024). Managing my shame: Investigating the effects of organizational identity threat and public service motivation on exemplification. Public administration review, 84(4), 726-747. https://doi.org/https://doi.org/10.1111/puar.13728
Mozzicafreddo, J. e J. Salis Gomes (2000a), Administração e Política, Oeiras, Celta;
Mozzicafreddo, Juan et al (org.) (2003), Ética e Administração: Como Modernizar os Serviços Públicos, Oeiras, Celta
Nutley, S. e. B., Anette (2003), "Evidence-based policy and practice" in Bovaird, T and Loffler, E., Public Management and Governance, London: Routledge.
Ongaro, E., & Van Thiel, S. (2017). The Palgrave Handbook of Public Administration and Management in Europe: Palgrave Macmillan UK.
Osborne, David e Ted Gaebler (1993), Reinventing Government: How the entrepreneurial spirit is transforming the public sector, New York, Plume/Penguin [Trad. (1994) Reinventando o Governo, Brasil, Ed. Comunicação]
Peters, Guy (1996a), The future of Governing: Four emerging models, Lawrence, Kansas, University Press of Kansas
Pierre, Jon e Guy Peters (2000), Governance, Politics and the State, Londres, Macmillan Press
Pollitt, C. (2013), WHAT DO WE KNOW ABOUT PUBLIC MANAGEMENT REFORM? CONCEPTS, MODELS AND SOME APPROXIMATE GUIDELINES, em Para uma Reforma Abrangente da Organização e Gestão do Setor Público, 28-30 de janeiro de 2013.
Pollitt, C. e Bouckaert, G. (2011), Public Management Reform: A comparative analysis-new public management, governance, and the Neo-Weberian state, Oxford University Press.
Pollitt, Christopher (1990), Managerialism and the public service, Oxford, Basil Blackwell
Que, T. (2016). Government Management Innovation in the Age of Big Data. RISUS-Journal on Innovation and Sustainability, 7(2), 47-56. Retrieved from ://WOS:000383131400006
Randma-Liiv, T. (2008), "New Public Management versus Neo-Weberian State in Central and Eastern Europe", Tallinn, Trans-European Dialogue 1.
Rato, H. e Ferraz, D. (2008), "Regimes de emprego público e desempenho administrativo: que relação?", XIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, CLAD: Buenos Aires, Argentina.
Rhodes, R. A. W. (2011), "THINKING ON: A CAREER IN PUBLIC ADMINISTRATION", in Public Administration, vol.89, n.º 1, pp. 196-212.
Ritz, A. e Sager, F. (2009), "Outcome-Based Public Management and the Balance of Powers in the Context of Direct Democracy", in Public Administration, vol.88, n.º 1, pp. 120-135.
Rosanvallon, Pierre (1986), A crise do Estado Providência, Lisboa, Inquérito
Rouban, L. (2007), "Public Management and Politics: Senior Bureaucrats in France", in Public Administration, vol.85, n.º, pp. 473-502.
Shafritz Jr, J. M. (2018). Defining public administration: Selections from the international encyclopedia of public policy and administration: Routledge.
Thomas, J. C. (2013), "Citizen, Customer, Partner: Rethinking the Place of the Public in Public Management", in Public Administration Review, vol.73, n.º 6, pp. 786-796.
van Acker, W., & Bouckaert, G. (2018). What makes public sector innovations survive? An exploratory study of the influence of feedback, accountability and learning. 84(2), 249-268. doi:10.1177/0020852317700481

1. Introdução/enquadramento
Reforma administrativa, emprego público e Gestão de Pessoas
2. Seleção de funcionários e dirigentes
- Modalidades de seleção dos funcionários
- A integração de pessoas nos serviços públicos
- Configurações político-administrativas e seleção de dirigentes
- Politização/profissionalização da AP: que seleção de dirigentes?
3. O Teletrabalho enquanto modelo de organização do trabalho na AP
- Experiência durante a pandemia
- Vantagens e desvantagens
- O futuro do teletrabalho na AP
4. A avaliação de Desempenho na AP em Portugal
- Avaliação de desempenho dos funcionários e dirigentes intermédios: SIADAP e alternativas
- Avaliação de desempenho dos dirigentes de topo
- LTFP e SIADAP: interdependência e complementaridade
- Outras modalidades de Avaliação de Desempenho na AP
5. A igualdade de género nos RH da AP
6. A liderança no contexto da AP
7. Apresentação de Trabalhos

A avaliação desta UC decorre ao longo do semestre e contempla a participação individual (20%) e um trabalho individual final (80%).
A avaliação por exame consiste na realização de trabalho escrito individual (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral

Obrigatória

- OECD (2008), The Public Service of 2025 ? Themes, Challenges and Trends, Human Resources Management Trends in OECD Countries, Quebec.
- Madureira, César, Ferraz, David (2010), As configurações político-administrativas e a selecção do pessoal dirigente na Administração Pública Portuguesa, Sociologia Problemas e Práticas, Nº63, pp-51-70.
- Madureira, C. (2018), Redução e envelhecimento do emprego público em Portugal no início do século XXI: que consequências esperar? Revista Lusíada de Economia e Empresa, nº 24, 59-77.
- DGAEP (2021), A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades, Lisboa: DGAEP.
- Madureira, C., Rando, B. & Ferraz, D. (2021), The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese civil servants perceptions, International Journal of Public Administration, Volume 44, Issue 4, 300-310

Opcional

- Shepherd, Geoffrey (2007), Managing the Top Officials. Some International: Some International Experience. [Manuscrito não publicado cedido pelo autor, a pedido, por e-mail em Abril de 2008].
- Schedler, K. (2004), Developing Performance indicators and measurement systems in public administration, em Strategies for Public Management Reform, L. Jones, K. Schedler e R. Mussari (orgs.), Research in Public Policy Analysis and Management, 13, Elsevier JAI.
- Rato, Helena, Madureira, César, Alexandre, Helena, Rodrigues, Miguel, Oliveira, Teresa (2007), A Igualdade de Género na Administração Pública Central portuguesa, Oeiras, Edições INA
- Peters, Tom (2001), 50 lições de liderança, Você, S.A.
- Peters, B. Guy (2001), The Politics of Bureaucracy, 5ª ed., Londres, Routledge
- OECD (2005), Trends in human resources management policies in OECD countries: An analysis of the results of the OECD survey on strategic human resources management, Paris, OECD Publishing.
- OECD (2005), Performance related pay policies for government employees, Paris, OECD Publishing.
- Murphy, K.R., & Cleveland, J.N. (1991), Performance appraisal: An Organizational Perspective, Allyn and Bacon, Boston.
- Murphy, K.R. & Cleveland, J.N., (1995), Understanding Performance Appraisal: Social, Organizational and Goal-Based Perspectives, Sage, Thousand Oaks, CA.
- Madureira, César (2004), A formação comportamental no contexto da reforma da Administração Pública, Oeiras, Edições INA.
- Madureira, César (2005), ?A formação profissional contínua no novo contexto da Administração Pública: possibilidades e constrangimentos?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº5, Volume 39, Setembro-Outubro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1109-1136.
- Madureira, César (2005), ?Resultados da formação comportamental dos Quadros Superiores na reforma da Administração Pública portuguesa (1996-2001)?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº6, volume 39, Novembro-Dezembro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1253-1282.
- Madureira, César, Rodrigues, Miguel (2007), Os Desafios da Avaliação do Desempenho na Administração Pública do Século XXI, Revista Sociedade e Trabalho, nº 33, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Direcção Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento, pp-27-44.
Revista Lusíada de Economia e Gestão, Universidade Lusíada, Lisboa, pp-65-79.

CONTEXTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
- Reforma do Estado e Tendências na Administração Pública. Principais Modelos
- Modelo de Reforma da Gestão Pública: Sistema Político, Sistema Administrativo e Processo de Decisão

SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Características essenciais
- Sistemas administrativos e respetivas classificações
- A administração pública portuguesa
- A administração Anglosaxónica
- A administração na América Latina
- A administração nos PALOP
- A administração Asiática
- Outros sistemas e países

ANÁLISE COMPARATIVA
- Estruturas de poder nacionais, regionais e locais
- Formas de organização administrativa
- Evolução do emprego público
- Mecanismos de controle da administração pública
- Cultura administrativa e exercício da cidadania
- Métodos e técnicas de comparação

A avaliação da UC "Modernização Administrativa Comparada" é desenhada para garantir uma análise abrangente das competências adquiridas pelos estudantes, alinhando-se com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) do Iscte. Esta UC oferece duas modalidades de avaliação: avaliação ao longo do semestre e avaliação por exame.

1. Avaliação ao Longo do Semestre
A avaliação ao longo do semestre incorpora múltiplos instrumentos, promovendo uma análise contínua e diversificada do desempenho dos estudantes. Esta modalidade de avaliação está estruturada da seguinte forma:

• Critérios Mínimos de Assiduidade: Os estudantes devem ter um mínimo de 75% de assiduidade nas aulas práticas e teóricas para serem elegíveis para a avaliação ao longo do semestre.
• Participação e intervenções em Aula: Participação ativa nas discussões em sala de aula e em fóruns de discussão, demonstrativa da realização de leituras e do interesse no comentário dos materiais utilizados nas aulas e no debate com os colegas e a professora (10% da nota final)
• Apresentação oral: Apresentação oral de um tema específico relacionado com a modernização administrativa, previamente acordado com a docente, do conjunto de leituras do programa (30% da nota final).
• Relatórios de leitura: Elaboração de um relatório crítico sobre artigos científicos ou capítulos de livros indicados pela docente (30% da nota final).
• Trabalho escrito de aproximadamente 8 páginas sobre um tópico de interesse ligado aos temas da UC (30% da nota final)


2. Avaliação por Exame
Para os estudantes que optem por esta modalidade ou que não obtenham aprovação na avaliação ao longo do semestre, a avaliação por exame é constituída pela entrega de um trabalho escrito de natureza individual sobre um dos temas da matéria lecionada na unidade curricular.

Obrigatória

Bouckaert, G. (2023). The neo-Weberian state: From ideal type model to reality? MWS 23.1 (2023) 13-59]. ISSN 1470-8078
Collington, R. & Mazzucato, M. (2022). Beyond outsourcing: Re-embedding the State in public value production. Working Paper WP 2022/14. UCL Institute for Innovation and Public Purpose.
Dong, K., Wei, N. (2023). Transforming China's Public Services. A Plan For 2030. Springer Nature.
Jreisat, J.E. (2022). Comparative Public Administration and Globalization. In: Farazmand, A. (eds) Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-66252-3_1243
OECD. (2017). Systems Approaches to Public Sector Challenges. Working with Change. Paris: OECD.
Ongaro, E. (2010). Public Management Reform and Modernization: Trajectories of Administrative Change in Italy, France, Greece, Portugal and Spain. Edward Elgar.

Opcional

Angang, Hu (auth.) (2017). The Modernization of China’s State Governance [1 ed.]. Singapore: Springer.
Bhattacharjee, G. (2020). Public Sector Enterprises in India: Evolution, Privatisation and Reforms. SAGE.
Bouckaert, G. and B. Guy Peters. (2002). The Achilles' Heel in Administrative Modernization. Public Performance & Management Review, Vol. 25, No. 4 (Jun., 2002), pp. 359-362
Cattai, J. (2023). State, Class, and Ethnicity in Nicaragua: Capitalist Modernization and Revolutionary Change on the Atlantic Coast. Lynne Rienner Publishers
Ezzeddine Moudoud (2019). Modernization, The State,and Regional Disparity In Developing Countries: Tunisia In Historical Perspective, 1881-1982. Routledge
Farazmand, A. (2018). Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance. Springer International Publishing ; ISBN (Print): 978-3-319-31816-5
Greve, C. Per Lægreid, Lise H. Rykkja (eds.) (2016). Nordic Administrative Reforms. Lessons for Public Management. UK: Palgrave Macmillan UK
Hausermann, I. (2010). The Politics of Welfare State Reform in Continental Europe: Modernization in Hard Times [1 ed.]. Cambridge University Press.
Inkina, S. (2022). Comparative Administrative Reforms. In: Farazmand, A. (eds) Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-66252-3_1276
Julian L. Garritzmann , Silja Häusermann , Bruno Palier (2022). The World Politics of Social Investment, Volume I- II: Political Dynamics of Reform. Oxford University Press.
Kuhlmann, S., Geert Bouckaert (eds.) (2022). Local Public Sector Reforms in Times of Crisis: National Trajectories and International Comparisons. UK: Palgrave Macmillan.
Lijphart A. (2011). Comparative Politics and Comparative Method. The American Political Science Review, Vol. 65, No. 3 (Sep., 1971), pp. 682-693.
Przeworski, A. & Henry Teune (1982). Logic of Comparative Social Inquiry. Krieger Publications Co.
Ragin, C. 1989. The Comparative Method: Moving Beyond Qualitative and Quantitative Strategies. University of California Press.
Matthias Ruffert (ed.). (2007). The Transformation of Administrative Law in Europe/La mutation du droit administratif en Europe. Munich: Sellier : European Law Publishers.

1. Aspetos gerais e evolução das finanças públicas
2. Organização e atividade financeira no âmbito nacional
2.1. Estrutura do setor público
2.2. A atividade financeira do Estado
2.3. O orçamento
3. Organização e atividade financeira na UE
3.1. Estrutura e funcionamento das Instituições
3.2. Instrumentos financeiros
4. Administração e controlo financeiro públicos
4.1. Ética e integridade pública
4.2. O controlo das finanças públicas
4.3. Controlo interno
4.3.1. Controlo administrativo
4.3.2. O sistema de controlo da administração financeira do Estado
4.4. Controlo externo
4.4.1. Sistemas de controlo externo
4.4.2. Controlo político: Assembleia da República
4.4.3. Controlo jurisdicional (remissão)
4.4.4. Controlo social
5. O Tribunal de Contas em especial
5.1. Aspetos gerais e evolução
5.2. Competências, organização e funcionamento
5.3. Modalidades do exercício do controlo
5.4. Responsabilidade financeira
6. Desafios da auditoria do setor público

A avaliação desta UC decorre ao longo do semestre e contempla a participação individual (20%), trabalho/os em grupo (30%) e um trabalho individual final (50%).
A avaliação por exame consiste na realização de trabalho escrito individual (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Obrigatória

