Acreditações
Propinas UE (2024/2025)
A propina de cada ano pode ser paga de uma vez só ou em prestações.
O Mestrado em Administração Pública tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 60 em unidades curriculares obrigatórias e 12 em optativas e 48 na dissertação ou trabalho de projecto. A área científica predominante do curso é a das Políticas Públicas, complementada com Ciência da Administração, Ciência Política, Gestão, Finanças, Direito e Economia.
Plano de Estudos para 2024/2025
| Unidades curriculares | Créditos | |
|---|---|---|
| 1º Ano | ||
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Direito da Administração Pública
6.0 ECTS
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Estado, Governança e Políticas Públicas
6.0 ECTS
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Ética, Cibersegurança e Privacidade
6.0 ECTS
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Gestão de Pessoas na Administração Pública
6.0 ECTS
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Responsabilidade na Administração Pública
6.0 ECTS
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Debates em Políticas Públicas
6.0 ECTS
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Desenho da Pesquisa
6.0 ECTS
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Gestão Pública e Valor Público
6.0 ECTS
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Modernização Administrativa Comparada
6.0 ECTS
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O Controlo da Administração Financeira do Estado
6.0 ECTS
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| 2º Ano | ||
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Dissertação em Administração Pública
48.0 ECTS
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Trabalho de Projecto em Administração Pública
48.0 ECTS
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Estágio de 2º Ciclo
6.0 ECTS
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Direito da Administração Pública
Pretende-se analisar e discutir com os participantes:
- a relação entre Estado de de direito e ODS
- a situação da Administração Pública no âmbito do Estado de Direito;
- a distinção entre Direito da Administração Pública e Direito Administrativo, identificando as características e limites da fuga da Administração Pública para o direito privado;
- o enquadramento constitucional da organização e actividade da Administração Pública;
- os aspectos chave da relação entre poder administrativo e divisão administrativa do território;
- as estruturas e formas de exercício do poder administrativo no contexto da gestão pública contemporânea;
- as características fundamentais do procedimento administrativo;
- os elementos definidores dos regimes de emprego aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública;
- as tendências e evolução em matéria de emprego público na União Europeia;
- as principais modalidades das garantias dos particulares e os instrumentos que as concretizam.
1. Estado, Administração Pública e Direito
1.1. A função administrativa no contexto das funções do Estado
1.2.Sistema e valores administrativos
1.3. A fuga da Administração Pública para o direito privado
2. A organização administrativa
2.1. Princípios constitucionais
2.2. Poder administrativo e divisão administrativa do território
2.3. A multiplicação dos órgãos de regulação e o modelo das agências
3. A actividade administrativa
3.1. Princípios constitucionais
3.2. Acto e procedimento administrativo: da perspectiva top-down à perspectiva bottom-up
3.3. Novos procedimentos de formulação do interesse público
4. Regime dos trabalhadores da Administração Pública
4.1. Princípios constitucionais
4.2. Modalidades de emprego na Administração pública
4.3. Privatização da função pública na União Europeia?
5. Tutela dos particulares
5.1. Direitos fundamentais e cidadania activa
5.2. Evolução das garantias administrativas e jurisdicionais
A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final.
Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 15 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) exposição oral de um tema (10/15 minutos), de um ou dois artigos da bibliografia ou textos complementares, com 25% na ponderação da nota.
Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.
Title: Sousa, Marcelo Rebelo de e André Salgado de Matos (2008 e 2007), Direito Administrativo Geral, Tomo I, 2008 e Tomo III, 2009, Lisboa, D. Quixote
Otero, Paulo (2015), Manual de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina
Moncada, Luiz S. Cabral de (2019), Código do Procedimento Administrativo Anotado, Lisboa, Quid Juris
Gomes, João Salis (2010), Interesse público, controle democrático do Estado e cidadania, in Augusto de Athayde et al (org.), Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, Almedina, pp. 354-378
Estorninho, Maria João (2009), A fuga para o direito privado, Coimbra, Almedina
Caupers, João e Vera Eiró (2016), Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Âncora
Canotilho, Gomes e Vital Moreira (2014), Constituição da República Portuguesa anotada, Coimbra, Coimbra Editora
Amaral, Diogo Freitas do (2018), Curso de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Ziller, Jacques (2008), The Continental System of Administrative Legality, em B. Guy Peters e Jon Pierre, The Handbook of Public Administration, Londres, Sage
Wolff, Hans J. et alii (2006), Direito Administrativo, vol. 1, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian
Wade H. W. R. e C. F. Forsyth (2009), Administrative Law, Oxford, Oxford University Press
Tavares, José (2000), Administração Pública e Direito Administrativo ? Guia de Estudo, Coimbra, Almedina
Silva, Vasco Pereira da (2003), Em busca do acto administrativo perdido, Coimbra, Almedina
Rosenbloom, David H., Robert S. Kravchuk e Richard M. Clerkin (2009), Public Administration: Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill
Quadros, Fausto (1999), A Nova Dimensão do Direito Administrativo. O Direito Administrativo Português na Perspectiva Comunitária, Coimbra, Almedina
Otero, Paulo (2007), Legalidade e Administração Pública ? O sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Coimbra, Almedina
Ost, François e Michel van de Kerchove (2002), De la pyramide au réseau? Pour une théorie dialectique du droit, Bruxelas, Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis
Oliveira, Padrel (2013), Relação Jurídica de Emprego Público - Vinculação, Carreiras e Remunerações, Coimbra, Almedina
Oliveira, António Cândido de (2014), Direito das Autarquias Locais, Coimbra, Coimbra Editora
Novais, Jorge Reis (2006), Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, Coimbra, Almedina
Neves, Maria José Castanheira (2004), Governo e administração local, Coimbra, Coimbra Editora
Moura, Paulo Veiga e (2004), A Privatização da Função Pública, Coimbra, Almedina
Moreira, Vital (1998), Constituição e Direito Administrativo (A Constituição Administrativa Portuguesa), in AB UNO AD OMNES. 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, Coimbra Editora
Morand, Charles-Albert (2003), Le droit néo-moderne des politiques publiques, Paris, L.G. D.J.
Machete, Rui Chancerelle de (2002), Um novo paradigma nas relações Estado-Sociedade, Revista Nova Cidadania nº 12, Lisboa
Machete, Rui Chancerelle de(2003), Reestruturação do Estado, serviços públicos e mercado, em Juan Mozzicafreddo, João Salis Gomes e João S. Batista (orgs.), Ética e Administração: Como Modernizar os Serviços Públicos?, Oeiras, Celta Editora, pp. 345-352
Machete, Rui Chancerelle de (2004), O direito administrativo português no último quartel do século XX e nos primeiros anos do século XXI, in Estudos de Direito Público, Coimbra, Coimbra Editora
Machete, Pedro (2007), A audiência dos interessados no procedimento administrativo, Lisboa, Universidade Católica Editora
Loughlin, Martin (2004), The Idea of Public Law, Oxford, Oxford University Press
Graça, Pedro Quartin (2009), Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas Anotados, Lisboa, Áreas Editora
Gonçalves, Pedro (2008), Entidades Privadas com Poderes Públicos, Coimbra, Almedina
Gonçalves, Maria Eduarda e Pierre Guibentif (2008), Novos Territórios do Direito ? Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica, Lisboa, Principia
Gomes, João Salis (2000), Qualidade da regulação jurídica e redefinição estratégica da gestão pública, separata da Revista de Administração Local, nº 179, pp. 635-648
Enterria, Eduardo Garcia de (2001), La lengua de los derechos. La formación del Derecho Público europeo tras la Revolución Francesa, Madrid, Civitas
Enterria, Eduardo Garcia de e Tomás Ramón Fernandez (2008 e 2002), Curso de Derecho Administrativo, vol. I, Madrid, Civitas, 2008 e vol. II, Madrid, Civitas, 2002
Dromi, Roberto (2003), Sistema e valores administrativos, Buenos Aires-Madrid, Ciudad Argentina
Craig, Paul (2008), Administrative Law in the Anglo-American Tradition?, em B. Guy Peters e Jon Pierre, The Handbook of Public Administration, Londres, Sage
Chevallier, Jacques (1992), L'État de droit, Paris, Montchrestien
Antunes, Luis Filipe Colaço (2000), Para um Direito Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração, Coimbra, Almedina
Antunes, Luis Filipe Colaço (2008),Direito Administrativo sem Estado - Crise ou fim de um paradigma?, Coimbra,Coimbra Editora
Andrade, José Carlos Vieira de (2007), O dever de fundamentação expressa dos actos administrativos, Coimbra, Almedina
Authors:
Reference: null
Year:
Estado, Governança e Políticas Públicas
Esta unidade curricular tem como objectivos :
(a) Identificar principais conceitos, teorias e modelos no domínio do Estado, Administração e Políticas Públicas;
(b) descrever situações e diagnósticos na Administração Pública;
(c) identificar e contrastar principais teorias sobre a Administração Pública e as Políticas Públicas;
(d) descrever e utilizar grelhas analíticas e indicadores sobre a evolução e características do Estado, da Administração.
1. CRIAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESPAÇO DO PODER
- Formação de um espaço institucional e administrativo do poder
- Sistemas de poder e modalidades de administração (perspectiva histórica)
2. O ESTADO E SOCIEDADE:
- Factores de crescimento do Estado e da administração
- Evolução e modalidade: respostas aos desafios contemporâneos
- Estado: modelo de interacção, funções e mecanismos de acção
- O modelo de Estado em transição
- Reorganização das suas funções
3. AÇÃO DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
- O ciclo das políticas públicas
- Os Atores em Politicas Públicas
- Teorias e modelos de análise de Políticas Públicas
4. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Características da Administração pública
- Principais problemas de organização e de funcionamento
- Diferentes perspectivas de reforma da administração pública e processo de convergência
- Agências e Autoridades independente na administração pública
- Redes
A avaliação desta UC decorre:
1) ao longo do semestre (regime de presença nas aulas mínimo de 75% de assiduidade). Contempla a participação nas aulas e trabalho/os em grupo (25%) e um trabalho individual final (75%) com no máximo 15 páginas, em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
ou
2) por exame consiste na realização de trabalho escrito individual, de 20 páginas (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
Title: Baute, S., Meuleman, B.,&Abts, K.(2019) Welfare State Attitudes and Support for Social Europe: Spillover or Obstacle?,Journal of Social Policy, 48,127-145
Bouckaert, G., & Brans, M. (2019) The politics of bureaucracy in the face of different legal futures. 21, 530-540
Castles, Leibfried & Pierson (Eds) (2010) The Oxford Handbook of Welfare State, Oxford Univ.Press
Ferlie Ewan et. al (2007) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford Univ.Press
Ferraz, D.(2020). Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios. In SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA, PROTEÇÃO, SOLIDARIEDADE E SUSTENTABILIDADE.
Giauque, David (2003), New Public Management and organizational regulation:the liberal bureaucracy?IRAS,69:4
Loeffler, E. (2023). Co-production of public services and outcomes. In Public Management and Governance (pp. 299-314). Routledge.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Araújo, J. Filipe (2000), ""Tendências recentes de abordagem à reforma administrativa"", Revista de Administração e Políticas Pública, Vol. I, nº 1
Araújo, Joaquim F Esteves (2002), ?NPM and the change in the Portuguese central Government?, International Public Management Journal, 5 (3)
Aspalter, Christian (2006), ?The East Asian Welfare Model?, International Journal of Social Welfare, 15
Behen, Robert (1998), The New Public Management Paradigm and the Search for Democratic Accountability?, International Public Management Journal, 1998
Bouckaert, Geert (2003), ?La Réforme de la Gestion Publique change-t-elle les Systèmes Administratifs ? » Revue Française d?Administrations Publique, nº 105/10,
Bouckaert, G. (2023). The neo-Weberian state: From ideal type model to reality? Max Weber Studies, 23(1), 13-59.
Bovens, Mark (2007),?Public Accountability?, in Ewan Ferlie. Laurence Lynn Jr & Christopher Pollitt, The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press
Bozeman, Barry (2007), Public Values and Public Interest ? Counterbalancing economic individualism, Washington, Georgetown University Press
Braithwaite, John (2006), «The Regulatory State? in Rhodes R.A., Sarah Binder e Berta Rockman, The Oxford Handbook of Political Institutions, Oxford, Oxford University Press
Bumgarner, John (2009), ?The Irony of NPM. The inevitable extension of the role of the American State?, The American Review of Public administration, Vol. 30, nº 2
Castles, Francis (2001), ?Needs-Based strategies of social protection in Australia and New Zealand?, in Gosta Esping-Andersen (ed. By), Welfare State in Transition ? National adaptations in global economies, London, Sage Publications
Castles, Leibfried & Pierson (Eds) (2010) The Oxford Handbook of Welfare State, Oxford Univ.Press
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Christensen, Laegrid (2006), Rebalancing the State: Reregulation, em Autonomy and Regulation, Edward Elgard
Denhardt, Janet e Robert Denhardt (2003), The new service public ? Serving, not Steering, NY, M.E. Sharpe
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Farrell, Catherina e Jonathan Morris (2003), ?The ?neo bureaucratic? State: Professionals, managers and professionals managers in school, general practice and social work?, Organization, 10. 1
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Gay, Paul du (2009), The Value of Bureaucracy, Oxford, Oxford University Press
Giauque, David (2003), ?New Public Management and organizational regulation: the liberal bureaucracy?, International Review of Administrative Sciences, 69:4
Giauque, David (2003), La Bureaucratie Libérale. Nouvelle gestion publique et régulations organisationnelle, Paris, L?Harmattan
Giauque, David (2003), New Public Management and organizational regulation:the liberal bureaucracy?IRAS,69:4
Greffe, Xavier (1999), Gestion Publique, Paris, Dalloz
Leibfried, Stephan e Michael Zürn (2005), Transformations of the state?, Cambridge, Cambridge University Press
Majone, Giandomenico (1997), ?From the positive to the regulatory State: Causes and consequences of changes in the mode of governance"", Journal of Public Policy, 17, 2, 1997
Mozzicafreddo, Juan (1998), ?Estado, modernidade e cidadania?, in José M. P. Leite Viegas e António Firmino da Costa, Portugal, que modernidade? Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan (2000), Estado-providência e Cidadania em Portugal, Oeiras, Celta Editora (1ª edição de 1997)
Mozzicafreddo, Juan (2001), ?Modernização da administração pública e poder político?, in J. Mozzicafreddo e J. Salis Gomes (org.), Administração e política ? Perspectivas de reforma da administração pública na Europa e nos Estados Unidos, Oeiras, Celta Editora
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Mozzicafreddo, Juan et al. (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan et. al. (2003), Ética e administração ? Como modernizar os serviços públicos?, Oeiras, Celta Editora
Mulvey, G. (2018). Social Citizenship, Social Policy and Refugee Integration: a Case of Policy Divergence in Scotland? Journal of Social Policy, 47(1), 161-178. doi:10.1017/S0047279417000253Kevins, A., Horn, A., Jensen, C., & Van Kersbergen, K. Motive Attribution and the Moral Politics of the Welfare State. Journal of Social Policy, 1-21. doi:10.1017/S0047279419000175
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Peters, B. Buy (2009), ?Still the century of Bureaucracy? ? The role of public servants?, Public Policy and Administration, nº 30
Peters, B. Guy e Donald Savoie (2000), Governance in the Twenty-first Century-Revitalizing the Public Service, London, McGill-Queen?s University Press
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Pitschas, Rainer (1993), ?Aspects of Max Weber? Theory on Bureaucracy and New Public Management?, The Indian Journal of Public Administration, Vol. XXXIX, nº 4
Pitschas, Rainer (2007), ?Gestão do valor público ? Um conceito de governação pública baseado no valor entre a economização e o bem comum?, in Mozzicafreddo, Juan et al. (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora
Pollitt, Christopher e Geert Bouckaert (2004), Public Management Reform ? A comparative analysis, Oxford, Oxford University Press (2ª Edição)
Rocha, J.A. Oliveira (2001), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA
Rocha, J.A. Oliveira e Joaquim F. Esteves Araújo (2007),?Administrative Reform in Portugal: Problem and Prospect?, International Review of Administrative Science, 73
Rosteutscher, Sigrid (2000), ""Democracia associativa: as instituições voluntárias como campo de treino para a democracia?"", in José M. P. Leite Viegas e Eduardo Costa Dias (Org), Cidadania, integração e globalização, Oeiras, celta Editora
Schmidt, J. Pedro (2008), ?Para entender as políticas públicas. Elementos conceptuais e metodológicos?, em Jorge Renato do Reis e Rogério Gesta Leal (orgs.), Direitos sociais e políticas públicas, Santa Cruz do Sul, EDUNISC
Rosenbloom, D. H., Kravchuk, R. S., & Clerkin, R. M. (2022). Public administration: Understanding management, politics, and law in the public sector. Routledge.
