PT
A presente dissertação tem como objetivo estudar as principais características e limitações de um
contrato de compra e venda internacional quando regido pela Convenção de Viena. Iremos
desenvolver mais afincadamente o comportamento de cada uma das partes pertencentes ao contrato,
os meios que o vendedor e comprador têm à sua disposição em caso de incumprimento da parte
contrária, bem como a transferência do risco, e por fim a importância da utilização dos Incoterms num
contrato internacional.
No mundo em que vivemos cada vez mais industrializado e em constante evolução as
exportações e importações estão na ordem do dia, o que significa que as relações económicas
internacionais, contribuem de forma positiva para o desenvolvimento das economias nacionais, estas
relações dizem respeito à troca de mercadorias, serviços, capitais, bens e direitos.
Com o estreitamento das relações internacionais a nível comercial, os conflitos tendem
também a aumentar, por isso, tornou-se necessário a criação de um documento universal, capaz de
regular situações originadas por um contrato de compra e venda e que permita solucionar eventuais
disputas originadas pelas partes do contrato, para isso, foi criada a Convenção de Viena de 1980
sobre os contratos de compra e venda de mercadorias. Este documento deu um importante contributo
na mediação entre os países aderentes e tem sido considerado pela doutrina como um dos
documentos mais importante no meio mercantil internacional.
EN
This dissertation aims to study the characteristics of a contract of international sales when governed
by the Vienna Convention. We will develop more diligently the behavior of each of the parties
belonging to the contract, the means that the seller and buyer have at their disposal in the event of
default of the other party, and the transfer of risk, and finally the importance of the use of Incoterms an
international agreement. In the world we live in increasingly industrialized and evolving exports and
imports are on the agenda, which means that international economic relations contribute to the
development of national economies. These relations concern the exchange of goods, services, capital,
goods and rights. We intend with this work to develop the most used type of contract is the purchase
and sale under the auspices of the Vienna Convention and study their main characteristics and
limitations.
With the strengthening of international relations at the commercial level, conflicts also tend to
increase, so it became necessary to create a universal document, able to regulate situations caused
by a contract of sale and as to solve possible disputes arising the parties to the contract, for this, was
created the Vienna Convention of 1980 on the purchase and sale of goods. This document has been
important in mediating between the acceding countries and has been considered by the doctrine the
most important document in the international commercial environment.
