Perguntas frequentes

Sobre o ISCTE-IUL

O ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa é uma instituição pública ou privada?

Fundado em 1972, o ISCTE-IUL é uma instituição de ensino superior público de média dimensão, com cerca de nove mil estudantes, mais de 400 professores, cerca de 230 funcionários e mais de 300 investigadores afetos a I&D a cem por cento.

Atualmente, o ISCTE-IUL é uma das poucas universidades portuguesas (a par da Universidade do Porto e da Universidade de Aveiro) que optaram pelo regime de Fundação Pública, gerida em direito privado, gozando de autonomia administrativa, estatutária, científica, pedagógica, financeira e disciplinar, nos termos da legislação aplicável.

Que espaços estão disponíveis para trabalhar, pesquisar ou estudar?

O ISCTE-IUL tem em funcionamento 2 salas de estudo abertas 24 horas por dia, ambas no edifício 1, sendo que a maior das duas se situa no piso 1, ala norte e a segunda no piso 0, ala sul. Os bares do campus também podem ser usados para o estudo individual ou em grupo, exceto nos períodos de refeição.

Com 3 amplos pisos, a biblioteca é porventura o lugar mais calmo para estudar individualmente, mas também é possível requisitar uma sala de estudo para grupos.

Existe cobertura wireless que permita aos estudantes aceder gratuitamente à internet?

Os estudantes do ISCTE-IUL têm acesso gratuito à internet em todo o campus. Basta ligar o equipamento desejado à rede Eduroam e inserir as credenciais do estudante (i.e., o nome de utilizador e palavra passe recebidos aquando da matrícula e que permitem aceder ao Fénix, E-learning e e-mail institucional).

Cartão de estudante

Como posso obter o meu cartão de estudante e o que posso fazer com ele?

Depois de concluída a matrícula/inscrição, o estudante de licenciatura pode requerer o cartão provisório junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que, durante as 1.ª e 2.ª fases de candidatura, têm uma representação no edifício 2, piso 2. Estudantes dos ciclos subsequentes e de cursos não conferentes de grau, uma fez efetuada a sua matrícula, devem dirigir-se a uma agência da CGD para solicitar o seu cartão.

Os estudantes devem trazer o cartão de estudante sempre consigo porque vão precisar dele para se identificarem nos serviços, aceder à biblioteca, entrar no ISCTE-IUL aos fins de semana e feriados, ou marcar presença nas aulas.

Perdi o meu cartão de estudante. O que devo fazer para me ser emitido um novo?

O estudante deve contactar a dependência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) instalada no campus do ISCTE-IUL, junto ao edifício I (edifício da reitoria), e solicitar um novo cartão de estudante que deverá ser ativado pelo próprio estudante na sua página do Fénix. O cartão provisório é também facultado pela CGD e pode ser ativado por aquele serviço, pela Sala Polivalente ou pelo GAES.

Email institucional

O que é o e-mail institucional? Os estudantes têm de o consultar com regularidade?

O ISCTE-IUL atribui a todos os estudantes uma conta de e-mail (xxxx@iscte-iul.pt) que deve ser ativada assim que o estudante acede ao Fénix, e consultada regularmente já que é para esta conta de e-mail que os serviços do ISCTE-IUL enviam a informação relevante.

O acesso à conta ISCTE-IUL é feito através do portal Office 365. Para acederes à tua conta deves ir a http://mail.iscte-iul.pt colocando as tuas credenciais de estudante (usadas para aceder ao Fénix).

Apoios

Existe alguma estrutura no ISCTE-IUL que me preste um apoio abrangente para questões fora do âmbito académico?

Sim. Na Sala Polivalente o estudante vai encontrar apoio para um conjunto de situações com que se poderá deparar durante o seu percurso no ISCTE-IUL:

  • Sistemas e tecnologias de informação: E-mail (Gmail, 25 GB), E-learning, instalação de licenças de software, rede-wi-fi, registo de PCs na rede, acessos VPN.
  • Cartão de estudante: ativação do cartão em qualquer altura do ano letivo.
  • Marcação de posto de trabalho: marcação de um espaço para uso de um computador caso não o estudante não disponha dos recursos necessários em casa (internet ou programa específico).
  • Divulgação de evento académico: entrega de cartazes de divulgação para colocação no campus (os cartazes desatualizados serão retirados).
A que apoios se podem candidatar os estudantes do ISCTE-IUL com dificuldades económicas?