Stillman II, Richard J. (1997), ?American vs. European Public Administration: Does Public Administration Make the Modern State, or Does the State Make Public Administration??, Public Administration Review, Vol. 57, nº4
Stivers, Camila (1998), ?Active Citizenship and Public Administration?, in Gary Wamsley et al., (Ed. by) Redounding Public Administration, Newbury Park, Sage Publication
Strayer, Joseph (1969), As origens medievais do Estado moderno, Lisboa, Gradiva
Teles, F. (2021). Descentralização e poder local em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Waters, Malcom (1999), Globalização, Oeiras, Celta Editora
Yih-Jiunn Lee and Yeun-wen Ku (2007), ?East Asian Welfare Regimes: Testing the hypotheses of the development Welfare State?, Social Policy and Administration, Vol. 41, nº 2
Authors:
Reference: null
Year:
Ética, Cibersegurança e Privacidade
No final desta unidade curricular os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer os conceitos de ética e integridade e a sua centralidade na gestão pública
- Caraterizar as noções associadas aos conceitos de Ética e de Conduta no exercício de funções públicas
- Conhecer as metodologias e os cuidados associados à elaboração de instrumentos de promoção da ética e integridade nas instituições públicas
- Conhecer os principais indicadores da área digital
- Conhecer os principais indicadores específicos da área da Cibersegurança e Privacidade
- Consciencializar para os principais desafios que o caminho para a transformação digital enfrenta
- Alertar para os riscos inerentes à utilização de tecnologias de informação
- Aprender as principais medidas de políticas pública na área da Cibersegurança e Privacidade e respetivas medidas de prevenção e proteção
- Desenvolver competências de pensamento estratégico sobre os fatores críticos para uma economia digital face a novos desafios
1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público:
A Conduta e a integridade como concretização dos valores da Ética;
As garantias de imparcialidade e o conflito de interesses;
Dilemas éticos e a sua resolução.
A Carta Ética e outros referenciais normativos;
Códigos de ética e de conduta;
Abordagem a referenciais éticos na inteligência artificial (IA)
2. Cibersegurança
A Administração Pública (AP) e o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
Enquadramento regulatório
Organismos da AP afetos à cibersegurança
Reporte de incidentes e estudos de caso
Construção de uma cultura de Cibersegurança na AP
IA e aprendizagem automática: riscos, vantagens, impactos; ética e segurança dos algoritmos.
3. Privacidade
Os desafios dos dados no setor público, da sua reutilização e da privacidade
O RGPD, a Lei de execução e a abordagem baseada no risco
Políticas de proteção de dados na AP
A proposta de regulamento de IA da UE
O regime especial do RGPD para a estudos e investigação científica
A avaliação é ao longo do semestre.
Inclui três exercícios individuais ao longo do semestre (12,5% cada exercício) e um trabalho final realizado em grupo (62,5%).
Para o aluno ser aprovado por avaliação ao longo do semestre deve obter uma classificação maior ou igual a 9,5 valores de média ponderada, devendo obter uma classificação mínima de 7 valores em cada um dos exercícios individuais de avaliação.
Os alunos não aprovados por avaliação ao longo do semestre possuem duas épocas de exame (1ª e 2º época). O exame realiza-se por meio de entrega de trabalho individual escrito.
Title: - Barros, G. O. de (2018). A Cibersegurança em Portugal. Tema Económico n.º 56, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/estudos-de-temas-economicos-category/34-temas-economicos/17741-a-ciberseguranca-em-portugal.
- Barros, G. O. de (2021). Digitalisation, Skills and Cybersecurity in Portugal ? Critical Factors in a Digital Economy driven by Covid-19. Tema Económico n.º 89, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
- Bilhim, João (2014), ?As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética?. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p61/28383
- Gameiro, António Ribeiro (2020), ?Ética e integridade na vida pública?, in Maia, A. J., Almeida, J.F., Silva, M. T. & Serra, R. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina."
European Union Agency for Fundamental Rights, The Handbook on European data protection law, 2018, http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-coe-edps-2018-handbook-data-protection_en.pdf, http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-coe-edps-2018-handbook-data-protection_en.pdf
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Tema 1:
- Figar, Nadica e Dordevic, Biljana (2016), ?Managing an Ethical Dilemma?, Economic Themes. Disponível em: http://www.economic-themes.com/pdf/et2016en3_02.pdf
- Maia, António João (2020), ?Ética e integridade na Governação Pública ? A corrupção e a fraude, e a sua prevenção?, in Maia, A. J., Almeida, J.F., Silva, M. T. & Serra, R. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina.
- Naessens, Hilda (2010), ?Etica publica y transparência?. Disponível em: https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-00531532/document
- Provedor de Justiça Europeu, O Código Europeu de Boa Conduta Administrativa. Disponível em: https://www.ombudsman.europa.eu/pt/publication/pt/3510- Soares, Luis Miguel Pereira (2008), ?A Ética na Administração Pública?, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
- Santos, António J. Marques dos (2011), ?A Ética Organizacional como Instrumento de Gestão na Prossecução do Interesse Público, 8. ° Congresso nacional de Administração Pública, 21 a 22 de novembro de 2011?. Disponível em: http://repap.ina.pt/bitstream/10782/585/1/A%20etica%20organizacional%20como%20instrumento%20de%20gestao.pdf
- Silva, António Santos e João Figueiredo (2017), ?Conflito de interesses e ética do serviço público?, in Maia, A. J., Sousa, B., Pimenta, C. (Coords), Ética e Integridade na Vida Pública, Lisboa, Almedina.
- OCDE (2017), Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf
- The Greens/EFA parliamentary group (2018), The costs of corruption across the European Union. Disponível em: https://www.greens-efa.eu/files/doc/docs/e46449daadbfebc325a0b408bbf5ab1d.pdf
Legislação:
- Constituição da República Portuguesa;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
- Código do Procedimento Administrativo;
- Código Penal;
- Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022;
- Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aprovado pela Lei n.º 52/2019, de 31 de julho;
- Mecanismo Nacional Anticorrupção e o regime geral de prevenção da corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro;
- Carta ética da Administração Pública;
- Projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2021, de 3 de novembro;
- Carta Deontológica do Serviço Público de Portugal, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros, n.º 18/93, de 18 de fevereiro.
