Título
Parcerias público-privadas: As vantagens teóricas e o seu impacto real no sector ferroviário Português
Autor
Coutinho, Tânia Cristina de Melo
Resumo
pt
O presente trabalho incide sobre o tema das Parcerias Público-Privadas e as suas
vantagens teóricas.
As limitações orçamentais, que desenham as políticas públicas na União
Europeia, têm obrigado os governos a optar por soluções que lhes permitam continuar a
exercer as responsabilidades de provisão de serviços públicos essenciais à sociedade. A
utilização das PPP como alternativa de financiamento para a provisão desses serviços
públicos e infra-estruturas associadas, tem vindo, ao longo da década de 90, a ganhar
uma enorme expressão.
Aquilo que procuraremos explorar nesta dissertação será uma comparação entre
as vantagens teóricas associadas à aplicação deste regime contratual, face aos impactos
obtidos na sua aplicação real. Para o efeito, optámos por estudar duas parceri as entre o
Sector Público e o Sector Privado: a concessão Fertagus e a concessão Metro Sul -Tejo.
Este conjunto representa o universo total das PPP no sector ferroviário português.
en
This essay is about the Public-Private Partnerships and their theoretical
advantages.
Budget restraints, that draw the public politics in the European Union, have
forced the governments to opt for solutions that allow them to continue to be
responsible in providing public services that are essential to society. The use of PPP as
an financing alternative for providing these public services and associated infra -structures, has come to, since the beginning of the 90s, gain a big importance.
What we look forward to explore in this essay is to compare the theoretical
advantages associated to the application of this contractual regime, to the impacts of
their actual implantation. For that matter, we opted for studying tw o partnerships
between the Public Sector and the Private Sector: The Fertagus Concession and the
Metro Sul-Tejo Concession. These two represent the whole universe of the PPP in the
Portuguese Railroad sector.