Os estudantes inscritos nos cursos do ISCTE-IUL podem beneficiar de um conjunto de apoios com vista a promover condições de estudo mais favoráveis e contribuir dessa forma para aproveitamento escolar:

  • Apoios sociais (bolsas de estudo, apoio ao alojamento, apoio e auxílio de emergência, outros) aqui.
  • Outros apoios (aconselhamento psicológico, estudantes com necessidades educativas especiais, cuidados de saúde, alimentação, protocolos comerciais) aqui.
Os estudantes com necessidades educativas especiais contam com apoio específico no ISCTE-IUL?

Os estudantes que sejam portadores de deficiência física, sensorial ou outra, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente comprovado, beneficiam de um conjunto de apoios que podem ser consultados com mais detalhe aqui.

Matrícula e inscrição

Qual a diferença entre matrícula e inscrição? Tenho de me inscrever todos os anos?

Matrícula e inscrição não são a mesma coisa. A matrícula torna um candidato em estudante do ISCTE-IUL, mas, por si só, não dá direito à frequência de um curso. O estudante, uma vez matriculado, tem de se inscrever para ficar em condições de frequentar as unidades curriculares do seu curso.

Sim. A inscrição deve ser feita todos os anos letivos.

Como e quando posso oficializar a minha matrícula a um curso do ISCTE-IUL?

A matrícula/inscrição dos candidatos aceites a cursos do ISCTE-IUL é feita por via eletrónica na plataforma FÉNIX, e presencialmente no ISCTE-IUL para validação da documentação, dentro dos prazos fixados. Os prazos para inscrição variam, e devem ser consultados no calendário académico disponível neste portal.

Depois de me matricular/inscrever, onde me devo dirigir para obter esclarecimentos sobre o meu percurso académico?

A gestão administrativa dos processos académicos dos estudantes é assegurada pelos Serviços de Gestão do Ensino (SGE). Os SGE estão divididos em unidades e áreas e o estudante deve contactar aquela que faz a gestão do seu curso para assuntos relacionados com a sua vida académica, nomeadamente a realização e emissão de declarações e comprovativos de inscrição, pedidos de estatuto, pedidos de creditações de unidades curriculares realizadas noutros cursos, candidaturas a unidades curriculares isoladas, mudanças de curso, transferência e reingresso, concursos especiais e mudança de regime de frequência, emissão de certificados, diplomas e cartas de curso.

O atendimento ao público dos SGE funciona no horário mencionado nesta página em “atendimento”. Os estudantes devem retirar uma senha nos dispensadores que se encontram espalhados pelo edifício e aguardar a sua vez ou aceder a http://myticket.iscte-iul.pt/.

Desistência

Posso pedir o congelamento da minha matrícula?

Não, a figura do congelamento de matrícula não existe.

Existe sim a figura da desistência. Os estudantes que pretendam abandonar o curso em que se matricularam/inscreveram devem formalizar um pedido de desistência através de requerimento a apresentar nos SGE e cumprir os termos do mesmo.

É possível anular a inscrição num determinado ano letivo, mantendo ativa a minha matrícula?

A figura da anulação da inscrição não existe.

O estudante que não pretenda prosseguir os estudos num determinado ano letivo pode sim apresentar um pedido de desistência. A anulação da matrícula faz cessar qualquer ligação entre o estudante e a instituição, e ocorre quando o estudante, imediatamente após à sua admissão no curso (1.º ano, 1.ª vez), decide não o querer prosseguir.

Como é que posso formalizar um pedido de desistência?

O pedido de desistência deve ser submetido por requerimento, presencialmente nos SGE ou por e-mail. Da mesma forma, e de acordo com o disposto no Regulamento de Propinas do ISCTE-IUL, em caso de anulação da matrícula/inscrição a pedido do estudante são devidos os seguintes pagamentos:

  • Até ao fim do primeiro semestre de cada ano letivo, é devido o pagamento de todas as prestações vencidas até à data do pedido, incluindo o respetivo mês.
  • Após o fim do primeiro semestre é devida a totalidade da propina.

Reingresso

Em que consiste o reingresso? Posso reingressar num curso diferente do que estive inscrito inicialmente?

O reingresso pode ser solicitado quando um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, pretende matricular-se na mesma instituição e inscrever-se no mesmo curso. Assim, o reingresso só pode ser requerido para o curso que foi interrompido ou para aquele que lhe tenha sucedido, desde que o estudante não tenha anulado a sua matrícula. O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.