Tema 2:
- Barros, G. O. de (2018). A Economia da Cibersegurança. Tema Económico n.º 54, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. https://www.gee.gov.pt/pt/estudos-e-seminarios/estudos-de-temas-economicos-category/34-temas-economicos/17739-a-economia-da-ciberseguranca.
- Estrutura de Missão Portugal Digital (2020). Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal. https://www.portugal.gov.pt/gc22/portugal-digital/plano-de-acao-para-a-transicao-digital-pdf.aspx.
- European Commission (2020). Digital economy and society statistics ? enterprises. https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Digital_economy_and_society_statistics_-_enterprises.
- European Commission (2020). Special Eurobarometer 499 - Europeans? attitudes towards cyber security. https://data.europa.eu/data/datasets/s2249_92_2_499_eng?locale=en.
- European Commission (2021). Analysis of the recovery and resilience plan of Portugal. Commission Staff Working Document. https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/com_321_7_swd_pt.pdf.
- European Commission - DG Communications Networks, Content & Technology (2020). Shaping the Digital Transformation in Europe. https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/shaping-digital-transformation-europe.
- European Union Agency for Cybersecurity (2021). EU Cybersecurity Initiatives in the Finance Sector. https://www.enisa.europa.eu/publications/EU_Cybersecurity_Initiatives_in_the_Finance_Sector.
- INCoDe.2030 (2019). AI Portugal 2030 - Portuguese National Initiative on Digital Skills: An Innovation and Growth Strategy to foster Artificial Intelligence in Portugal in the European context. https://www.incode2030.gov.pt/sites/default/files/julho_incode_brochura.pdf.
- International Telecommunication Union (2021). Global Cybersecurity Index 2020. https://www.itu.int/en/myitu/Publications/2021/06/28/13/22/Global-Cybersecurity-Index-2020.
- Microsoft and EY (2020). Artificial Intelligence in the Public Sector ? Portugal - European Outlook for 2020 and Beyond - How 213 Public Organizations Benefit from AI. https://info.microsoft.com/WE-DTGOV-CNTNT-FY21-09Sep-22-ArtificialIntelligenceinthePublicSector-SRGCM3835_01Registration-ForminBody.html.
- Microsoft and EY (2018). Artificial Intelligence in Europe ? Portugal - Outlook for 2019 and Beyond - How 277 Major Companies Benefit from AI. https://pulse.microsoft.com/uploads/prod/2018/10/WE_AI_Report_2018.pdf.
- Milasi, S., González-Vázquez, I., and Fernández-Macías, E.. (2021). Telework before the COVID-19 pandemic: Trends and drivers of differences across the EU. OECD Productivity Working Papers, 2021-21, OECD Publishing, Paris. https://www.oecd-ilibrary.org/economics/telework-before-the-covid-19-pandemic_d5e42dd1-en.
- Nordea (2018). Cybersecurity ? Nordea On Your Mind. https://www.naseco.se/wp-content/uploads/2018/03/Cybersecurity.pdf.
- OECD (2021). OECD Science, Technology and Innovation Outlook 2021 - Times of Crisis and Opportunity. https://www.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/oecd-science-technology-and-innovation-outlook-2021_75f79015-en.
- OECD (2021). The Digital Transformation of SMEs - OECD Studies on SMEs and Entrepreneurship. OECD Publishing, Paris. https://doi.org/10.1787/bdb9256a-en.
- OECD (2020). Building Digital Workforce Capacity and Skills for Data-intensive Science. OECD Publishing, Paris. https://www.oecd.org/publications/building-digital-workforce-capacity-and-skills-for-data-intensive-science-e08aa3bb-en.htm.
- República Portuguesa (2021). PRR ? Plano de Recuperação e Resiliência. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQzNgYA62SpeQUAAAA%3d
- Sistema de Segurança Interna (2021). Relatório Anual de Segurança Interna de 2020 do Sistema de Segurança Interna. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=relatorio-anual-de-seguranca-interna-2021.
- Tourism Economics (2019). The Impact of Online Content on Portuguese Tourism: An extension of prior analysis for other European countries. https://s3.amazonaws.com/tourism-economics/craft/Case-Studies-Docs/TE-Impact-of-Online-Content-on-Portugal-Tourism.pdf
- We Are Social and Hootsuite (2021). Digital in 2021. https://wearesocial.com/digital-2021.
- World Economic Forum (2021). The Global Risks Report 2021. https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021.
A. Barreto Menezes Cordeiro, Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, 2020, Cordeiro (2020),
Authors:
Reference: null
Year:
Gestão de Pessoas na Administração Pública
Para lá da aprendizagem teórica, a Unidade Curricular de Recursos Humanos na Administração Pública pretende dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às questões e às dúvidas que hoje subsistem relativamente à administração e à gestão dos recursos humanos na Administração Pública em Portugal.
Desta forma, torna-se objectivo fundamental da Unidade Curricular fazer com que os mestrandos aprendam a desenvolver uma reflexão e a ter uma argumentação teoricamente fundamentada sobre a gestão dos RH na AP.
1. Introdução/enquadramento
Reforma administrativa, emprego público e Gestão de Pessoas
2. Seleção de funcionários e dirigentes
- Modalidades de seleção dos funcionários
- A integração de pessoas nos serviços públicos
- Configurações político-administrativas e seleção de dirigentes
- Politização/profissionalização da AP: que seleção de dirigentes?
3. O Teletrabalho enquanto modelo de organização do trabalho na AP
- Experiência durante a pandemia
- Vantagens e desvantagens
- O futuro do teletrabalho na AP
4. A avaliação de Desempenho na AP em Portugal
- Avaliação de desempenho dos funcionários e dirigentes intermédios: SIADAP e alternativas
- Avaliação de desempenho dos dirigentes de topo
- LTFP e SIADAP: interdependência e complementaridade
- Outras modalidades de Avaliação de Desempenho na AP
5. A igualdade de género nos RH da AP
6. A liderança no contexto da AP
7. Apresentação de Trabalhos
A avaliação desta UC decorre ao longo do semestre e contempla a participação individual (20%) e um trabalho individual final (80%).
A avaliação por exame consiste na realização de trabalho escrito individual (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral
Title: - OECD (2008), The Public Service of 2025 ? Themes, Challenges and Trends, Human Resources Management Trends in OECD Countries, Quebec.
- Madureira, César, Ferraz, David (2010), As configurações político-administrativas e a selecção do pessoal dirigente na Administração Pública Portuguesa, Sociologia Problemas e Práticas, Nº63, pp-51-70.
- Madureira, C. (2018), Redução e envelhecimento do emprego público em Portugal no início do século XXI: que consequências esperar? Revista Lusíada de Economia e Empresa, nº 24, 59-77.
- DGAEP (2021), A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades, Lisboa: DGAEP.
- Madureira, C., Rando, B. & Ferraz, D. (2021), The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese civil servants perceptions, International Journal of Public Administration, Volume 44, Issue 4, 300-310
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - Shepherd, Geoffrey (2007), Managing the Top Officials. Some International: Some International Experience. [Manuscrito não publicado cedido pelo autor, a pedido, por e-mail em Abril de 2008].
- Schedler, K. (2004), Developing Performance indicators and measurement systems in public administration, em Strategies for Public Management Reform, L. Jones, K. Schedler e R. Mussari (orgs.), Research in Public Policy Analysis and Management, 13, Elsevier JAI.
