PT
É evidente a crescente importância da governança eletrônica (GE) na Administração Pública
Federal, na prestação de serviços públicos e no estímulo à participação cidadã nas iniciativas
governamentais. Contudo, entender de que forma os modelos de GE afetam os resultados das
organizações públicas carece de trabalho empírico. Procurou-se contribuir para o avanço do
entendimento do fenómeno da GE nas universidades federais brasileiras, a partir das novas
diretrizes de governança digital do Governo Federal. Para isso foi realizada uma pesquisa
bibliográfica abordando os últimos 10 anos de investigação de GE no Brasil, seguida de um
questionário aplicado às 63 universidades brasileiras. Entre as hipóteses formuladas, foi
possível confirmar as H1 (As práticas de GE realizadas pelas universidades possuem uma baixa
adesão aos princípios estabelecidos no Decreto Nº 8.638/2016), H2 (As práticas de GE
realizadas pelas universidades possuem uma baixa adesão às iniciativas estratégicas previstas
na Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal) e H4 (Houve um
aumento de implantação de práticas de GE nas universidades a partir da promulgação do novo
marco legal), e rejeitar a H3 (A formulação, a execução e o controlo das práticas de GE estão
concentrados nas áreas de Tecnologia da Informação e Conhecimento das universidades).
Evidenciou-se que as universidades apresentam mais características de e-governo do que de
governança eletrônica e que há uma concentração de práticas voltadas à prestação de serviços
e ao acesso à informação. Falta, portanto, um maior incentivo à participação da sociedade nos
processos de tomada de decisão e controlo das universidades brasileiras.
EN
It is evident the increasing importance of e-governance (EG) in the Federal Public
Administration, in the provision of public services and in stimulating the participation of society
in government initiatives. However, understanding how EG models affect the results of public
organizations lacks empirical answers. It was sought to contribute to the advancement of the
understanding of the phenomenon of electronic governance in Brazilian federal universities,
based on the new digital governance guidelines of the Federal Government. For this, a
bibliographical research is carried out addressing the last 10 years of research in Brazil,
followed by a survey applied to the 63 Brazilian universities. It was possible to confirm the H1
(The EG practices carried out by the universities have a low adherence to the principles
established in Decree Nº 8.638/2016), H2 (The EG practices carried out by the universities
have a low adherence to the strategic initiatives foreseen in the Digital Governance Strategy
of the Federal Public Administration) and H4 (There was an increase in the implantation of
EG practices in universities from the promulgation of the new legal framework), and to reject
H3 (The formulation, execution and control of EG practices are concentrated in the areas of
Information Technology and Knowledge of universities). It was evidenced that federal
universities present more characteristics of e-government than e-governance and that there is
a concentration of practices focused on the provision of services and access to information.
Thus, there is a lack of incentive to the participation of society in the decision-making and
control processes of Brazilian universities.
