PT
A tutela constitucional que é consagrada aos jornalistas, enquanto garante do Estado
democrático e corolário da liberdade de expressão, tem repercussão na conformação da
relação laboral.
O exercício da profissão de jornalista, com respaldo em normas de direito internacional e
comunitário, é regulado em Portugal por um estatuto próprio, que incorpora em si parte das
regras do Código Deontológico que norteiam a atividade.
Delimitando o estudo ao setor da imprensa, identificamos e analisamos as fontes de direito
reguladoras do contrato de trabalho do jornalista, com destaque para o contrato coletivo de
trabalho, procedendo à respetiva articulação.
EN
The constitutional protection that is dedicated to journalists, as guarantor of the democratic
state and a corollary of freedom of expression, has an effect in the employment relationship.
With support in international and community law, the profession of journalist is regulated
in Portugal by a statute that incorporates itself part of the journalists' professional rules of
conduct, which guide the activity.
Confining the study to the press sector, we identify and analyse the sources of law
regulating the employment contract of the journalist, with emphasis on the collective
bargaining agreement, proceeding to the respective joint.