O pedido de reingresso está sujeito a emolumento, de acordo com a tabela de emolumentos em vigor, assim como à observância dos prazos definidos para o efeito.

Propina

Tenho de pagar para frequentar um curso do ISCTE-IUL?

Sim.

A propina para os cursos de licenciatura é definida anualmente, em linha com o previsto no Orçamento de Estado. As propinas dos cursos de mestrado, doutoramento e os cursos não conferentes de grau variam e podem ser conhecidas no portal da instituição.

Constitui uma exceção o estatuto de estudante internacional. Os estudantes de licenciatura e mestrado com estatuto internacional têm uma propina diferente, e que deve ser consultada no portal da instituição.

A propina pode ser paga de uma só vez no ato da matrícula/inscrição com uma redução de 2%, ou em 9 prestações, e reporta sempre a um ano letivo, independentemente do ciclo ou programa de estudos em que o estudante se inscreva ou da sua duração.

Aos estudantes com estatuto internacional é solicitado o pagamento da propina de uma só vez, não sendo possível o faseamento.

Como posso consultar a minha situação de propina e as referências multibanco para a liquidar?

Os estudantes podem, e devem consultar a sua área pessoal no Fénix para verificarem a sua situação de propina, o esquema de prestações e as referências de multibanco para liquidação da mesma.

Deixei passar o prazo da referência de multibanco para o pagamento das propinas, como posso regularizar o pagamento?

A referência de multibanco não caduca, e por isso o estudante pode sempre regularizar a sua situação de propina usando a referência que consta da sua área pessoal de Fénix. No entanto, o pagamento fora dos prazos estabelecidos implica o pagamento da importância em dívida acrescida dos respetivos juros, encontrando-se em mora no dia imediatamente a seguir ao termo do prazo.

As prestações são pagas por ordem de vencimento, não sendo possível imputar o pagamento à última prestação, sem que as anteriormente vencidas se encontrem totalmente liquidadas.

Quais as consequências do não pagamento de uma, ou mais prestações da propina?

O não pagamento da propina implica:

  • A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento se reporta.
  • A suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do acesso aos apoios sociais até à regularização da dívida, acrescida dos respetivos juros, no mesmo ano letivo a que o incumprimento se reporta.
  • O impedimento da emissão de certidões e outros documentos.
  • Os estudantes que se matriculam e inscrevem pela primeira vez num curso de mestrado, doutoramento, ou numa pós-graduação, e que não paguem a 1.ª prestação da propina no prazo estipulado, têm como consequência do não pagamento a perda da vaga, sendo esta atribuída ao candidato seguinte na lista de suplentes.
A desistência do curso dá origem ao reembolso da propina paga?

Não. Os valores devidos a título de propinas não são passíveis de reembolso, assim como os valores pagos a título de candidatura, exceto por motivos não imputáveis ao candidato.

É devido pagamento por todos os atos académicos e pela emissão de documentos oficiais solicitados junto dos Serviços de Gestão do Ensino?

Os atos académicos e os documentos oficiais que obrigam ao pagamento de emolumento estão elencados na Tabela de Emolumentos do ISCTE-IUL atualmente em vigor.

Tempo parcial

No que consiste o regime de estudos em tempo parcial?

A passagem ao regime de estudos em tempo parcial consiste na inscrição num número mais reduzido de unidades curriculares face ao plano de estudos do curso, um número que não pode ser superior a 36 créditos.

Qualquer estudante do ISCTE-IUL pode pedir a alteração do regime de estudos desde que exista essa opção no ciclo de estudos em que o estudante se inscreve. O pedido é feito anualmente no ato da inscrição online, ou em formulário próprio nos SGE, devendo o estudante indicar as unidades curriculares que pretende frequentar e ser avaliado.

Estudantes com estatuto especial

Existe algum regulamento próprio para os estudantes com estatuto especial?

O ISCTE-IUL publicou recentemente o Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial, no sentido de reunir num mesmo documento os direitos que assistem os estudantes do ISCTE-IUL cujo perfil ou situação se enquadre nos estatutos previstos. Consulte-o para saber qual o âmbito, benefícios e procedimentos de cada um dos estatutos.

Quais os estatutos que podem ser requeridos e como posso requerê-los?

