PT
O projeto "Selo Protetor", iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e
Proteção das Crianças e Jovens, constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e
perigo, dirigido, nesta que é a sua primeira edição, às Entidades com Competência em Matéria
de Infância e Juventude [ECMIJ] na área da educação. A atribuição do "Selo Protetor" requer
o cumprimento de oito requisitos: 1) declaração de compromisso; 2) código de conduta; 3)
procedimentos específicos para recrutamento, seleção e formação dos colaboradores; 4) plano
estratégico de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens; 5) plano de gestão de
atividades de alto risco; 6) políticas e procedimentos para sinalizar e gerir situações de maustratos; 7) plano estratégico de comunicação e colaboração, e 8) equipa coordenadora do sistema
integrado de gestão do risco e perigo [SIGRP]. O objetivo do presente trabalho consistiu numa
análise documental das candidaturas ao Selo, de forma a analisar o modo como as ECMIJ
elaboraram a informação necessária para obtenção do "Selo Protetor". Para o efeito, das 35
candidaturas, 34 foram sujeitas a uma análise de conteúdo. Em termos globais, os resultados
indicam que os candidatos apresentam, em geral, uma linha de ação concreta, baseada na lei e
na existência de códigos de conduta internos (requisitos 1-3; 6). Apesar de em 83% das
candidaturas ser referida a existência de uma "Equipa Coordenadora" [SIGRP], apenas 38%
refere traçar um plano de procedimentos e estratégias de sinalização e intervenção e uma
percentagem menor (12%) usa a ficha de sinalização existente; não obstante 40% dos
candidatos indica comunicar sobretudo com a CPCJ do seu território de ação. Deste modo,
importa reforçar os sistemas de articulação com diferentes "stakeholders" e comunidade
educativa.
O presente trabalho permite contribuir para uma avaliação diagnóstica dos candidatos,
procurando contribuir para as práticas de atribuição do "Selo" e para o delineamento de um plano
de monitorização e de avaliação das entidades às quais o "Selo" será atribuído.
EN
The project "Selo Protetor", an initiative from the National Commission of Promotion of the
Rights and Protection of Children and Young People, constitutes a risk management integrated
system, addressed to all organizations that work directly with children [ECMIJ] in the field of
education. The attribution of the "Selo Protetor" requires the completion of eight requirements:
1) statement of commitment; 2) code of conduct; 3) procedures for recruiting, selecting, training
and managing staff; 4) strategic plan of promotion of the rights and protection of children and
young people; 5) risk management plans for high risk activities and special events; 6) policies
and procedures to identify and manage child abuse situations; 7) strategic plan for
communication and support; 8) coordinated team of the risk management integrated system.
The purpose of the present work consisted in a documentary analysis of the candidates of the
Selo, in order to analyze how the ECMIJ elaborated the information required to obtain the "Selo
Protetor". Therefore, out of the 35 candidates, 34 were subject to content analysis. Overall, the
results indicate that the candidates present a line of action, based on the Portuguese legislation
and in the existence of internal codes of conduct (requirements 1-3; 6). Although 83% of the
candidates refer to the existence of a "Coordinating Team", only 38% develop a plan of
procedures and strategies of identification and intervention and a smaller percentage (12%) use
the identification sheet; despite the fact that 40% of the candidates indicate communicating with
CPCJ, it is important to strengthen the articulation of the system with different stakeholders and
education community.
The present work allows to contribute to a diagnostic evaluation of the candidates, aiming to
contribute to the practices of the "Selo" and to the design of a monitoring and evaluation plan of
the entities to which the "Selo" was attributed.
