PT
Este projecto tem como objectivo demonstrar, face à recente publicação do regime de
RU, a pertinência da utilização dos FIIRU (DL 307/2009, de 23 de Outubro), como
veículos activos e credíveis nos processos de RU localizados em “áreas de RU” – Uma
“área de RU” define-se como a área territorialmente delimitada que, em virtude da
insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infra-estruturas, dos
equipamentos de utilização colectiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização
colectiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança,
estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, podendo ser delimitada
por um instrumento próprio ou corresponder à área de intervenção de um plano de
pormenor de RU.
O trabalho inicia-se pela análise do enquadramento jurídico da actividade de RU e
diversa legislação relacionada e considera as actuais políticas urbanas associadas à
reabilitação/RU, analisando as medidas públicas de discriminação positiva das áreas de
RU, como forma de atrair a participação e o investimento privado.
Ainda na parte teórica de enquadramento, procede-se à descrição do funcionamento
dos FIIRU, o que ocorre num quadro de restrições da despesa pública em que assume
importância a captação de investimento privado.
Seleccionou-se um caso de estudo de aplicação prática da RU. Este exemplo,
envolve a intervenção na zona da baixa de Coimbra e corresponde à primeira unidade de
intervenção, promovida pela CVSRU, a qual se desenvolve no centro histórico da
cidade.
O desenvolvimento destas análises permite constatar que a utilização de incentivos
fiscais na RU pode desempenhar um papel fundamental, sobretudo no contexto actual
marcado pela existência de fortes restrições à realização de despesa pública, dificuldade
acentuada dos negócios, nomeadamente, ao nível das vendas, da rendibilidade e do
acesso ao crédito para financiamento da actividade.
Conclui-se, assim, que para a execução das operações urbanísticas, localizadas em
“áreas de RU”, que incidam na revitalização sustentável, assente nos três pilares –
económico, ambiental e social -, podem constituir-se em FIIRU, reunindo para tal os
investimentos públicos e privados disponíveis, usufruindo dos incentivos fiscais e das condições especiais de financiamento de longo prazo específicos para este tipo de
operações.
EN
This project aims to demonstrate, given the recent publication of the urban renewal
scheme, the relevance of the use of Investment Funds for Urban Renewal (DL 307/2009
of 23 October), assets such as vehicles and credible in the process of rehabilitation
located in urban areas "urban regeneration". This is the territorial area, because of the
failure, deterioration or obsolescence of buildings, infrastructure, equipment and
collective use of urban space and green for collective use, including with regard to their
conditions of use, robustness, security, aesthetics or health, why is an integrated
intervention that can be enclosed in a separate instrument or correspond to the
intervention of a detailed plan for urban rehabilitation.
The paper begins by examining the legal framework of activity for urban and diverse
legislation related to it and considerers current policies related to urban regeneration /
urban renewal, looking at the public measures of positive discrimination in the areas of
urban regeneration as a way of attracting participation and private investment.
Still in the theoretical framework, the operation of FIIRU is described, which occurs
within a framework of constraints in public expenditure that becomes important in
attracting private investment.
A case study of practical application of the RU was chosen. This example involves
the intervention of Coimbra city center, and is the first unit of intervention, promoted by
CVSRU, which develops in the historic center.
The development of these tests it appears that the use of tax incentives in urban
regeneration can play a key role, especially in the current context marked by the
existence of strong restrictions in the conduct of public spending, strong business
difficulties, particularly in terms of sales, profitability and access to credit to finance the
activity.
Therefore it can be concluded that for the execution of urban operations, located in
"areas of urban regeneration", which focus on revitalizing sustainable manner based on
three pillars - economic, environmental and social, can be constituted in FIIRU,
gathering for such public investments and private resources, taking advantage of tax
incentives and special long-term financing conditions, specific to this type of operation.
