Propinas

A propina é a taxa de frequência a que o estudante está obrigado pela realização de uma inscrição. A propina reporta sempre a um ano letivo. Ao valor da propina, soma-se a taxa de inscrição. O emolumento é o valor devido pelo ato académico, devendo ser pago na totalidade no momento do pedido, e não é reembolsável.

Propina
A propina está indexada à matrícula/inscrição, e não à frequência do curso. Isto significa que um estudante regularmente inscrito, seja em unidades curriculares isoladas, num curso não conferente de grau, ou numa licenciatura, mestrado ou doutoramento, que deixe de frequentar as aulas não deixa de estar obrigado ao pagamento da respetiva propina.

A desobrigação deste pagamento só acontece perante a formalização de um pedido de desistência, que terá de ser aceite e os termos do mesmo devidamente respeitados, sob pena de anulação. O estudante que entre em incumprimento torna-se não só devedor da propina, como dos respetivos juros de mora.

Propina por regime de inscrição:

Tempo integral: total do valor da propina pago de uma só vez ou em 9 prestações (à exceção do estudante internacional, a quem não é possível o pagamento faseado).
Tempo parcial: 60% do valor da propina pago de uma só vez ou em 9 prestações.

Emolumentos
As taxas e os emolumentos são pagos na totalidade no momento do pedido do ato, e não são reembolsáveis. Não é dado seguimento a nenhum requerimento ou processo sem que os serviços tenham prova do pagamento da respetiva taxa ou emolumento.

A propina deve ser sempre liquidada por referência multibanco, dentro dos prazos estipulados, e com recurso aos dados disponíveis na página pessoal do estudante em FÉNIX+.

Este pagamento pode ser efetuado através do serviço homebanking (permitindo ao estudante realizar o pagamento no estrangeiro) ou em qualquer máquina ATM em território nacional, bastando selecionar a opção "Pagamentos" e introduzir a respetiva “Entidade”, “Referência MB” e “Montante”.

O talão emitido pelo multibanco deve ser sempre conservado como comprovativo de pagamento.

Exceção Em casos excecionais devidamente fundamentados de impossibilidade de pagamento por multibanco, a propina pode ser paga:

Por transferência bancária, devendo o comprovativo ser enviado à tesouraria com indicação do número e nome do estudante a que diz respeito (sem o que o pagamento não será considerado).
Por depósito na conta de propinas na instituição bancária a designar pelo Iscte, sendo neste caso obrigatório a indicação do número de estudante.

Conserve sempre como prova de pagamento o recibo emitido pela tesouraria ou quaisquer outros documentos comprovativos.

Os estudantes que não paguem a propina findos os prazos estabelecidos para o efeito ficam sujeitos ao pagamento da importância em dívida acrescida dos respetivos juros de mora. Os juros de mora, sendo devidos por lei, são sempre apurados para toda a propina em dívida. O Iscte é uma instituição de ensino superior pública, pelo que o não pagamento da propina confere uma dívida ao Estado.

O não pagamento implica (à luz do regulamento de propinas em vigor no ano letivo 2016/2017):

A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que reporta o incumprimento;
A suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização da dívida, acrescida dos respetivos juros, no ano letivo em que ocorreu o incumprimento;
O impedimento da emissão de certidões e outros documentos;
A perda da vaga, no caso dos estudantes que se inscrevem pela primeira vez num curso de 2.º e 3.º ciclo, incluindo as pós-graduações, e que não paguem a 1.ª prestação da propina no prazo estipulado. Nestes casos, a vaga é atribuída ao candidato seguinte da lista de suplentes.

Aconselha-se a leitura do Regulamento de Propinas (2016) para maior detalhe sobre as consequências do não pagamento. Os processos dos estudantes com dívida são analisados com recurso ao regulamento de propinas em vigor no ano letivo do incumprimento.