- Rato, Helena, Madureira, César, Alexandre, Helena, Rodrigues, Miguel, Oliveira, Teresa (2007), A Igualdade de Género na Administração Pública Central portuguesa, Oeiras, Edições INA
- Peters, Tom (2001), 50 lições de liderança, Você, S.A.
- Peters, B. Guy (2001), The Politics of Bureaucracy, 5ª ed., Londres, Routledge
- OECD (2005), Trends in human resources management policies in OECD countries: An analysis of the results of the OECD survey on strategic human resources management, Paris, OECD Publishing.
- OECD (2005), Performance related pay policies for government employees, Paris, OECD Publishing.
- Murphy, K.R., & Cleveland, J.N. (1991), Performance appraisal: An Organizational Perspective, Allyn and Bacon, Boston.
- Murphy, K.R. & Cleveland, J.N., (1995), Understanding Performance Appraisal: Social, Organizational and Goal-Based Perspectives, Sage, Thousand Oaks, CA.
- Madureira, César (2004), A formação comportamental no contexto da reforma da Administração Pública, Oeiras, Edições INA.
- Madureira, César (2005), ?A formação profissional contínua no novo contexto da Administração Pública: possibilidades e constrangimentos?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº5, Volume 39, Setembro-Outubro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1109-1136.
- Madureira, César (2005), ?Resultados da formação comportamental dos Quadros Superiores na reforma da Administração Pública portuguesa (1996-2001)?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº6, volume 39, Novembro-Dezembro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1253-1282.
- Madureira, César, Rodrigues, Miguel (2007), Os Desafios da Avaliação do Desempenho na Administração Pública do Século XXI, Revista Sociedade e Trabalho, nº 33, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Direcção Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento, pp-27-44.
Revista Lusíada de Economia e Gestão, Universidade Lusíada, Lisboa, pp-65-79.
Authors:
Reference: null
Year:
Responsabilidade na Administração Pública
Proporcionar aos alunos o conhecimento integrado e global da gestão pública em articulação com as responsabilidades
Programa1.Introd: ativ. administrativa e financeira públicas, enquadramento e relacionamento com outras atividades públicas.
2.Responsabilidade na AP
3.Est.da Adm. da UE e do Setor Público português. AP e SP. Os sujeitos das responsabilidades inerentes à gestão pública.
4.A gestão pública na UE e no SP português. Factos geradores de responsabilidades.
5.Orçamentos e responsabilidade orçamental.
6.Gestão adm.e finan. e responsabilidade. Os planos de prevenção de riscos de gestão na apreciação da responsabilidade.
7.A gestão e a utilização de recursos públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados e as responsabilidades daí resultantes.
8.Prestação de contas e responsabilidade (accountability).
9.O controlo e o apuramento de responsabilidades.
10.Os regimes das responsabilidades inerentes à gestão pública.
11.Problemas atuais e desafios relativos às responsabilidades inerentes à gestão pública.
A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final
Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) participação nas aulas, com 25% na ponderação da nota.
Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.
Title: Tribunal de Contas (2019), Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI, VV.AA, INCM, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2018), Atos políticos e atos de administração - Reflexões sobre os critérios de distinção das funções do Estado e demais entidades púbicas, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2006), Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Lisboa.
Tavares, José F. F. (2000), As responsabilidades na gestão pública - seu enquadramento, Lisboa.
Martins, Guilherme d'Oliveira (2007), Um novo paradigma - a responsabilidade financeira na Lei N.º 48/2006, de 29 de Agosto, in Estudos Jurídicos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Almedina, Coimbra.
Lomba, Pedro (2008), Teoria da responsabilidade política, Coimbra Editora, Coimbra.
Costa, Paulo Nogueira da (2017), O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Contributo para uma Reforma do Controlo Financeiro Externo em Portugal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, 2.ª Edição, Petrony Editora, Lisboa.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - http/www.cpc.tcontas.pt (Conselho de Prevenção da Corrupção)
- http:/www.cfp.pt (Conselho de Finanças Públicas)
- http://www.bportugal.pt (Banco de Portugal)
- http://www.iipf.org (International Institute of Public Finance)
- http://www.oecd.org (OECD/OCDE)
- http://www.ec.europa.eu (Comissão Europeia)
- http://www.eca.europa.eu (Tribunal de Contas Europeu)
- http:/www.eurosai.org (European Organisation of Supreme Audit Institutions)
- http:/www.intosai.org (International Organisation of Supreme Audit Institutions)
- http://www.tcontas.pt (Tribunal de Contas)
D - WEB SITES com interesse:
- International Tax and Public Finance (EUA, ed. Springer)
- Revue française de finances publiques (França)
Estrangeiro
- Questões atuais do Direito Local (AEDRL)
- Revista da Ordem dos Advogados
- Análise Social
- Revista do Tribunal de Contas
- Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF/FDL)
Portugal
C - Revistas
Tavares, José F.F./Faria, Maria da Luz (2019), Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas, in Em Memória de João Carvalho. Estudos sobre contabilidade, finanças e políticas públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa.
Tavares, José F.F./Barros, Manuel Freire (2017), "Ratificação, reforma e conversão do ato administrativo: Uma faculdade ou um dever da Administração Pública", in Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, Coimbra, pp. 155 a 173.
Tavares, José F.F. (2021), "O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas. Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos" in Comentários ao Código dos Contratos Públicos, Vol. I, 4.ª ed., AAFDL, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2020), "O regime jurídico-financeiro no estado de exceção. A necessidade de fast-law para situações emergentes", in Direito Administrativo de necessidade e de excepção, ed. AAFDL, coord. de Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro.
Tavares, José F.F. (2020), "Tempos de mudança nas Finanças Públicas" in As Finanças Públicas e o seu controlo, Almedina, Coimbra (de António Ribeiro Gameiro et al.).
Tavares, José F.F. (2019), Levar em linha de conta a ação do Tribunal de Contas (intervenção no Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra A despesa pública na encruzilhada do século XXI: Que desafios?, Coimbra, 14-15 de outubro).
Tavares, José F.F. (2016), Colaboração na obra Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, coord. de Pedro Trovão do Rosário e outros.
Tavares, José F.F. (2013), Reflexões sobre a gestão pública, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2013), A função de controlo na administração pública, Lisboa.
Tavares, José F.F./Catarino, João Ricardo (Coords.), (2012), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F.F. (2008), Alguns aspetos estruturais das Finanças Públicas na atualidade, Lisboa.
Tavares, José F.F. (2014), Estudos de Administração e Finanças Públicas, 2.ª edição, Almedina, Coimbra.
Tavares, José F.F. (1998), Tribunal de Contas. Do visto em especial. Conceito, natureza e enquadramento na atividade de administração, Almedina, Coimbra.
Sarmento, Joaquim Miranda (2016), Manual de Finanças Públicas e de Contas Nacionais no Setor das Administrações Públicas, Almedina, Coimbra.
Rodrigues, Nuno Cunha (2019), "A responsabilidade financeira de titulares de cargos políticos", in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano XI, N.º 3.
Pereira, Manuel Henrique de Freitas (2014), Fiscalidade, 5ª Ed. Almedina, Coimbra.
Pedro, Ricardo (2016), Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça, Almedina, Coimbra.
Mozzicafreddo, Juan/Gomes, João Salis (org.) (2011), Projetos de inovação na Gestão Pública, Editora Mundos Sociais, Lisboa.
Mozzicafreddo, Juan (2010), "O papel do Estado na Sociedade", em António José Teles, António Martins da Cruz e António Vitorino (orgs.), Pilares da Estratégia Nacional, Lisboa, Ed. Prefácio e IDN.
Medeiros, Rui (2020), "A fiscalização da contratação pública pelo Tribunal de Contas. Alguns aspetos", in Revista de Direito Administrativo, n.º 8, maio-agosto.
