Através da presente dissertação, pretende-se analisar a (des)proteção jurídica que o legislador (não) atribuiu aos cuidadores formais, destacando a lacuna existente no nosso ordenamento jurídico e propondo soluções que contribuam para a valorização destes trabalhadores, nomeadamente, através da redação de um projeto de lei para a aprovação do ECF. Tratar-se-á de se analisar a evolução histórica desta profissão, os atuais diplomas legais aplicáveis e os desafios diários enfrentados por estes trabalhadores. Para isso, será necessário contrapor o cuidador formal ao cuidador informal, bem como enaltecer a importância de ambas as profissões face ao envelhecimento demográfico e à consequente relevância social e económica desta profissão. Segue-se a distinção entre o cuidador formal que labora numa estrutura organizada e o cuidador formal que presta cuidados no domicílio da pessoa cuidada, destacando-se a subordinação jurídica e a presunção de laboralidade. Tratar-se-á de dissertar acerca das especificidades desta profissão, bem como realçar o papel fundamental das estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na tutela dos direitos dos mesmos. Destacando-se que a aplicação das normas gerais não acautela adequadamente os direitos destes trabalhadores, tornando esta profissão precária. Por fim, no que diz respeito ao iure constituendo, será necessário recorrer ao Direito Comparado para fundamentar o projeto de lei para aprovação do ECF. Desta forma, a presente dissertação contribui para a valorização desta categoria profissional, bem como para a urgência da previsão dos cuidadores formais no ordenamento jurídico português. Sendo que, só desta forma é que é possível assegurar que os seus direitos são acautelados.