PT
As sociedades comerciais e os seus sócios são entidades distintas e juridicamente autónomas,
pelo que, a separação, patrimonial e de responsabilidades, devem pautar a relação entre a
sociedade comercial e os seus sócios.
A atribuição de personalidade jurídica às sociedades comerciais – a qual enceta vantagens e
riscos – embora tenha sido pensada com propósitos legítimos, é suscetível de ser usada de
forma ilícita ou abusiva.
Como forma de reação a estas situações, a doutrina e a jurisprudência estrangeiras, e a partir de
meados do século XX, também a nível nacional, produziram e desenvolveram, uma solução
geralmente denominada por desconsideração da personalidade jurídica, a qual, tem como
objetivo afastar a regra legal da separação (principio legal da separação) entre as sociedades e
os seus sócios.
Esta solução deve ser cirurgicamente aplicada, de forma excecional e justificada, não
colocando em risco a autonomia da personalidade jurídica societária.
Este instituto está também vinculado ao princípio da subsidiariedade porquanto o recurso a esta
técnica é limitado aos casos em que o sistema jurídico, in casu o ordenamento jurídico
português, não oferece outra solução.
O tema da desconsideração da personalidade das pessoas coletivas é atual, e a sua importância
crescente, atento o cenário mundial de crise económico-financeira.
O acolhimento deste instituto pela jurisprudência portuguesa, particularmente pelos tribunais
superiores, é recente e posterior à receção universitária, procurando agora este atraso ser
compensado por uma crescente recetividade
,
, não tanto na sua aplicação efetiva propriamente
dita, mas pelo menos, no debate acerca da sua suscetível aplicação em casos concreto.
EN
The commercial companies and their partners are separate entities and legally autonomous, so
that the separation of heritage and responsibilities, should mark the relationship between the
company and our partners.
The attribution of legal personality to commercial companies – which implies advantages and
risks – although it hás been thought for legitimate purposes, is susceptible to be used
unlawfully or improperly.
In order to react to these situations , the foreign doctrine and jurisprudence, and from mid-twentieth century, also at national level, produced and developed a solution denominated,
generally, by piercing the corporate veil, which, aims avoid the legal rule of the separation
(legal separation principle) between companies and their partners .
This solution must be surgically applied, so exceptional and justified, and not endangering the
autonomy of corporate legal personality.
This institute is also bound to the principle of subsidiarity because the use of this technique is
limited to cases in which the legal system, in our case, the Portuguese legal system offers no
other solution.
The theme of the disregard of legal persons is current, and its increasing importance,
considering the scenario of global economic and financial crisis.
The reception of this institute by Portuguese law, particularly by the higher courts, is recent and
following receipt university now looking for this delay be offset by a growing receptivity, not
so much in its actual implementation itself, but at least the debate about its susceptible
application to concrete cases.
