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O Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial aplica-se aos estudantes de licenciatura e mestrado integrado, mestrado e doutoramento. O ato público de defesa de dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou tese não têm época especial.
O presente regulamento é transversal a todas as Escolas, e elabora um conjunto de estatutos especiais de acordo com a legislação geral em vigor:
Trabalhador-estudante
Estudante militar
Estudante dirigente associativo jovem
Estudante atleta
Estudante atleta de alta competição
Estudante grávida, puérpera e lactante, e mãe e pai estudantes cujos filhos tenham até 3 anos
Estudante com necessidades educativas especiais
Estudante que professe confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo
O último capítulo abrange estudantes com outros direitos especiais decorrentes das seguintes situações:
Falecimento de cônjuge ou parente
Comparência perante autoridade policial, judicial ou militar
Incapacidade temporária
Delegado de turma
TRABALHADOR-ESTUDANTE | Instrução do pedido
O estudante que pretenda beneficiar do estatuto trabalhador-estudante deve apresentar um pedido via Fénix, em myFenix > Serviços > Requerimentos > Requerimento de pedido de estatuto de trabalhador estudante.
Prazos
1.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)
2.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)
ESTUDANTE MILITAR | Instrução do pedido
O estudante que pretenda beneficiar do estatuto militar deve apresentar um pedido via Fénix, em myFenix > Serviços > Requerimentos > Requerimento de âmbito geral.
Prazos
1.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)
2.º semestre: nos termos do calendário académico > atividades gerais (veja aqui)
OUTROS ESTATUTOS | Instrução do pedido
O estudante que pretenda beneficiar de estatuto especial deve apresentar um pedido via Fénix, em myFenix > Serviços > Requerimentos > Requerimento de âmbito geral.
O estatuto especial do atleta e o estatuto especial do dirigente associativo jovem conferem situações de exceção, competindo à Associação de Estudantes a comunicação das listagens dos estudantes que se encontram nas referidas situações.
Prazos
Consulte o Regulamento de Estudantes com Estatuto especial aqui. | Consulte o Regulamento de Estudantes com Estatuto estudante-atleta aqui.
RESULTADO
O resultado do pedido de estatuto especial fica disponível na área pessoal de estudante no Fénix, sendo obrigação do estudante a consulta regular desta área. De uma forma geral, os serviços informam o estudante sobre o resultado do pedido para o e-mail institucional.