Tavares, José F.F. (2014), Estudos de Administração e Finanças Públicas, 2.ª edição, Almedina, Coimbra
Martins, Maria d'Oliveira (2021), Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4ª. ed., Almedina, Coimbra
Gameiro, António, & al. (2020), As Finanças Públicas e o seu controlo, Almedina, Coimbra.
Ferreira, Eduardo Paz (2020), Ensaio de Finanças Públicas, Almedina, Coimbra.
Costa, Paulo Nogueira da (2017), O Tribunal de Contas e a Boa Governança, 2.ª Edição, Petrony Editora, Lisboa
Caldeira, Vítor (2021), Prestar (as minhas) Contas - Quatro anos na presidência do Tribunal de Contas, in Revista do Tribunal de Contas, nº 67/70
Caldeira, Vítor (2012), O controlo das finanças públicas europeias, in Finanças Públicas da União Europeia, ed. Almedina, Coimbra
Caldeira, Vítor (2005), The coordination of internal controls: the single audit ? towards a European Union internal control framework, in Public Expenditure Control in Europe, Edward Elgar, Cheltenham

Opcional

Brétéché, B. and A. Swarbrick (2024), "Increasing the impact of supreme audit institutions through external engagement: Compendium of European experiences with developing effective relationships between SAIs and non-governmental stakeholders", SIGMA Papers, No. 69, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/5d25341e-en
Cravinho, João (2023), “O presente e o futuro da prevenção e combate à corrupção: duas propostas metodológicas”, Revista Transparente, nº 1, pág. 35 – 46, https://transparencia.pt/revista-transparente/
Hepworth, Noel (2024) Public Financial Management and Internal Control, CIPFA open access at https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-031-35066-5
OCDE (2021), La Lucha contra el Fraude en las Subvenciones Públicas en España : Aprendizaje Automático para Evaluar los Riesgos y Orientar las Actividades de Control, https://www.oecd-ilibrary.org/sites/6a4ab581-es/1/2/2/index.html?itemId=/content/publication/6a4ab581-es&_csp_=6f983673af2968a635365b558328c1b4&itemIGO=oecd&itemContentType=book
Pedro, Ricardo (2023) "Artificial intelligence on public sector in Portugal: first legal approach," Juridical Tribune - Review of Comparative and International Law, Bucharest Academy of Economic Studies, vol. 13(2), pages 149-170, June, https://ideas.repec.org/a/asr/journl/v13y2023i2p149-170.html

