Título
Política da descentralização administrativa em Angola: fatores que condicionam a institucionalização das autarquias (Namibe)
Autor
Culo, João da Silva Raimundo
Resumo
pt
A pesquisa disserta o tema da política da descentralização administrativa em Angola:
fatores que condicionam a institucionalização das autarquias.(Namibe). Partindo da
literatura existente, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fatores que
interferem na institucionalização das autarquias em Angola.
Para o presente trabalho recorremos a pesquisa documental e a entrevistas a um grupo
de onze indivíduos da sociedade civil, organizações políticas, Assembleia Nacional,
jornalismo e académicos. As discussões já existes em artigos, debates parlamentar,
televiso, plataformas digitais e análise de dados internacionais foram fundamentais para
o ponto de partida da pesquisa. Sendo Angola é o único país da África Austral em que
as autarquias não são uma realidade e com uma perceção de um Estado não
democrático segundo dados internacionais. Atinente aos entrevistados constata-se: A
descentralização administrativa (Autarquias) é uma política necessária e indispensável
no intuito de amenizar diversas burocracias e melhor controlo e gestão do erário; o medo
de partilhar o poder por parte de quem governa agudiza a consolidação da democracia
e coíbe o interesse dos cidadãos na participação política; a necessidade de políticas de
inclusão governativa sem conotações partidárias; carência na inversão do atual
paradigma de governação do fortemente centralizado para o descentralizado reduzindo
o excesso de burocracia. No geral a ausência de uma cultura democrática tem servido
de barreira na instituição da autarquia.
O presente trabalho traz à discussão a problemática das autarquias num país onde a
mesma não é uma realidade e com uma transição lenta para a democracia.
en
The research addresses the topic on the policy of administrative decentralization in
Angola: factors that condition the institutionalization of autarchies (Namibe).
Based on the existing literature, the general objective of the research is to analyse the
factors that interfere in the institutionalization of municipalities in Angola For the present
work we used documentary research and interviews to a group of people from civil
society, political organizations, national assembly, journalists and academics. The
discussions that already existed in articles, parliamentary debates, television, digital
platforms and analysis of international data were fundamental to the starting point of the
research. Angola being the only country in Southern Africa in which municipalities are
not a reality and with a perception of an undemocratic state, according to international
data. Regarding the interviewees, some conclusions may be drawn: Administrative
decentralization (Municipalities) is a necessary and indispensable policy in order to ease
various bureaucracies and better control public finances; the fear of sharing the power
on the part of those who govern sharpens the consolidation of democracy and curbs
citizens’ interest in political participation; the need for policies of governmental inclusion
without party connotations; lack of inversion of the current governance paradigm of the
strongly centralized by the decentralized, reducing the excess of bureaucracy.
In general, the absence of a democratic culture has served as a barrier in the institution
of the autarchy.
This paper discusses the problem of municipalities in a country where it is not a reality
and with a slow transition to democracy.