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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) atribuiu ao Iscte – Instituto Universitário de Lisboa o estatuto de sinalizador de confiança no âmbito do combate à desinformação, ao discurso de ódio e às fraudes online.
O Iscte, através do MediaLab Iscte, tem vindo a trabalhar desde 2017 na monitorização, identificação e despiste de desinformação, discurso de ódio e fraudes online. Nos últimos atos eleitorais, o labotarório do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte) colaborou com a Lusa e com a Comissão Nacional de Eleições na deteção de conteúdos ilegais online e participou nos Sistemas de Resposta Rápida da União Europeia para a sinalização de desinformação, através da sua participação na rede Iberifier.
No âmbito desta atribuição, o Iscte assume o compromisso de produzir um relatório anual das sinalizações realizadas e passa a dispor de um acesso prioritário às grandes plataformas digitais para a sinalização de conteúdos que contenham discurso potencialmente ilegal, conteúdos com efeitos negativos sobre o discurso cívico e sobre as eleições ou que constituam um risco para a segurança pública, assim como burlas e fraudes ou incentivos à violência.
Recorde-se que o Regulamento dos Serviço Digitais impõe às grandes plataformas online – identificadas como fornecedores de serviços online com mais de 45 milhões de utilizadores na União Europeia – um conjunto de regras destinadas a minorar os efeitos negativos dos conteúdos que distribuem sobre o ecossistema mediático e sobre o discurso cívico. Atualmente, o Regulamento dos Serviços Digitais identifica como grandes plataformas várias redes sociais - Facebook, Instagram, WhatsApp, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok e X - assim como motores de pesquisa - Google Search e Bing - sites de viagens, serviços de mapas e lojas de aplicações.
Como instituição de utilidade pública, é propósito do Iscte contribuir para um ambiente online mais justo e promotor da partilha de informação factual.
Mais informação no site do CIES-Iscte.