O estudante que pretenda beneficiar de estatuto especial deve submeter o seu pedido em formulário próprio, devidamente preenchido, e submetê-lo aos SGE. O seu reconhecimento depende da entrega e da verificação da documentação a anexar ao formulário.

Previstos estão os seguintes estatutos especiais:

  • Estudante dirigente associativo jovem.
  • Estudante atleta do ISCTE-IUL.
  • Estudante atleta de alta competição.
  • Trabalhador-estudante.
  • Estudantes grávidas, puérperas e lactantes e a mães e pais com filhos até três anos de idade;
  • Estudante com necessidades educativas especiais.
  • Estudante militar.
  • Estudante que professe confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo.

Adicionalmente consideram-se também abrangidos estudantes nas seguintes situações:

  • Falecimento de cônjuge ou parente.
  • Comparência perante autoridade policial, judicial ou militar.
  • Estudante com incapacidade temporária.
  • Delegados de turma.

Avaliação

Como é definido o método de avaliação de uma unidade curricular?

O método de avaliação de uma unidade curricular é definido pelo seu coordenador, e deve contemplar uma, ou mais, das seguintes modalidades de avaliação que devem figurar na Ficha da Unidade Curricular (FUC), sendo obrigatória a realização de pelo menos uma prova formal de avaliação individual:

  • Avaliação contínua, aquela que, com carácter regular, acompanha todo o processo ensino/aprendizagem, i.e., ao longo do semestre. A participação e assiduidade do estudante podem traduzir-se na classificação e no âmbito da avaliação contínua, sempre que a FUC o indique.
  • Avaliação periódica, aquela que ocorre durante o semestre, mas nos momentos determinados na FUC.
  • Avaliação final, aquela que se realiza no fim do processo ensino/aprendizagem, i.e., no fim do período letivo, nas datas estabelecidas no calendário letivo para as avaliações.

Note que os trabalhos de realização individual ou em grupo só serão considerados efetivamente entregues após confirmação da sua receção por parte do docente, de acordo com a FUC. Caso não exista confirmação, os estudantes devem contactar o docente.

Optei pela avaliação periódica numa UC e reprovei. Tenho mais alguma hipótese de ser aprovado nessa UC?

Sim. Se a FUC contemplar a modalidade de avaliação final (por exame), o estudante que tenha reprovado na avaliação periódica fica imediatamente considerado no exame de 2ª época.

Se na FUC não estiver prevista avaliação final por exame, como posso obter aprovação nessa UC?

A FUC tem que definir as modalidades de avaliação. Se apenas estiverem definidas avaliação contínua ou avaliação periódica, os estudantes terão que cumprir o que foi determinado pelo Coordenador da UC. No caso de ter reprovado numa das modalidades de avaliação (contínua/periódica) e não estiver prevista avaliação final por exame, os estudantes terão que repetir a avaliação da UC.

Quais os períodos de avaliação previstos no calendário letivo?

O calendário letivo prevê 3 épocas de avaliação, sendo que todo o estudante regularmente inscrito no ciclo de estudos está automaticamente inscrito em época normal ou, não tendo comparecido a esta, em época de recurso:

  • Época normal ou 1.ª época, destinada à realização de frequência pelos estudantes em avaliação contínua ou periódica ou à realização de exame final para aqueles que não estejam em avaliação contínua.
  • Época de recurso ou 2.ª época, destinada à realização de provas finais pelos estudantes que não acederam à época normal, nos termos enunciados na respetiva FUC; não compareceram às provas de época normal ou, tendo comparecido, delas hajam desistido; ou nelas hajam sido reprovados. Podem ter ainda acesso a esta época os estudantes que, tendo obtido aprovação em época normal, pretendam realizar melhoria de nota.
  • Época especial, acedem a esta época os estudantes finalistas, e ainda os que se inserem nas situações de exceção previstas no Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial do ISCTE-IUL. Os ECTS correspondentes à unidade curricular de dissertação/trabalho de projeto não são contabilizados para estes efeitos.
Como funcionam as épocas de exame? É preciso inscrever-me?

Para ser admitido a exame final numa unidade curricular, o estudante tem de estar regularmente inscrito e reunir as condições de frequência fixadas nas regras gerais de avaliação de conhecimentos e competências. Todos os estudantes nesta situação estão automaticamente inscritos na 1.ª e 2.ª época de exames, ou seja, se o estudante reprovar a uma unidade curricular em 1.ª época, fica inscrito em 2.ª época.