Martins, Maria d'Oliveira (2011), Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, Almedina Coimbra.
Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira/Cabral, Nazaré da Costa (2014), Finanças Públicas e Direito Financeiro - Noções fundamentais, Ed. AAFDL, Lisboa.
Martins, Guilherme d'Oliveira/Tavares, José (2011), O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional Portuguesa, Lisboa, Ed. Tribunal de Contas.
Lavouras, Matilde (2020), "Reflexões em torno da natureza jurídica do orçamento", in Revista Forense, Vol. 432, Ano 116;
Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias (1997), A responsabilidade civil do Estado e demais pessoas coletivas públicas, Ed. Conselho Económico e Social.
Gameiro, António, et al. (2020), As Finanças Públicas e o seu controlo, Almedina, Coimbra.
Franco, António de Sousa/Tavares, José (2006), Orçamento, in DJAP, Vol. VI (atualizado em 2006 por José Tavares e Guilherme d´Oliveira Martins, com a colaboração de Alexandra Pessanha).
Franco, António L. de Sousa (2007), Finanças Públicas e Direito Financeiro, Vols. I e II, 4.ª Reimp., Almedina Coimbra.
Ferreira, Eduardo Paz (2020), Ensaio de Finanças Públicas, Almedina, Coimbra.
Faria, Maria da Luz/Tavares, José F.F. (2019), "Encontro de contas - Uma visão interdisciplinar das contas", in Em Memória de João Carvalho. Estudos sobre contabilidade, finanças e políticas públicas, Áreas Editora, SA, Lisboa.
Costa, Paulo Nogueira da (2018), "O regresso ao futuro da responsabilidade financeira: reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais", in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Nº 2 X, abril.
Costa, Paulo Nogueira da (2013) Que "contas" . O controlo financeiro externo entre accounting e accountability?, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VI, n.º 2.
Cluny, António (2011), Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas. Contributos para uma reflexão necessária, Coimbra Editora, Coimbra.
Catarino, João Ricardo/Tavares, José F.F. (Coords.), (2012), Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Catarino, João Ricardo (2016), Finanças Públicas e Direito Financeiro, 3.ª edição, Almedina, Coimbra.
Cardona, Maria Celeste (2016), Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes. As autoridades reguladoras, Almedina, Coimbra.
Caldeira, Vitor (2012), "O controlo das finanças públicas europeias", in Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra.
Cabral, Nazaré da Costa/Martins, Guilherme Waldemar d?Oliveira (2014), Finanças Públicas e Direito Financeiro. Noções fundamentais, Ed. AAFDL, Lisboa.
Baleiras, Rui Nuno/Dias, Rui/Almeida, Miguel (2018), Finanças Locais: Princípios Económicos, instituições e a experiência portuguesa desde 1987, Ed. CFP, Lisboa.
Antunes, Morais (2011), "O julgamento da responsabilidade financeira no Tribunal de Contas", «in» Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, Setembro.
Amaral, Diogo Freitas do (2012), História do Pensamento Político Ocidental, Almedina, Coimbra;
Bibliografia:
- Lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
- Lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
- Lei de Finanças das Regiões Autónomas
- Estatutos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
- Código Penal (Crimes contra o setor público ou cooperativo agravados pela qualidade do Agente)
- Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro (responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas)
- Lei n.º 34/87, de 16 de julho com as alterações introduzidas pela Lei 108/2001 de 28 de novembro (Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos)
- Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho (regime jurídico da atividade de inspeção da administração direta e indireta do Estado)
- Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de junho (Sistema de controlo interno da Administração Financeira do Estado)
- Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações posteriores (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas)
- Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio (Regime jurídico das PPP)
- Código dos Contratos Públicos
- Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março (Estatuto do gestor público)
- Lei-quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulações económica (Lei nº 67/2013, de 28 de agosto)
- Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (regime jurídico do Setor Público Empresarial)
- Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto ? Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
- Lei das Finanças Locais ? Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com as alterações posteriores
- Lei das Finanças das Regiões Autónomas (Lei Orgânica nº 2/2013, de 2 de setembro)
- Lei das autarquias locais Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações posteriores
- Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ? Regime jurídico das autarquias locais, das entidades intermunicipais, do associativismo autárquico e da transferência e delegação de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (altera a Lei n.º 166/99, de 18 de setembro; e revoga a Lei n.º 159/99, de 14 de setembro)
- Lei Orgânica do Governo
- Leis do Orçamento e decretos-leis de execução orçamental anuais
- Leis sobre as Grandes Opções do Plano
- Lei de enquadramento orçamental (Lei n.º 91/01, de 20 de agosto, com as alterações posteriores); Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, com as alterações posteriores (ver entrada em vigor)
- Lei-quadro do planeamento
- Regulamento financeiro da UE
- Tratados relativos à União Europeia
- Constituição da República Portuguesa
Authors:
Reference: null
Year:
Debates em Políticas Públicas
1. Identificar e compreender os objectivos da política pública e equacionar criticamente a sua articulação com os problemas a que pretende responder;
2. Identificar os sucessos e as insuficiências das políticas públicas recentes, em particular no que concerne aos problemas sem resposta adequada que configurem bons pontos de partida para uma Dissertação/Projecto final de Mestrado.
As aulas da UC consistem num conjunto de sessões de debate com decisores políticos. Depois da apresentação inicial, é realizado um debate com os alunos, que conta também com a contribuição do docente da UC e de um especialista convidado. Os conteúdos específicos das sessões de debate poderão variar em função dos convidados e dos temas em debate em cada ano.
As áreas de política a cobrir nas sessões podem incluir, nomeadamente:
- Políticas do ambiente, clima e energia
- Políticas de educação
- Políticas de ciência e tecnologia
- Políticas de saúde
- Políticas sociais
- Políticas culturais
- Políticas territoriais
- Políticas demográficas e migrações
- Políticas de apoio às empresas
- Políticas orçamentais
- Políticas de defesa e segurança
- Regulação da digitalização
- Regulação das atividades económicas
- Regulação financeira
Avaliação ao longo do semestre:
Cada aluno deve redigir um relatório (100% da avaliação final da UC). O relatório deverá identificar as temáticas abordadas pelos conferencistas e especialistas convidados; proceder a uma síntese crítica da política pública analisada; enunciar uma questão de investigação e relacioná-la com a bibliografia académica.
Devido à natureza seminarial da UC, não está prevista a avaliação por exame final.
Title: - Cairney, P. (2012). Understanding public policy: theories and issues. Macmillan International Higher Education.
- Goodin, R. E., Moran, M., & Rein, M. (2006). The Oxford handbook of public policy. Oxford Handbooks of Political.
- Heinelt, H., & Münch, S. (eds.) (2018), Handbook of European Policies: Interpretive approaches to the EU, Cheltenham and Northampton: Edward Elgar.
- Howlett, M., & Mukherjee, I. (Eds.). (2018). Routledge handbook of policy design. Routledge.
Blogue de Paul Carney: https://paulcairney.wordpress.com/
Authors:
Reference: null
Year:
Title: A bibliografia complementar será indicada aos alunos à medida que forem sendo abordados os respectivos tópicos em sala de aula.
Authors:
Reference: null
Year:
Desenho da Pesquisa
No final da UC os estudantes deverão estar aptos a:
1) reconhecer e utilizar diferentes tipos e estratégias metodológicas, dominando os seus requisitos teóricos, metodológicos e técnicos, para que possam vir a fazer escolhas adequadas;
2) identificar os principais problemas do desenho da pesquisa e/ou intervenção, desde a definição do problema, à conceptualização, operacionalização, observação e redacção do projeto;
3) elaborar um projeto de pesquisa e/ou intervenção.
