A professora Maria Antónia de Jesus, do Departamento de Contabilidade da ISCTE Business School, é especialista nas temáticas da Gestão Financeira Pública. Foi designada como membro coaptado do Gabinete Técnico da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo).
A UniLeo é constituída por um Gabinete Executivo, um Gabinete Técnico, e um Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos.
O Gabinete Técnico é formado por:
- O Coordenador da Unidade;
- Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área do orçamento;
- Dois representantes da Direção-Geral do Orçamento;
- Um representante da Inspeção-Geral das Finanças;
- Um representante da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
- Um representante da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.;
- Um representante da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.;
- Um representante da Comissão de Normalização Contabilística;
- Um representante do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
- Um representante do Conselho das Finanças Públicas;
- Um representante do Tribunal de Contas;
- Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela Presidência do Conselho de Ministros;
- Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social;
- Um representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;
- Três representantes de entidades relevantes da sociedade civil ou personalidades de reconhecido mérito das matérias da competência da Unidade, cooptados pelos restantes membros.
O mérito académico e profissional da professora Maria Antónia de Jesus estão na base da sua escolha para o Gabinete Técnico, que tem as seguintes competências:
- Planear os projetos de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, estabelecendo, acompanhando, assegurando a coordenação geral e avaliando o cumprimento de objetivos a alcançar pelo Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos;
- Assegurar a execução dos projetos de implementação e emitir instruções que assegurem uma visão integrada dos diversos projetos que devem ser observadas pelo Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos;
- Avaliar o grau de cumprimento dos objetivos e de observância do calendário dos projetos de implementação, apreciando os contributos formulados pelo Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos;
- Elaborar e apreciar projetos de diplomas, apresentados pelo Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos, destinados a regulamentar a Lei de Enquadramento Orçamental;
- Apoiar o Gabinete Executivo no exercício das respetivas competências, nomeadamente propondo medidas de criação, alteração e extinção dos diferentes projetos de implementação.
