Lisboa, 15 de abril de 2022   

Exmo. Sr. Diretor do Público 

Dr. Manuel Carvalho 

Na sequência da publicação no jornal que Vexa. dirige da notícia “João Leão vai gerir projeto financiado pelo Orçamento de Estado que ajudou a preparar”, o Iscte – Instituto Universitário de Lisboa solicita-lhe, ao abrigo do Direito de Resposta, a publicação do seguinte texto: 

A notícia “João Leão vai gerir projeto financiado pelo Orçamento de Estado que ajudou a preparar” não é verdadeira em quatro pontos, distorcendo e omitindo informação que foi feita chegar em devido tempo ao jornalista Samuel Silva, respondendo a um seu pedido.   

1 - A decisão de financiar, através de um contrato programa, a recuperação dos edifícios onde será instalado o Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias, que se chamará “Iscte – Conhecimento e Inovação”, é do ex-ministro da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, Manuel Heitor, através de despacho de 30 de outubro de 2020 – e não, como manchete do Público leva a crer, do ex-ministro João Leão.  

 Ao Público foi feito chegar o “fac-simile” desse despacho assinado por Manuel Heitor, despacho esse que a notícia omite. Essa omissão do jornalista é culposa e não honra a lealdade e os princípios éticos e deontológicos a que o jornalismo do Público habitualmente obedece. A intervenção posterior da DGO e da Secretaria de Estado do Orçamento é uma simples decorrência dessa decisão do Ministério da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior e da aplicação do Decreto de Execução Orçamental para 2021. 

2 - O financiamento foi atribuído em 2021. No ano de 2022, não há qualquer reforço do orçamento do Iscte, apenas a inscrição de saldos transitados do ano anterior. Não se compreende, portanto, a omissão do esclarecimento enviado ao Público: “não há qualquer aumento da dotação do Orçamento do Estado. O projeto tem financiamento e execução plurianual, pelo que se trata de uma simples transição de saldos do orçamento de 2021 para 2022, os quais incluem as fontes nacionais e as da União Europeia”.  

3 - O Público também falta à verdade ao escrever no primeiro parágrafo da notícia, e na chamada de primeira página, que a obra “tem financiamento público de 8 milhões de euros”. Ora, como foi enviado ao Público, e é público, o financiamento foi obtido num concurso competitivo promovido pelo POR-LVT e o investimento previsto será assegurado por fundos estruturais (4,8 milhões de euros) e pela contrapartida nacional, esta última proveniente de receitas próprias do Iscte (2,3 milhões) e do Orçamento do Estado (5,2 milhões). 

4 - O Público falta mais uma vez à verdade quando titula que “João Leão vai gerir projeto financiado por Orçamento de Estado”. O Iscte foi bem claro a informar o Público que tal não é verdade. 

Nas respostas às perguntas do Público pode ler-se: “O futuro Centro Conhecimento e Inovação é um projeto que está em desenvolvimento desde 2019 e que se concluirá em 2023, com a instalação dos atuais centros de investigação, laboratórios e recursos tecnológicos de investigação, designadamente o recentemente criado Polo Tecnológico de Inovação, em consórcio com a Universidade Nova de Lisboa. Foi um projeto estratégico do primeiro mandato da equipa reitoral (2018-2022), estando neste momento em fase de conclusão. É um projeto acompanhado diretamente pelo vice-Reitor para a Investigação, Prof. Jorge Costa”, o qual transitou da anterior equipa reitoral para a atual. No site do Iscte (fonte invocada pelo jornalista) é também claro que o projeto CVTT faz parte dos projetos de desenvolvimento 2020-22. 

E pode ler-se também no texto enviado ao Público que “o Desenvolvimento Estratégico do Iscte, agora a cargo do Prof. João Leão, incluiu projetos estratégicos do novo mandato, os quais estão numa fase de desenvolvimento embrionário e que necessitam de uma intervenção de tipo diferente. Nesse pelouro incluem-se todos os projetos apresentados e a apresentar no âmbito do PRR e do PT2030, designadamente a Escola Iscte-Sintra, a construção de residências universitárias e a requalificação e modernização dos edifícios mais antigos do Iscte-Lisboa”. 

À luz do Código Deontológico dos Jornalistas, e do Livro de Estilo do Público, não pode aceitar-se a omissão desta informação enviada ao Público que, sublinha-se, é pública. 

Espera-se do Público uma explicação aos seus leitores pelas faltas à verdade e pela omissão de informação na sua posse. 

 Maria de Lurdes Rodrigues

Reitora do Iscte