Artificial intelligence on public sector in Portugal: first legal approach
EU Financing for Next Decade Beyond the MFF 2021-2027 and the Next Generation EU
The Role of Jurisdictional Power of SAIs in Increasing the Effects of Public Auditing and the Ethics of Fiscal Jurisdiction. In: Aksoy, T., Hacioglu, U. (eds) Auditing Ecosystem and Strategic Accounting in the Digital Era. Contributions to Finance and Accounting. Springer, Cham.
Local government auditing in Portugal. In Auditing practices in local governments: an international comparison
) Orçamento do Estado e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma oportunidade para orçamentar melhor? (cfp.pt)
Implementing performance‐based management in the traditional bureaucracy of Portugal
2008-2023 – CPC 15 anos de ação
- https://op.europa.eu/webpub/eca/book-state-audit/en/ (SUPREME AUDIT INSTITUTIONS IN THE EU AND ITS MEMBER STATES ? AN OVERVIEW)
- https://www.issai.org/ (INTOSAI Framework of Professional Pronoucements)
- http://www.eurosai.org (European Organisation of Supreme Audit Institutions)
- https://www.intosai.org (International Organisation of Supreme Audit Institutions)
- http://www.oecd.org (OECD/OCDE)
- http://www.ec.europa.eu (Comissão Europeia)
- http://www.eca.europa.eu (Tribunal de Contas Europeu)
- https://www.consilium.europa.eu/pt/ (Conselho da União Europeia/Conselho Europeu)
- https://www.europarl.europa.eu (Parlamento Europeu)
- http://www.cpc.tcontas.pt (Conselho de Prevenção da Corrupção)
- http://www.cfp.pt (Conselho de Finanças Públicas)
- http://www.bportugal.pt (Banco de Portugal)
- http://www.tcontas.pt (Tribunal de Contas)
- https://www.parlamento.pt (Assembleia da República)
WEB SITES com interesse:
- ECA Journal (Tribunal de Contas Europeu)
- Revue française de finances publiques (França)
- Revista do Tribunal de Contas
- Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF/FDL)
- Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management https://www.emerald.com/insight/publication/issn/1096-3367
Revistas:
- Despacho n° 275/2023, de 6 de janeiro, Ministro das Finanças (DR n° 5, 2ª. série, parte C) ? Aprova o modelo conceptual do controlo orçamental, económico e financeiro https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/275-2023-205810101
- Despacho n° 274/2023, de 6 de janeiro, Ministro das Finanças (DR n° 5, 2ª. série, parte C) - Regulamenta a Entidade Contabilística Estado https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/274-2023-205810100
Legislação:
UK National Audit Office (2005), State Audit in the EU, https://www.nao.org.uk/report/state-audit-in-the-european-union
World Bank (2020), Preventing and Managing Conflicts of Interest in the Public Sector: Good Practices Guide (English). Washington, D.C.: World Bank Group http://documents.worldbank.org/curated/en/950091599837673013/Preventing-and-Managing-Conflicts-of-Interest-in-the-Public-Sector-Good-Practices-Guide
Veiga, José F. B. (2022). O princípio da legalidade financeira e o problema da justiciabilidade em contexto de inteligência artificial. Revista do Tribunal de Contas, 4, 51-69. https://revista.tcontas.pt/edicoes/retc_2022_04/retc-2022-04.html
Varis, Tuula (2020), Development of phenomenon-based budgeting requires a shared understanding and commitment from the public administration, https://www.vtv.fi/en/publications/development-of-phenomenon-based-budgeting-requires-a-shared-understanding-and-commitment-from-the-public-administration /
Tribunal de Contas (2019), Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI, VV.AA, INCM, Lisboa.
Tavares, José F.F./Faria, Maria da Luz (2019), Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas, in Em Memória de João Carvalho. Estudos sobre contabilidade, finanças e políticas públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa
Tavares, José F.F. (2020), "O regime jurídico-financeiro no estado de exceção. A necessidade de fast-law para situações emergentes", in Direito Administrativo de necessidade e de excepção, ed. AAFDL, coord. de Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro
Tavares, José F.F. (2013), Reflexões sobre a gestão pública, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2013), A função de controlo na administração pública, Lisboa.
Tavares, José F.F. (1996), Sistema nacional de controlo financeiro: controlo interno e controlo externo, in Revista do Tribunal de Contas, n° 26, pp. 57-83. https://bdigital.tcontas.pt/cotas/pp_0120/RTC_26.pdf
Supreme Audit Institutions of Finland, Germany, the Netherlands, Norway and the UK (2020), Auditing machine learning algorithms: A white paper for public auditors, https://auditingalgorithms.net/index.html
Stephenson, P. (2017). ?Norms, legitimacy and institutional independence: the active role of the European Court of Auditors in setting international standards?, Journal of Contemporary European Research, 13 (1), 1144-1165.
Stephenson, P. (2016), ?Sixty-Five Years of Auditing Europe?, Journal of Contemporary European Research, 12 (1), pp. 467-485
Sarmento, Joaquim Miranda (2016), Manual de Finanças Públicas e de Contas Nacionais no Setor das Administrações Públicas, Almedina, Coimbra.
Sá, Maria Rosa Tobias (2020), O Tribunal de Contas e a Administração Digital Ecológica. Pode o TC ser um Agente de Mudança? in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano XI, n.º 4 - Inverno
Radaelli, Claudio M., Dell?Acqua Silvia, Taffoni, Gaia (2021), Supreme audit institutions and accountability: opportunities, challenges and capacity, ECA Journal, 1-2021, 155-159
Pereira, Paulo Trigo, António Afonso, Manuela Arcanjo e J.C. Gomes Santos (2016), Economia e Finanças Públicas, 5ª edição, Lisboa, Escolar Editora
Pereira, Manuel Henrique de Freitas (2023), Fiscalidade, 7ª Ed. Almedina, Coimbra.
Oliveira, Aroldo Cedraz de (coord.), (2017), Control of public administration in the digital age, Ed. Forum, Belo Horizonte
OECD (2021), OECD Economic Surveys: Portugal 2021, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/13b842d6-en
OECD (2021), Government at a Glance 2021, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/1c258f55-en
OECD (2019), OECD Good Practices for Performance Budgeting, OECD Publishing, Paris, https://www.oecd.org/publications/oecd-good-practices-for-performance-budgeting-c90b0305-en.htm
OECD (2017), Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-pt.pdf
OECD (2017), OECD Budget Transparency Toolkit: Practical Steps for Supporting Openness, Integrity and Accountability in Public Financial Management, OECD Publishing, Paris. http://dx.doi.org/10.1787/9789264282070-en
OECD (2016), Supreme Audit Institutions and Good Governance: Oversight, Insight and Foresight, OECD Public Governance Reviews, OECD Publishing, Paris, https://www.oecd.org/gov/supreme-audit-institutions-and-good-governance-9789264263871-en.htm
Mozzicafreddo, Juan/Gomes, João Salis (org.) (2011), Projetos de inovação na Gestão Pública, Editora Mundos Sociais, Lisboa.
Moreno, Carlos (2010), Como o Estado gasta o nosso dinheiro, Caderno, Alfragide
Moreno, Carlos (2000), Gestão e controlo dos dinheiros públicos, 2ª. edição, UAL, Lisboa
Mazur, Jacek (2020), New Trends in the Works of Supreme Audit Institutions, in Kontrola Pa?stwowa nr 3/2020, 304-322, https://www.nik.gov.pl/plik/id,23195.pdf
Matos, Tiago R., Cavaleiro, João Q. (2017), O controlo da despesa pública nas autarquias locais, em especial pelo Tribunal de Contas, Nova Causa - Edições jurídicas, Braga.
Martins, Guilherme d'Oliveira/Tavares, José (2011), O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional Portuguesa, Lisboa, ed. Tribunal de Contas
Marinheiro, Carlos, Pinheiro, Ana, Sousa, Amilcar. (2022). The climate dimension of fiscal policy sustainability: best practices in Green Budgeting and lessons for Portugal. Conselho das Finanças Públicas, working paper 01/2022 https://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/wp-2022-01-green-budgeting.pdf
Madureira, César, Asensio, Maria (Organizadores) (2013), Handbook de Administração Pública, INA editora
Legislação de Finanças Públicas (2022), 2ª. ed. Almedina, Coimbra
Lavouras, Matilde/Almeida, Teresa (coord.) (2020), ?A despesa pública na encruzilhada do século XXI?, Boletim de Ciências Económicas, volume LXIII-A, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra
Lavouras, Matilde (2020), "Reflexões em torno da natureza jurídica do orçamento", in Revista Forense, Vol. 432, Ano 116
Lamarque, Danièle (2016), Contrôle et évaluation de la gestion publique, Bruylant, Bruxelles
Kennedy, Tom (2018), ?The Court of Auditors?, in Oxford Principles of European Union Law vol. I: The European Union Legal Order, edited by Robert Schütze and Takis Tridimas, Oxford University Press, 651-686
Karakatsanis, Giorgos (2015), The notion of Accountability in a changing Public Sector and the curious case of the European Union, ECA Journal, March 2015, 9-17, https://www.eca.europa.eu/lists/ecadocuments/journal15_03/journalmarch2015-web-complet.pdf
International Budget Partnership (IBP) & INTOSAI Development Initiative (IDI) (2020), All hands on deck: Harnessing accountability through external public audits - An assessment of national oversight systems. https://internationalbudget.org/wp-content/uploads/ibp-idi-harnessing-accountability-november-2020.pdf
Gomes, João Salis (2010), Interesse público, controle democrático do Estado e cidadania, in Augusto de Athayde & al (org.), Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, Almedina, pp. 354-378
Gameiro, António Ribeiro (org.), (2021), O Controlo Financeiro Externo do Estado, Almedina, Coimbra.
Gameiro, António, & al. (2018), Finanças Públicas, Almedina, Coimbra
Gameiro, António R. (2004), O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas (1976-2002), Almedina, Coimbra.
Franco, António L. de Sousa (2007), Finanças Públicas e Direito Financeiro, Vols. I e II, 4.ª Reimp., Almedina Coimbra.
Franco, António de Sousa/Tavares, José (2006), Orçamento, in DJAP, Vol. VI (atualizado em 2006 por José Tavares e Guilherme d´Oliveira Martins, com a colaboração de Alexandra Pessanha).
Franco, António L. de Sousa (1993), O controlo da Administração Pública em Portugal, in Revista do Tribunal de Contas, n°19-20, Tomo I, 115-161. https://bdigital.tcontas.pt/cotas/pp_0120/RTC_19_20_I.pdf
Franco, António L. de Sousa (1993), O presente e o futuro das Instituições de Controlo Financeiro com caracter jurisdicional, in Revista do Tribunal de Contas, n°19-20, Tomo I, 33-114. https://bdigital.tcontas.pt/cotas/pp_0120/RTC_19_20_I.pdf
Ferreira, Eduardo Paz (2001), Os Tribunais e o controlo dos dinheiros públicos, in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra
European Court of Auditors (2019), Auditoria Pública na União Europeia, Portal online: https://op.europa.eu/webpub/eca/book-state-audit/pt/
European Commission (2014), Compendium of public internal control systems in the EU Member States ? 2014, Publications Office of the European Union, Luxembourg
Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, Diário da República n.º 66/2021, Série I de 2021-04-06, páginas 8 ? 49, https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/37-2021-160893669
De Feo, Alfredo/Laffan, Brigid (edit.), (2017), Scrutiny of EU Policies, European University Institute, Robert Schuman Centre for Advanced Studies, Florence. https://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/48867/Book_ScrutinyEU_Policies2017.pdf?sequence=1&isAllowed=y
De Feo, Alfredo/Laffan, Brigid (edit.), (2017), Effectiveness and European Added Value of the EU Budget, European University Institute, Robert Schuman Centre for Advanced Studies, Florence. https://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/48526/EffectivenessAddedValueEUbudget2017.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Cuadrado-Ballesteros, Beatriz & Bisogno, Marco. (2022). Budget transparency and financial sustainability. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management. 34. 210-234. 10.1108/JPBAFM-02-2022-0025 https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/JPBAFM-02-2022-0025/full/html
Costa, Paulo Nogueira da (2013) Que "contas". O controlo financeiro externo entre accounting e accountability? in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VI, n.º 2.
Cohen, Alain-Gérard (2010), ?Une nouvelle façon de gérer l?État et l?Administration : contrôle interne et audit publics », Politiques et management public, vol. 27/2, 103-108
Cipriani G. (2021), Improving the Accountability of the EU Budget?s Multi-Level Implementation: Strengthening the Contribution of the European Court of Auditors, German Law Journal 22, 466?489. https://doi.org/10.1017/glj.2021.13
Catarino, João Ricardo/Tavares, José F.F. (Coords.), (2012), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Canotilho, J.J. Gomes (2008), Tribunal de Contas como instituição dinamizadora do princípio republicano, in Revista do Tribunal de Contas, n° 49, 25-39, https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_49/revista-tc-49.pdf
Catarino, João Ricardo (2022), Finanças Públicas e Direito Financeiro, 7.ª edição, Almedina, Coimbra.
Caldeira, Vítor (2020), Perspetivas para a auditoria do setor público, in Boletim de Ciências Económicas: A despesa pública na encruzilhada do século XXI, volume LXIII-A, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Caldeira, Vítor (2019), Contabilidade, prestação de contas e auditoria do setor público: situação atual e perspetivas, in Em Memória de João Carvalho - Estudos sobre Contabilidade, Finanças e Políticas Públicas, Áreas Editora, pp. 23-36
Caldeira, Vítor (2017), The oversight of EU legislation, in Scrutiny of EU policies, edited by Alfredo De Feo and Brigid Laffan, European University Institute, Robert Schuman Centre for Advanced Studies, Florence
Caldeira, Vítor (2013), The EU?s growing public accountability and audit challenges, in Musta Auko ? Teesejä Brysselin ja Wall Sreetin seinille, ed. By Olavi Ala-Nissila, KHT-Media, Helsínquia, pp. 63-69 e 258-261.
Caldeira, Vítor (2012), Accountability, Transparency and Public Sector Audit in the EU ? the impact of the crisis, in Revista do Tribunal de Contas, nº 55/56, pp.49-58, https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_55-56/revista-tc-55-56.pdf
Caldeira, Vítor (2009), The European Court of Auditors and the cooperation with the Supreme Audit Institutions in the European Union, in Public Finance Quarterly ? Journal of Public Finance, Budapest, vol. LIV, fourth issue, pp. 517-529
Caldeira, Vítor (2008), The European Court of Auditors perspective on the management and control of EU funds, in Tékhne ? Revista de Estudos Politécnicos, vol. VI, n° 10, pp. 7-27
Caldeira, Vítor (2001), Le contrôle des fonds structurels au Portugal, in Revue Française de Finances Publiques, nº 74
Cabral, Nazaré da Costa (2021), The European Monetary Union after the crisis. From a fiscal union to a fiscal capacity, Routledge
Cabral, Nazaré da Costa/Martins, Guilherme Waldemar d?Oliveira (2014), Finanças Públicas e Direito Financeiro. Noções fundamentais, Ed. AAFDL, Lisboa.
Bovens, M., Wille, A (2021), Indexing watchdog accountability powers a framework for assessing the accountability capacity of independent oversight institutions, in Regulation & Governance (2021) 15, 856?876, https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/rego.12316
Bovens, M. (2006), Analysing and assessing public accountability: A conceptual framework, European Law Journal 13(4): 447?468
Bouvier, M. (2022). Comment replacer le citoyen dans la gouvernance des finances publiques? Revue française d'administration publique, 182, 371-379. https://doi.org/10.3917/rfap.182.0026
Bouvier, Michel, Esclassan, Marie-Christine, Lassale, Jean-Pierre (2018), Finances Publiques, 17e. éd., LGDJ, Lextenso éditions, Paris
Blocker, Carolyn, Godfrey, Kathryn y, Thompson, Joe (2021), The Disaster Resilience Framework: A Tool to Promote Foresight and Accountability, in INTOSAI Journal, Autumn-2021, vol. 48 ? n° 4, http://intosaijournal.org/wp-content/uploads/2021/10/INTOSAI-Journal_Autumn-2021_FINAL_LowRes.pdf
Bandy, Gary & Metcalfe, Alex. (2021) Rethinking public financial management. ACCA - Association of Chartered Certified Accountants https://www.accaglobal.com/vn/en/professional-insights/global-profession/rethinking-public-financial-management.html
Andrade, Fernando Rocha (2020), Textos de Finanças Públicas, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra

1. Introdução
2.Responsabilidade na Administração Pública – Conceito, fundamentos e tipos
3.Estrutura da Administração da União Europeia e do Setor Público português. Administração Pública e Setor Público. Os sujeitos das responsabilidades inerentes à gestão pública
4.A gestão pública na UE e no Setor Público português. Factos geradores de responsabilidades.
5.Orçamentos e responsabilidade orçamental
6.Gestão administrativa e financeira e responsabilidade. Os planos de prevenção de riscos de gestão na apreciação da responsabilidade
7.A gestão e a utilização de recursos públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados e as responsabilidades daí resultantes
8.Prestação de contas e responsabilidade (accountability)
9.O controlo e o apuramento de responsabilidades
10.Os regimes das responsabilidades inerentes à gestão pública. A responsabilidade financeira, em especial
11.Problemas atuais e desafios relativos às responsabilidades inerentes à gestão pública

A avaliação assume a modalidade de avaliação ao longo do semestre, podendo ser realizado exame final
Avaliação ao longo do semestre: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota e; b) apresentação oral (individual ou em grupo), com 25%.
Exame: submissão de trabalho escrito (100%).

Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Obrigatória

Amaral, Diogo Freitas do (2012), História do Pensamento Político Ocidental, Almedina, Coimbra
Caldeira, Vitor (2012), “O controlo das finanças públicas europeias”, in Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Cardona, Maria Celeste (2016), Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes. As autoridades reguladoras, Almedina, Coimbra.
Costa, Paulo Nogueira da (2018), “O regresso ao futuro da responsabilidade financeira: reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Nº 2 X, abril.
Faria, Maria da Luz/Tavares, José F.F. (2019), “Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas”, in Em Memória de João Carvalho – Estudos sobre Contabilidade, Finanças e Políticas Públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa.

