PT
A liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento de qualquer pessoa ou empresa
da União Europeia encontra-se materializada na Diretiva de Serviços. A fim de reforçar a
simplificação administrativa, são criados os balcões únicos eletrónicos, portais de
administração em linha que permitem saber quais são as leis, regulamentos e formalidades
aplicáveis à prestação de serviços e efetuar em linha as formalidades administrativas
necessárias. O Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de política
económica reforça a ideia de liberalizar e alarga os serviços no balcão único para além das
formalidades abrangidas pela Diretiva de Serviços. Neste contexto, será importante uma
análise do impacto das políticas nas Tecnologias da Informação e Comunicação na
prestação de serviços, partindo do estudo sobre as vantagens e desafios tecnológicos dos
instrumentos de simplificação administrativa em Portugal.
Este trabalho de projeto busca, através de um plano estratégico proposto, uma mudança do
modelo de gestão pública. Serão analisadas as formalidades do Instituto da Mobilidade e
dos Transportes abrangidas pela Diretiva de Serviços - e disponibilizadas no Balcão do
Empreendedor – com o propósito de as relacionar com os fatores críticos de sucesso do
Instituto, através de uma técnica matricial de análise: a Matriz de Prioridades. O objetivo é
percecionar a importância do Balcão do Empreendedor na desmaterialização de processos
internos e a identificação das áreas prioritárias de atuação.
EN
The right of establishment and the freedom to provide services is ensured in the Services
Directive. In order to further simplify administrative single points are created, eGovernment
portals that find out about the rules, regulations and formalities that apply to service activities
and complete the administrative procedures online. The Memorandum of Understanding on
economic policy conditionalities reinforces the idea of liberalizing services and extends the
points of single contact beyond the scope of the Directive´s procedures and formalities. In
this context, it is important to perform an analysis of the impact on Information Technology
and Communication policies in the provision of services, based on the study of the
advantages and challenges of technological instruments for administrative simplification in
Portugal.
This research project seeks, through a proposed strategic plan, a change of public
management model. It will analyze the procedures of the Institute for Mobility and Transport
covered by Services Directive and made available on the Entrepreneur´s Desk (BdE) and
relate them with the critical success factors of the Institute, through a technical analysis
matrix: Matrix of Priorities. The goal is to percept the importance that the Entrepreneur’s
Desk has in dematerialized internal processes and the identification of priority areas for
action.