O período de exames é publicado anualmente no calendário letivo, havendo por isso prazos específicos para inscrição em exames de melhoria de nota e em época especial - nestes casos o estudante deve dirigir-se aos SGE.

As modalidades de avaliação, as épocas previstas para avaliação, publicitação dos resultados, consulta e revisão de prova, entre outros, estão definidos no Regulamento n.º 437/2014 (geral ISCTE-IUL) e nos regulamentos específicos das escolas.

O que é uma revisão de prova?

De acordo com o artigo 6.º do Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências do ISCTE-IUL (Despacho nº 21434/2009), quando um estudante discorde da classificação obtida na avaliação final de uma UC, pode apresentar recurso.

Creditação

Já frequentei um curso no ensino superior. As UCs que concluí com sucesso podem ser aproveitadas no curso em que me encontro atualmente matriculado/inscrito?

Ao aproveitamento de UCs concluídas com sucesso chama-se creditação. A creditação consiste na possibilidade de uma instituição reconhecer a formação realizada anteriormente e a experiência profissional através da atribuição de créditos.

Ao reconhecer as competências adquiridas e a formação realizada anteriormente, a creditação permite ao estudante progredir ou concluir o seu curso superior mais rapidamente, na exata proporção do reconhecimento concedido. A decisão da creditação compete à comissão científica da escola a que pertence o curso em que o estudante está regularmente inscrito, e depende do entendimento daquele órgão no que concerne a relevância das matérias lecionadas para o curso em questão.

O deferimento de um pedido de creditação produz sempre os mesmos efeitos?

Sim e não. O estudante cujo pedido de creditação é deferido fica sempre isento da frequência das unidades curriculares creditadas, mas o seu diploma de conclusão de estudos será diferente consoante o tipo de creditação que lhe foi concedida, se por substituição, equivalência ou dispensa.

  • Substituição, as unidades curriculares do plano de estudos de origem substituem as unidades curriculares de destino. São certificadas as unidades curriculares do plano de estudos de origem e a respetiva classificação é contabilizada para a média final;
  • Equivalência, entre unidades curriculares do plano de estudos de origem e do plano de estudos de destino. São certificadas as unidades curriculares do plano de estudos de destino e a respetiva classificação é contabilizada para a média final;
  • Dispensa, é dispensada a realização de unidades curriculares, tendo por base competências previamente adquiridas pela realização de unidades curriculares noutros cursos ou reconhecimento de experiência profissional. Estas situações não são contabilizadas para a média final.
Como posso submeter um pedido de creditação?

Os pedidos de creditação são instruídos em formulário próprio aos SGE, de acordo com os prazos em vigor.

Certidões e diplomas

A conclusão da componente curricular de um curso de mestrado ou de doutoramento confere algum diploma? E no caso da licenciatura?

Sim. Pela conclusão com êxito da componente curricular de um curso de mestrado é atribuído um diploma de estudos pós-graduados, não conferente de grau; no caso do doutoramento é atribuído um diploma de estudos avançados de 3.º ciclo no ramo de conhecimento ou na especialidade do ciclo de estudos, não conferente de grau; no caso da licenciatura, pela conclusão com êxito dos 1.º e 2.º anos é atribuído um diploma de estudos superiores de 1.º ciclo.

O grau de licenciado, mestre ou doutor é somente conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, e da aprovação no ato público de defesa da dissertação/trabalho de projeto ou da tese, no caso dos mestrados e doutoramentos, respetivamente, tenham obtido o número de créditos fixado.

Qual a diferença entre diploma de conclusão dos estudos e carta de curso?

O estudante que conclua uma licenciatura, mestrado ou doutoramento, i.e., obtenha aprovação nas unidades curriculares que compõem o plano de estudos, assim como, para mestrados e doutoramentos, respetivamente, no ato público de defesa da dissertação/trabalho de projeto ou da tese, pode solicitar a emissão de um diploma de conclusão de estudos e uma carta de curso.

  • Diploma, documento certificativo do grau ou conclusão de curso, em português, papel timbrado com a insígnia do ISCTE-IUL e a presente designação, em tamanho A4, e com aposição de selo branco. O diploma é descritivo das unidades curriculares feitas e respetiva classificação, e é ainda acompanhado da emissão do suplemento ao diploma.
  • Carta de curso (licenciatura e mestrado) e carta doutoral (doutoramento), documento certificativo do grau, emitido em português, papel específico com a insígnia do ISCTE-IUL, chancela do Reitor e assinatura do Diretor dos Serviços de Gestão do Ensino, em tamanho A3, com aposição do selo em envelope especial.