1. A pesquisa como produtora de conhecimento para conhecer e/ou para intervir.
1.1. A pesquisa empírica como sendo teoricamente orientada.
1.2. A pesquisa como 'problem solving': diagnósticos, avaliações, intervenções.
1.3. A ética nos diferentes tipos de pesquisa.
2. Como desenhar um projeto de pesquisa e/ou intervenção.
2.1. Formulação do problema e definição de objetivos.
2.2. Conceptualização.
2.3. Operacionalização e observação.
2.4. Redação do projeto.
3. Estratégias metodológicas.
3.1. Adequação das estratégias metodológicas aos objetivos da pesquisa.
3.2. Pesquisa extensiva: grandes inquéritos, bases de dados estatísticos, etc.
3.3. Pesquisa intensiva: estudos de caso, pesquisa de terreno, observação participante, abordagem etnográfica, etc.
3.4. A investigação ação e a intervenção social.
3.5. Pesquisa comparativa: objetivos e problemas da comparação.
3.6. Os 'métodos combinados'.
O processo de ensino-aprendizagem articula sessões teórico-práticas de transmissão de conhecimentos, sessões seminariais de apresentação e discussão de projetos (às quais é dada prevalência), sessões tutoriais e trabalho autónomo dos estudantes.
|
Avaliação ao longo do semestre, contemplando as seguintes componentes:
a) Participação nas aulas e apresentação do projeto de pesquisa e/ou de intervenção (35%)
b) Trabalho final escrito: projeto de pesquisa e/ou de intervenção (65%).
Avaliação final, constituída por um trabalho final escrito: projeto de pesquisa e/ou de intervenção, complementado com uma discussão oral, caso o/a docente considere necessário (100%).
A avaliação desta UC não contempla a realização de exame escrito final.
Gestão Pública e Valor Público
Com esta unidade curricular os alunos devem, como objetivos específicos:
a)Compreender, analiticamente, o conceito de Gestão Pública e o seu respetivo contexto;
b)Identificar diferentes formas de organização administrativa, em função do produto, bem ou serviço, assim como dos destinatários
c)Reconhecer a evolução das reformas administrativas, contextualizando-as nos diferentes modelos de reforma administrativa
d)Identificar ferramentas e instrumentos de gestão pública ao nível interno e externo
e) Relacionar os modelos de administração e reforma administrativa com os diferentes sistemas de emprego público e respetivos instrumentos
f)Relacionar os modelos de administração e reforma administrativa com os diferentes modelos de prestação de bens e serviços públicos
g)Reconhecer o equilíbrio necessário entre os valores tradicionais da Administração, os de mercado e os democráticos
h)Compreender o relacionamento entre a Política, a Administração, a gestão pública e a democracia.
1GESTÃO PÚBLICA
1.1Enquadramento,conceito e contexto
1.2Gestão VS administração pública
1.3Organização administrativa: Centralização, descentralização, desconcentração e agencificação
1.4Gestão Pública e perspetivas de reforma: da burocracia ao NPM
1.5Modelos pós-NPM e co-produção de serviços
2ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL INTERNO
2.1Sistemas de emprego público: Sistema de carreiras VS Sistema de posto de trabalho
2.2Gestão por competências e desempenho administrativo: Sistemas de direção pública; sistemas e critérios de avaliação de desempenho
3ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA AO NÍVEL EXTERNO
3.1Gestão pública e regulação
3.2Gestão pública e mercado: contracting-out,outsourcing e insourcing
3.3Gestão da transparência, accountability e responsabilização
3.4Cidadania ativa,participação e co-produção de serviços públicos
4POLÍTICAS PÚBLICAS PROSPETIVAS E TRANSIÇÃO DIGITAL
4.1Desafios das democracias contemporâneas
4.2Que exigências?
A avaliação desta UC decorre:
1) ao longo do semestre (regime de presença nas aulas mínimo de 75% de assiduidade). Contempla a participação nas aulas e trabalho/os em grupo (25%) e um trabalho individual final (75%) com no máximo 10 páginas, em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
ou
2) por exame consiste na realização de trabalho escrito individual, de 10 páginas (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
Title: Ferlie, E. Laurence, E, Pollitt, C, The Oxford Handbook of Public Management, Oxford University Press.
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Authors:
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Authors:
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Year:
Modernização Administrativa Comparada
No final desta UC cada estudante deverá ser capaz de:
1. Definir e classificar os diferentes países nos respetivos sistemas de Administração Pública
2. Identificar e comparar os movimentos de reforma e modernização administrativa ao nível internacional
3. Analisar e desenvolver modelos de reforma e modernização administrativa que influenciaram ou podem vir a influenciar as Administrações Públicas
CONTEXTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
- Reforma do Estado e Tendências na Administração Pública. Principais Modelos
- Modelo de Reforma da Gestão Pública: Sistema Político, Sistema Administrativo e Processo de Decisão
SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Características essenciais
- Sistemas administrativos e respetivas classificações
- A administração pública portuguesa
- A administração Anglosaxónica
- A administração na América Latina
- A administração nos PALOP
- A administração Asiática
- Outros sistemas e países
ANÁLISE COMPARATIVA
- Estruturas de poder nacionais, regionais e locais
- Formas de organização administrativa
- Evolução do emprego público
- Mecanismos de controle da administração pública
- Cultura administrativa e exercício da cidadania
- Métodos e técnicas de comparação
A avaliação da UC "Modernização Administrativa Comparada" é desenhada para garantir uma análise abrangente das competências adquiridas pelos estudantes, alinhando-se com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) do Iscte. Esta UC oferece duas modalidades de avaliação: avaliação ao longo do semestre e avaliação por exame.
1. Avaliação ao Longo do Semestre
A avaliação ao longo do semestre incorpora múltiplos instrumentos, promovendo uma análise contínua e diversificada do desempenho dos estudantes. Esta modalidade de avaliação está estruturada da seguinte forma:
• Critérios Mínimos de Assiduidade: Os estudantes devem ter um mínimo de 75% de assiduidade nas aulas práticas e teóricas para serem elegíveis para a avaliação ao longo do semestre.
• Participação e intervenções em Aula: Participação ativa nas discussões em sala de aula e em fóruns de discussão, demonstrativa da realização de leituras e do interesse no comentário dos materiais utilizados nas aulas e no debate com os colegas e a professora (10% da nota final)
• Apresentação oral: Apresentação oral de um tema específico relacionado com a modernização administrativa, previamente acordado com a docente, do conjunto de leituras do programa (30% da nota final).
• Relatórios de leitura: Elaboração de um relatório crítico sobre artigos científicos ou capítulos de livros indicados pela docente (30% da nota final).
• Trabalho escrito de aproximadamente 8 páginas sobre um tópico de interesse ligado aos temas da UC (30% da nota final)
2. Avaliação por Exame
Para os estudantes que optem por esta modalidade ou que não obtenham aprovação na avaliação ao longo do semestre, a avaliação por exame é constituída pela entrega de um trabalho escrito de natureza individual sobre um dos temas da matéria lecionada na unidade curricular.
Title: Será enviado um link aos estudantes com acesso às principais referências bibliográficas.
Authors:
Reference: null
Year:
O Controlo da Administração Financeira do Estado
Pretende-se que os participantes:
1. obtenham uma visão global da organização e atividade financeira do Estado, no âmbito nacional e da União Europeia;
2. compreendam a estrutura, objeto e atores do sistema de controlo da administração financeira do Estado, quer do ponto de vista do controlo interno, quer do controlo financeiro externo, analisando em particular o papel do Tribunal de Contas;
3. reflitam, de forma crítica, sobre os principais desafios que se colocam ao exercício do controlo financeiro pelos auditores públicos num contexto de digitalização da administração, de novas formas de gestão do setor público, de maior pressão sobre as finanças públicas e de maior escrutínio pelos cidadãos e pela sociedade em geral.
