PT
Num contexto de desenvolvimento e enquadramento do País nas melhores práticas
internacionais, Moçambique adoptou as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF),
reflectindo-as no seu Plano Geral de Contabilidade, por força da entrada em vigor do Decreto nº
70/2009, de 22 de Dezembro.
A entrada em vigor das NIRF’S em Moçambique determinou uma adaptação do Código do
Imposto sobre as Pessoas Colectivas (CIRPC). A presente dissertação visou analisar as alterações
que, por força das novas normas contabilísticas, foram introduzidas no CIRPC, para o que se
desenvolveu uma pesquisa descritiva qualitativa com base nos normativos contabilísticos e
fiscais.
Assim, foi elaborada uma matriz de equivalência das novas Normas Contabilísticas de Relato
Financeiro que foram tomadas em consideração para a elaboração da Lei nº 20/2009, a qual
alterou o CIRPC, tendo a dissertação analisado todos os preceitos desta Lei que reflectiram
alterações legislativas resultantes da adopção das NIRF.
Com base no presente estudo, concluiu-se que, nalguns casos, existirá variação da matéria
colectável, decorrente da adopção dos normativos contabilísticos internacionais e das
correspondentes alterações fiscais, e nestes casos, foi determinado o sentido de tais variações.
Contudo, porque o primeiro ano de aplicação das novas normas foi 2010, não foi possível
quantificar se a variação global será negativa ou positiva em termos de matéria colectável.
EN
In a context of development and accommodation of the country into the best international
practices, Mozambique adopted the International Financial Reporting Standards (IFRS) by
reflecting them in its accountancy general plan through of the implementation of the decree
number 70/2009 from December 22nd.
The implementation of IFRS determined an adaptation on the Corporate Income Tax Code. The
present dissertation aims to analyze the changes that the new accountancy norms introduced in
Corporate Income Tax Code brought. So, a descriptive qualitative research was developed based
on accounting and fiscal normative.
Consequently, a correlation matrix of the new accountancy norms of financial reports was
elaborated and was taken into consideration for the elaboration of the Law number 20/2009
which changed the Corporate Income Tax Code. In this dissertation, it was evaluated all the
precepts of this law which reflected the changes which resulted in the adoption of IFRS.
From this study, it was concluded that in some cases, there will be a variation of the tax
collectable subject, from the adoption of the international accountancy normative and the
correspondent fiscal changes, and from these cases, it was determined the direction of those
variations.
Nevertheless, it was not possible to quantify whether the global variation will be positive or
negative in terms of the collectable subject as 2010 was the first year of the application of the
new norms.