Qualquer um destes documentos pode ser solicitado nos SGE, mediante o pagamento do respetivo emolumento.

Registo, equivalência e reconhecimento de grau

Qual a diferença entre registo, equivalência e reconhecimento de diplomas estrangeiros?

O registo é um novo regime que pretende tornar mais simples o reconhecimento de graus académicos estrangeiros, de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor, atribuídos por Instituições de Ensino Superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos, no sentido de promover a circulação de diplomados na formação académica e também no mercado de trabalho.

A equivalência e o reconhecimento de habilitações estrangeiras (licenciatura, mestrado ou doutoramento) são dois processos distintos pelos quais uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, depois de conduzida uma reavaliação científica e casuística do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro.

Na equivalência a comparação é feita em termos de nível, duração e conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida, enquanto no reconhecimento a comparação é feita apenas em nível. O reconhecimento tem geralmente lugar quando não tenha sido possível conceder a equivalência de um determinado curso ou, quando no sistema de ensino superior português, não seja conferido grau ou diploma correspondente ao curso estrangeiro, podendo este ser concedido ou recusado.

Onde posso submeter o pedido de registo de grau?

As Instituições de Ensino Superior Públicas e a Direção-Geral do Ensino Superior são igualmente competentes para o registo de grau.

Posso submeter o meu pedido de registo de grau no ISCTE-IUL? Como devo proceder?

Sim, desde que a área científica do grau estrangeiro seja uma das áreas científicas disponíveis no ISCTE-IUL. Os interessados em registar no ISCTE-IUL o seu diploma estrangeiro de licenciatura, mestrado ou doutoramento devem apresentar, pessoalmente, nos Serviços de Gestão do Ensino, um requerimento ao Reitor, acompanhado dos documentos mencionados na página relativa a este capítulo em ‘Informação Académica’.

Onde posso submeter o pedido de equivalência/reconhecimento de habilitações?

De uma forma geral o requerente pode escolher a qualquer instituição de ensino superior em que pretende submeter o pedido, no entanto devem observar-se os seguintes aspetos na escolha da instituição em que se solicita a equivalência/reconhecimento de habilitações:

  • Área científica do curso e as existentes na instituição em que se pretende instruir o pedido.
  • Designações do curso e conteúdo programático.
  • Semelhança do plano de estudos.
  • Duração do plano de estudos.
Como posso formalizar o meu pedido de equivalência ou de reconhecimento no ISCTE-IUL?

Os interessados em obter a equivalência ou o reconhecimento de grau a um curso concluído em instituição de ensino superior estrangeira devem apresentar um requerimento nos SGE.

O requerimento deve indicar o grau estrangeiro obtido e o estabelecimento que o atribuiu, assim como o grau português que se pretende obter (no caso da equivalência à licenciatura), ou o ramo do conhecimento e a especialidade pretendidos (no caso da equivalência a mestrado ou doutoramento). O requerimento deve fazer-se acompanhar do impresso próprio da Casa da Moeda (Portaria n.º 1071/83, de 29 de dezembro). Cumulativamente, o pedido deve fazer-se acompanhar dos elementos mencionados na página relativa a este capítulo em ‘Informação Académica’.

Habilitação para docência

Os cursos do ISCTE-IUL dão habilitação para a docência no ensino básico e secundário?

Não. Nenhum dos ciclos de estudo do ISCTE-IUL de 2.º ciclo mestrado ou de 3.º ciclo doutoramento dá habilitação à formação inicial para professores do ensino básico e secundário.

Os cursos do ISCTE-IUL são reconhecidos para efeitos de progressão?

Sim, alguns cursos do ISCTE-IUL de 2.º ciclo mestrado e de 3.º ciclo doutoramento permitem aos docentes profissionalizados, integrados na carreira, e que na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa igual ou superior a Bom, a redução de 1 e 2 anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, dependendo do grau que lhes tenha sido atribuído, mestre ou doutor, respetivamente.

A lista dos cursos reconhecidos e não reconhecidos pode ser consultada na página da Direção-Geral da Administração Escolar.

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