Opcional

Amaral, Diogo Freitas do (2012), História do Pensamento Político Ocidental, Almedina, Coimbra;
Antunes, Morais (2011), “O julgamento da responsabilidade financeira no Tribunal de Contas”, «in» Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, Setembro.
Baleiras, Rui Nuno/Dias, Rui/Almeida, Miguel (2018), Finanças Locais: Princípios Económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987, Ed. CFP, Lisboa.
Cabral, Nazaré da Costa/Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira (2014), Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções fundamentais, Ed. AAFDL, Lisboa.
Caldeira, Vitor (2012), “O controlo das finanças públicas europeias”, in Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Canotilho, J. J. Gomes / Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa – Anotada, Volumes I e II, Coimbra, Coimbra Editora, 2014
Cardona, Maria Celeste (2016), Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes. As autoridades reguladoras, Almedina, Coimbra.
Catarino, João Ricardo (2024), Finanças Públicas e Direito Financeiro, 9.ª edição, Almedina, Coimbra.
Catarino, João Ricardo/Tavares, José F.F. (Coords.), (2012), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Cluny, António (2011), Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas – Contributos para uma reflexão necessária, Coimbra Editora, Coimbra.
Costa, Paulo Nogueira da (2013) “Que “contas”? – O controlo financeiro externo entre accounting e accountability”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VI, n.º 2.
Costa, Paulo Nogueira da (2017), O Tribunal de Contas e a boa governança. Contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014; 2.ª Edição, Petrony Editora, Lisboa.
Costa, Paulo Nogueira da (2018), “O regresso ao futuro da responsabilidade financeira: reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Nº 2 X, abril.
Faria, Maria da Luz/Tavares, José F.F. (2019), “Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas”, in Em Memória de João Carvalho – Estudos sobre Contabilidade, Finanças e Políticas Públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa.
Ferreira, Eduardo Paz (2020), Ensaio de Finanças Públicas, Almedina, Coimbra.
Franco, António L. de Sousa (2007), Finanças Públicas e Direito Financeiro, Vols. I e II, 4.ª ed., 11.ª Reimp., Almedina, Coimbra.
Franco, António de Sousa/Tavares, José (2006), Orçamento, in DJAP, Vol. VI (atualizado em 2006 por José Tavares e Guilherme d’Oliveira Martins, com a colaboração de Alexandra Pessanha).
Gameiro, António, et al. (2020), As Finanças Públicas e o seu controlo, Almedina, Coimbra.
Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias (1997), A responsabilidade civil do Estado e demais pessoas coletivas públicas, Ed. Conselho Económico e Social.
Lavouras, Matilde (2020), “Reflexões em torno da natureza jurídica do orçamento”, in Revista Forense, Vol. 432, Ano 116;
Lomba, Pedro (2008), Teoria da responsabilidade política, Coimbra Editora, Coimbra.
Martins, Guilherme d’Oliveira (2007), Um novo paradigma – a responsabilidade financeira na Lei N.º 48/2006, de 29 de Agosto, in Estudos Jurídicos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Almedina, Coimbra.
Martins, Guilherme d’Oliveira/Tavares, José (2011), O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional Portuguesa, Lisboa, Ed. Tribunal de Contas.
Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira/Cabral, Nazaré da Costa (2014), Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções fundamentais, Ed. AAFDL, Lisboa.
Martins, Maria d’Oliveira (2011), Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, Almedina Coimbra.
Medeiros, Rui (2020), “A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas – Alguns aspetos”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 8, maio-agosto.
Mozzicafreddo, Juan (2010), “O papel do Estado na Sociedade”, em António José Teles, António Martins da Cruz e António Vitorino (orgs.), Pilares da Estratégia Nacional, Lisboa, Ed. Prefácio e IDN.
Mozzicafreddo, Juan/Gomes, João Salis (org.) (2011), Projetos de inovação na Gestão Pública, Editora Mundos Sociais, Lisboa.
Pedro, Ricardo (2016), Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça, Almedina, Coimbra.
Pereira, Manuel Henrique de Freitas (2014), Fiscalidade, 5ª Ed. Almedina, Coimbra.
Quadros, Fausto de, et. al., Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004
Rodrigues, Nuno Cunha (2019), “A responsabilidade financeira de titulares de cargos políticos”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano XI, N.º 3.
Sarmento, Joaquim Miranda (2016), Manual de Finanças Públicas e de Contas Nacionais no Setor das Administrações Públicas, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F.F. (1998), Tribunal de Contas. Do visto em especial – Conceito, natureza e enquadramento na atividade de administração, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F. F. (2000), As responsabilidades na gestão pública – seu enquadramento, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2014), Estudos de Administração e Finanças Públicas, 2.ª edição, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F.F. (2006), Recomendações do Tribunal de Contas – Conceito, natureza e regime, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2008), Alguns aspetos estruturais das Finanças Públicas na atualidade, Lisboa.
Tavares, José F.F./Catarino, João Ricardo (Coords.), (2012), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F.F. (2013), A função de controlo na administração pública, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2013), Reflexões sobre a gestão pública, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2016), Colaboração na obra Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, coord. de Pedro Trovão do Rosário e outros.
Tavares, José F.F. (2019), “Atos políticos e atos de administração - Reflexões sobre os critérios de distinção das funções do Estado e demais entidades púbicas”, in Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F.F. (2019), Levar em linha de conta a ação do Tribunal de Contas (intervenção no Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra A despesa pública na encruzilhada do século XXI: Que desafios?, Coimbra, 14-15 de outubro).
Tavares, José F.F. (2020), “Tempos de mudança nas Finanças Públicas” in As Finanças Públicas e o seu controlo, Almedina, Coimbra (de António Ribeiro Gameiro et al.).
Tavares, José F.F. (2020), “O regime jurídico-financeiro no estado de exceção – A necessidade de fast-law para situações emergentes”, in Direito Administrativo de necessidade e de excepção, ed. AAFDL, coord. de Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro.
Tavares, José F.F. (2021), “O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas – Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos” in Comentários ao Código dos Contratos Públicos, Vol. I, 4.ª ed., AAFDL, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2024), “Direito Administrativo e Direito Financeiro – Uma relação incindível”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor João Caupers, Vol. II, GESTLEGAL.
Tavares, José F.F./Barros, Manuel Freire (2017), “Ratificação, reforma e conversão do ato administrativo: Uma faculdade ou um dever da Administração Pública?”, in Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, Coimbra, pp. 155 a 173.
Tavares, José F.F./Faria, Maria da Luz (2019), Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas”, in Em Memória de João Carvalho. Estudos sobre contabilidade, finanças e políticas públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa.
Tribunal de Contas (2019), Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI, VV.AA, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa.


