Em Portugal, a Lei 32/2006 regulamenta, a par de outras questões controversas, a procriação heteróloga e as condições pessoais para aceder às técnicas de procriação assisitida. As potencialidades decorrentes das tecnologias de procriação com recurso a dador, designadas heterólogas, são fonte de perturbação para a sociedade. Proliferam discussões políticas e jurídicas sobre, por um lado, a interferência de um estranho na relação conjugal e o estatuto que este, enquanto dador, deve ter relativamente ao nascituro, ou seja, problematiza-se a relevância do vínculo genético na determinação da relação de filiação. Por outro, relaciona-se a procriação com os modelos de família, ou seja, discute-se a aceitação social e jurídica de famílias que escapam ao modelo biparental, de sexo diferente e em contexto de casamento. A análise que apresento neste texto tem três propósitos principais: (1) identificar as tensões entre concepções de parentalidade evidenciadas nos debates político e jurídico a propósito da aplicação das técnicas heterólogas de procriação assistida; (2) explicitar as soluções legislativas encontradas na ordem legal portuguesa; (3) compreender o modo como as esferas política e jurídica influenciaram as soluções legais encontradas. Pretendi analisar a discussão política e jurídica em torno de três tópicos: (a) deve ser admitida a procriação heteróloga? (b) Sendo admissível, deve garantir-se o anonimato do dador ou deve salvaguardar-se o direito a conhecer a identidade do dador? (c) Quem deve poder aceder às técnicas? Apenas casais heterossexuais estáveis? Qualquer pessoa fora de uma relação de conjugalidade? Casais do mesmo sexo?