B.2. Complementar

Amaral, Diogo Freitas do (2011), Curso de Direito Administrativo, Vols. I e II.
Bouvier, Michel (2018), Le Finances locales, 17.ª Ed., LG.D.J., Paris.
Bouvier, Michel/Esclassan, Marie-Christine/Lassale, Jean-Pierre (2018), Finances Publiques, 17.ª Ed., LG.D.J., Paris.
Carmo, João Franco do (1995), Contribuição para o estudo da Responsabilidade Financeira, “Revista do Tribunal de Contas”, n.º 23, Jan./Set..
Carmo, João Franco do (2001), As responsabilidades Financeiras no Âmbito da Gestão Financeira, “Revista do Tribunal de Contas”, n.º 35, Jan./Jun..
Correia, Lia Olema (2005), O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira, Lisboa.
Cunha, Ernesto (2014), Contas certas por Direito certo e Poder Local, Cadernos, IDEFF, n.º 16.
Estorninho, Maria João (1996), A fuga para o direito privado. Contributo para o estudo da atividade de direito privado da Administração Pública (Dissertação de Doutoramento), Almedina, Coimbra.
Ferreira, Eduardo Paz (2001), Os Tribunais de Contas e o controlo dos dinheiros públicos, «in» Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra.
Flizot, Stéphanie (2005), La responsabilité financière des gestionnaires publiques en Europe», «in» AJDA – L’Actualité Juridique Droit Administratif, n.º 13, Ed. Dalloz, Paris.
Fontes, José (2008), Do controlo parlamentar da Administração Pública, Coimbra Editora, Coimbra.
Franco, António L. de Sousa (1990), “O Tribunal de Contas na encruzilhada legislativa”, Prefácio a José Tavares e Lídio Magalhães, O Tribunal de Contas – Legislação Anotada, Almedina, Coimbra.
Franco, António L. de Sousa (1996), Considerações sobre a problemática das relações financeiras do Estado com as Regiões Autónomas, «in» “Direito e Justiça”, Vol. X, Tomo 1, págs. 141 e segs..
Gameiro, António Ribeiro (2004), O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002), Almedina, Coimbra.
Gomes, Carla Amado, “A Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração por Facto Ilícito: reflexões avulsas sobre o novo regime da Lei 67/2007, de 31 de dezembro”, Julgar, n.º 5, 2008, pp. 73-98.
Gonçalves, José Renato (2024), Finanças Públicas Portuguesas e Europeias: as novas regras orçamentais, Coimbra, Almedina.
Lamarque, Danièle (2016), Contrôle et évaluation de la gestion publique – Enjeux contemporains et comparaison internationales, Éditions Bruylant, Bruxelles.
Lousada, Celso (1959), Responsabilidades Financeiras – Subsídios para um estudo, Lisboa (Comunicação ao 3º Congresso das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas).
Magalhães, Lídio de (1990), Notas sobre a Responsabilidade Financeira, separata da "Revista do Tribunal de Contas", nºs. 5/6, Jan./Jul..
Marcos, Rui Manuel de Figueiredo (2016), História da Administração Pública, Almedina, Coimbra.
Martins, Guilherme d’Oliveira (1996), Responsabilidade Financeira, Lisboa, Dicionário Jurídico da Administração Pública, Vol. VII.
Martins, Guilherme d’Oliveira (2006), A reforma do Tribunal de Contas em 2006, in “Revista do Tribunal de Contas”, n.º 46, Jul./Dez..
Martins, Guilherme d’Oliveira (2008), A Reforma dos Procedimentos Jurisdicionais dos Tribunais de Contas e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem: A experiência portuguesa, Lisboa, Revista do Tribunal de Contas n.º 50, Jul./Dez.
Martins, Maria d’Oliveira (2016), A despesa pública justa – Uma análise jurídico-cons-titucional do tema da justiça na despesa pública, Almedina Coimbra.
Moreno, Carlos (1998), Finanças Públicas. Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, Lisboa, Ed. UAL.
Orsoni, Gilbert (1995), L’interventionnisme fiscal, PUF, Paris.
Orsoni, Gilbert (org.), (2007), Les finances publiques en Europe, Ed. Economica, Paris.
Quadros, Fausto de (2004), Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Raposo, Amável (2009), Responsabilidade Financeira: alguns aspetos à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas (Conferência aos Inspetores Superiores do Ministério da Educação).
Rodrigues, Nuno Cunha (2013), A contratação pública como instrumento de política económica, Almedina, Coimbra.
Santos, João Pateira (2011), “Sector empresarial português”, «in» Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, Setembro.
Soll, Jacob (2914), O ajuste de contas. Como os contabilistas governam o mundo desde os Médicis à atualidade, Ed. Leya – Lua de Papel, Lisboa.
Sousa, Alfredo José de (2004), Controlo da despesa pública na União Europeia: Necessidades de coordenação. A política anti-fraude financeira na União Europeia, Lisboa.
Sousa, Marcelo Rebelo (2008), Responsabilidade civil administrativa – Direito Administrativo Geral, Tomo III, Lisboa, Ed. D. Quixote.
Tavares, José (2000), Administração Pública e Direito Administrativo, 3ª Ed., Almedina, Coimbra.
Tavares, José (2017), Responsabilidade financeira (40 Anos do Poder Local – 1976- -2016), Lisboa.
Tavares, José/Magalhães, Lídio (1990), Tribunal de Contas – Legislação Anotada, Almedina, Coimbra.
Tribunal de Contas (2013), Regimentos e Ordenações da Fazenda de 1516, Ed. Tribunal de Contas/INCM, Lisboa.
Tribunal de Contas Europeu, Relatório Especial n.º 27/2016 – A governação na Comissão Europeia é um exemplo das melhores práticas?
Vasconcelos, Miguel Pestana de (2024), A Jurisdição Financeira: a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, Coimbra, Almedina.


C – Revistas

– Análise Social
– Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
– Cadernos de Justiça Administrativa
– Direito e Justiça (Universidade Católica Portuguesa)
– O Direito
– Questões atuais do Direito Local (AEDRL)
– Revista da Ordem dos Advogados
– Revista de Direito Administrativo (Ed. AAFDL)
– Revista de Direito da Responsabilidade
– Revista de Direito e Economia
– Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF/FDL)
– Revista do Tribunal de Contas
– Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente
– Revue française de finances publiques (França)
– Scientia Iurídica



D – WEB SITES com interesse:
– http://www.tcontas.pt (Tribunal de Contas)
– http:/www.intosai.org (International Organisation of Supreme Audit Institutions)
– http:/www.eurosai.org (European Organisation of Supreme Audit Institutions)
– http://www.oisccplp.org/cplp/ (Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP))
– http://www.eca.europa.eu (Tribunal de Contas Europeu)
– http://www.ec.europa.eu (Comissão Europeia)
– http://www.oecd.org (OECD/OCDE)
– http://www.bportugal.pt (Banco de Portugal)
– http:/www.cfp.pt (Conselho de Finanças Públicas)
– http/www.cpc.tcontas.pt (Conselho de Prevenção da Corrupção)

1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público:
A Conduta e a integridade como concretização dos valores da Ética;
As garantias de imparcialidade e o conflito de interesses;
Dilemas éticos e a sua resolução.
A Carta Ética e outros referenciais normativos;
Códigos de ética e de conduta;
Abordagem a referenciais éticos na inteligência artificial (IA)
2. Cibersegurança
A Administração Pública (AP) e o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
Enquadramento regulatório
Organismos da AP afetos à cibersegurança
Reporte de incidentes e estudos de caso
Construção de uma cultura de Cibersegurança na AP
IA e aprendizagem automática: riscos, vantagens, impactos; ética e segurança dos algoritmos.
3. Privacidade
Os desafios dos dados no setor público, da sua reutilização e da privacidade
O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco
Políticas de proteção de dados na AP
A proposta de regulamento de IA da UE
O regime especial do RGPD para a estudos e investigação científica

A avaliação é ao longo do semestre.

Inclui três exercícios individuais ao longo do semestre (12,5% cada exercício) e um trabalho final realizado em grupo (62,5%).

Para o aluno ser aprovado por avaliação ao longo do semestre deve obter uma classificação maior ou igual a 9,5 valores de média ponderada, devendo obter uma classificação mínima de 7 valores em cada um dos exercícios individuais de avaliação.

Os alunos não aprovados por avaliação ao longo do semestre possuem duas épocas de exame (1ª e 2º época). O exame realiza-se por meio de entrega de trabalho individual escrito.

Obrigatória

- Barros, G. O. de (2018). A Cibersegurança em Portugal. Tema Económico n.º 56, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/estudos-de-temas-economicos-category/34-temas-economicos/17741-a-ciberseguranca-em-portugal.
- Barros, G. O. de (2021). Digitalisation, Skills and Cybersecurity in Portugal ? Critical Factors in a Digital Economy driven by Covid-19. Tema Económico n.º 89, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
- Bilhim, João (2014), ?As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética?. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p61/28383
- Gameiro, António Ribeiro (2020), ?Ética e integridade na vida pública?, in Maia, A. J., Almeida, J.F., Silva, M. T. & Serra, R. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina."
European Union Agency for Fundamental Rights, The Handbook on European data protection law, 2018, http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-coe-edps-2018-handbook-data-protection_en.pdf, http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-coe-edps-2018-handbook-data-protection_en.pdf

Opcional

Tema 1:
- Figar, Nadica e Dordevic, Biljana (2016), ?Managing an Ethical Dilemma?, Economic Themes. Disponível em: http://www.economic-themes.com/pdf/et2016en3_02.pdf
- Maia, António João (2020), ?Ética e integridade na Governação Pública ? A corrupção e a fraude, e a sua prevenção?, in Maia, A. J., Almeida, J.F., Silva, M. T. & Serra, R. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina.
- Naessens, Hilda (2010), ?Etica publica y transparência?. Disponível em: https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-00531532/document
- Provedor de Justiça Europeu, O Código Europeu de Boa Conduta Administrativa. Disponível em: https://www.ombudsman.europa.eu/pt/publication/pt/3510- Soares, Luis Miguel Pereira (2008), ?A Ética na Administração Pública?, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
- Santos, António J. Marques dos (2011), ?A Ética Organizacional como Instrumento de Gestão na Prossecução do Interesse Público, 8. ° Congresso nacional de Administração Pública, 21 a 22 de novembro de 2011?. Disponível em: http://repap.ina.pt/bitstream/10782/585/1/A%20etica%20organizacional%20como%20instrumento%20de%20gestao.pdf
- Silva, António Santos e João Figueiredo (2017), ?Conflito de interesses e ética do serviço público?, in Maia, A. J., Sousa, B., Pimenta, C. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina.
- OCDE (2017), Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf
- The Greens/EFA parliamentary group (2018), The costs of corruption across the European Union. Disponível em: https://www.greens-efa.eu/files/doc/docs/e46449daadbfebc325a0b408bbf5ab1d.pdf
Legislação:
- Constituição da República Portuguesa;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
- Código do Procedimento Administrativo;
- Código Penal;
- Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022;
- Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aprovado pela Lei n.º 52/2019, de 31 de julho;
- Mecanismo Nacional Anticorrupção e o regime geral de prevenção da corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro;
- Carta ética da Administração Pública;
- Projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2021, de 3 de novembro;
- Carta Deontológica do Serviço Público de Portugal, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros, n.º 18/93, de 18 de fevereiro.
Tema 2:
- Barros, G. O. de (2018). A Economia da Cibersegurança. Tema Económico n.º 54, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/estudos-de-temas-economicos-category/34-temas-economicos/17739-a-economia-da-ciberseguranca.
- Estrutura de Missão Portugal Digital (2020). Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal. https://www.portugal.gov.pt/gc22/portugal-digital/plano-de-acao-para-a-transicao-digital-pdf.aspx.
- European Commission (2020). Digital economy and society statistics ? enterprises. https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Digital_economy_and_society_statistics_-_enterprises.
- European Commission (2020). Special Eurobarometer 499 - Europeans? attitudes towards cyber security. https://data.europa.eu/data/datasets/s2249_92_2_499_eng?locale=en.
- European Commission (2021). Analysis of the recovery and resilience plan of Portugal. Commission Staff Working Document. https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/com_321_7_swd_pt.pdf.
- European Commission - DG Communications Networks, Content & Technology (2020). Shaping the Digital Transformation in Europe. https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/shaping-digital-transformation-europe.
- European Union Agency for Cybersecurity (2021). EU Cybersecurity Initiatives in the Finance Sector. https://www.enisa.europa.eu/publications/EU_Cybersecurity_Initiatives_in_the_Finance_Sector.
- INCoDe.2030 (2019). AI Portugal 2030 - Portuguese National Initiative on Digital Skills: An Innovation and Growth Strategy to foster Artificial Intelligence in Portugal in the European context. https://www.incode2030.gov.pt/sites/default/files/julho_incode_brochura.pdf.
- International Telecommunication Union (2021). Global Cybersecurity Index 2020. https://www.itu.int/en/myitu/Publications/2021/06/28/13/22/Global-Cybersecurity-Index-2020.
- Microsoft and EY (2020). Artificial Intelligence in the Public Sector ? Portugal - European Outlook for 2020 and Beyond - How 213 Public Organizations Benefit from AI. https://info.microsoft.com/WE-DTGOV-CNTNT-FY21-09Sep-22-ArtificialIntelligenceinthePublicSector-SRGCM3835_01Registration-ForminBody.html.
- Microsoft and EY (2018). Artificial Intelligence in Europe ? Portugal - Outlook for 2019 and Beyond - How 277 Major Companies Benefit from AI. https://pulse.microsoft.com/uploads/prod/2018/10/WE_AI_Report_2018.pdf.
- Milasi, S., González-Vázquez, I., and Fernández-Macías, E.. (2021). Telework before the COVID-19 pandemic: Trends and drivers of differences across the EU. OECD Productivity Working Papers, 2021-21, OECD Publishing, Paris. https://www.oecd-ilibrary.org/economics/telework-before-the-covid-19-pandemic_d5e42dd1-en.
- Nordea (2018). Cybersecurity ? Nordea On Your Mind. https://www.naseco.se/wp-content/uploads/2018/03/Cybersecurity.pdf.
- OECD (2021). OECD Science, Technology and Innovation Outlook 2021 - Times of Crisis and Opportunity. https://www.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/oecd-science-technology-and-innovation-outlook-2021_75f79015-en.
- OECD (2021). The Digital Transformation of SMEs - OECD Studies on SMEs and Entrepreneurship. OECD Publishing, Paris. https://doi.org/10.1787/bdb9256a-en.
- OECD (2020). Building Digital Workforce Capacity and Skills for Data-intensive Science. OECD Publishing, Paris. https://www.oecd.org/publications/building-digital-workforce-capacity-and-skills-for-data-intensive-science-e08aa3bb-en.htm.
- República Portuguesa (2021). PRR ? Plano de Recuperação e Resiliência. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQzNgYA62SpeQUAAAA%3d
- Sistema de Segurança Interna (2021). Relatório Anual de Segurança Interna de 2020 do Sistema de Segurança Interna. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=relatorio-anual-de-seguranca-interna-2021.
- Tourism Economics (2019). The Impact of Online Content on Portuguese Tourism: An extension of prior analysis for other European countries. https://s3.amazonaws.com/tourism-economics/craft/Case-Studies-Docs/TE-Impact-of-Online-Content-on-Portugal-Tourism.pdf
- We Are Social and Hootsuite (2021). Digital in 2021. https://wearesocial.com/digital-2021.
- World Economic Forum (2021). The Global Risks Report 2021. https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021.
A. Barreto Menezes Cordeiro, Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, 2020, Cordeiro (2020),