1. Aspetos gerais e evolução das finanças públicas
2. Organização e atividade financeira no âmbito nacional
2.1. Estrutura do setor público
2.2. A atividade financeira do Estado
2.3. O orçamento
3. Organização e atividade financeira na UE
3.1. Estrutura e funcionamento das Instituições
3.2. Instrumentos financeiros
4. Administração e controlo financeiro públicos
4.1. Ética e integridade pública
4.2. O controlo das finanças públicas
4.3. Controlo interno
4.3.1. Controlo administrativo
4.3.2. O sistema de controlo da administração financeira do Estado
4.4. Controlo externo
4.4.1. Sistemas de controlo externo
4.4.2. Controlo político: Assembleia da República
4.4.3. Controlo jurisdicional (remissão)
4.4.4. Controlo social
5. O Tribunal de Contas em especial
5.1. Aspetos gerais e evolução
5.2. Competências, organização e funcionamento
5.3. Modalidades do exercício do controlo
5.4. Responsabilidade financeira
6. Desafios da auditoria do setor público
A avaliação desta UC decorre ao longo do semestre e contempla a participação individual (20%), trabalho/os em grupo (30%) e um trabalho individual final (50%).
A avaliação por exame consiste na realização de trabalho escrito individual (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.
Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.
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Caldeira, Vítor (2012), O controlo das finanças públicas europeias, in Finanças Públicas da União Europeia, ed. Almedina, Coimbra
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Authors:
Reference: null
Year:
Title: Artificial intelligence on public sector in Portugal: first legal approach
EU Financing for Next Decade Beyond the MFF 2021-2027 and the Next Generation EU
The Role of Jurisdictional Power of SAIs in Increasing the Effects of Public Auditing and the Ethics of Fiscal Jurisdiction. In: Aksoy, T., Hacioglu, U. (eds) Auditing Ecosystem and Strategic Accounting in the Digital Era. Contributions to Finance and Accounting. Springer, Cham.
Local government auditing in Portugal. In Auditing practices in local governments: an international comparison
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Implementing performance‐based management in the traditional bureaucracy of Portugal
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- http://www.cpc.tcontas.pt (Conselho de Prevenção da Corrupção)
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- ECA Journal (Tribunal de Contas Europeu)
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- Revista do Tribunal de Contas
- Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF/FDL)
- Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management https://www.emerald.com/insight/publication/issn/1096-3367
Revistas:
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- Despacho n° 274/2023, de 6 de janeiro, Ministro das Finanças (DR n° 5, 2ª. série, parte C) - Regulamenta a Entidade Contabilística Estado https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/274-2023-205810100
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Authors:
Reference: null
Year:
Dissertação em Administração Pública
-Identificar problemas e elaborar diagnósticos de situações específicas num dado organismo da administração pública, central, regional ou local
- Planear e monitorizar o processo de pesquisa autónoma
- Experimentar - em sala de aula - capacidade de comunicar com os seus e com a sociedade em geral sobre a área científica da administração pública e, em particular, sobre problemas por eles especificamente investigados, tornando claros os fundamentos, os procedimentos e as conclusões das suas análises
Dada a natureza laboratorial desta unidade curricular, as aulas consistem sobretudo em actividades práticas, a realizar pelos estudantes (individualmente e em grupo) sob orientação do docente. O tempo lectivo semanal termina com um balanço da actividade, com breves apresentações feitas pelos alunos e uma sistematização realizada pelo docente. 1. Administração pública: especificidades, modalidades e problemas. 2. Reflexão acerca dos exemplos de gestão públicas; 3. Dissertação-Trabalho de projecto: modelos e temas. 4. Orientação para os projeto de pesquisa. 5. Apresentação de diagnósticos em organismos da administração pública, com prévio Integração de conhecimentos apresentado na sala de aula, com o objectivo de desenvolver projetos de trabalho de pesquisa em administração pública.6. Apresentação dos planos de dissertação e trabalho de projeto.8. Debate em sala e orientações específicas.9. Operacionalização.10. Debate sobre projetos apresentados pelos estudantes.
Processo de AvaliaçãoApresentação pelos discentes do tema definido, da estrutura do trabalho, dos métodos a utilizar e das fases de elaboração do mesmo
Consulta da bibliografia de referência e pesquisa autónoma de bibliografia complementar, de exemplos ilustrativos e de informação pertinente (individual e/ou em grupo);
Debate e reflexão analítica sobre os temas de trabalho dos mestrandos
Sessões tutoriais individuais: às terças-feiras das 17H30/19H00 e às quintas-feiras das 15H30/1H30(Com marcação prévia)
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A progressão do trabalho é monitorizada na orientação tutorial, conforme as seguintes datas de controlo do trabalho ( e correção do mesmo):
- Entrega do registo do tema na sala de aula: 30.10.2018;
- Capítulo I- Enquadramento: 30.01. 2019;- Capítulos II e III - Análise e interpretação: 30.04.2019 ;
-Versão provisória: 30.05. 2019;
- Primeira entrega final: 30.06.2019;
- Segunda entrega final: 30.09.2019
- Defesa: até 15.12.2019.
Title: Rosenbloom, David H.et al (2015), Public Administration: Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill
Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2007), Interesse Público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2003), Ética e Administração: como modernizar os serviços Públicos, Oeiras, Celta Editora
Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (2011) (Org.), Projecto de inovação na gestão pública. Lisboa, Editora Mundos Sociais;
Quivy, Raymond e Luc Van Campenhondt (2008), Manual de investigação em ciências sociais, Lisboa, Gradiva;
Chevallier, Jacques (2013), Science administrative, Paris, PUF
Alcázar, M. Baena del (2010), Manual de Ciencia de la Administración, Madrid, Editorial Síntesis
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Vidal, Josep Pont (2017), La innovación en la gestión pública, Madrid, Catarata
Silvestre, Hugo Consciência e Joaquim Filipe Araújo (org.) (2012), Colectânea em Administração Pública, Lisboa, Escolar Editora
Ramió, Carles (2017), La administración publica del futuro (Horizonte 2050). Instituciones, política, mercado y sociedad de la innovación, Madrid, Editorial Tecnos
Peters, B. Guy e Jon Pierre (2012), The Handbook of Public Administration, Londres, Sage
Parrado, Salvador (2015), El análisis de la gestión pública, Valencia, Editorial tirant lo blanch
Madureira, César e Maria Asensio (org.) (2013), Handbook de Administração Pública, Lisboa, INA
Fonseca, Fátima e Carlos Carapeto (2005), Administração Pública ? Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa, Edições Sílabo
Fonseca, Fátima e Carlos Carapeto (2009), Governação, inovação e tecnologias - O Estado rede e a administração pública do futuro, Lisboa, Edições Sílabo
Ferlie, Ewan et al(2007) The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, Oxford University Press;
Bason, Christian (2017), Leading Public Design, Bristol, Policy Press
Authors:
Reference: null
Year:
Estágio de 2º Ciclo
Os objetivos de aprendizagem do Estágio são adaptados a cada estágio e à instituição onde o mesmo é desenvolvido. Estes são:
OA1. Adquirir competências técnicas associadas a métodos e técnicas para a ação no âmbito de instituições de natureza diversa relacionadas com os objetivos gerais e de aprendizagem do mestrado;
OA2. Desenvolver competências de investigação e investigação-ação no âmbito de organizações relacionadas com o mestrado;
OA3. Elaborar um relatório de estágio que revele reflexão analítica do contexto profissional ou académico;
OA4. Construir indicadores de registo e avaliação da prática profissional.
1. Temática e problema de estágio
2. Plano de estágio
3. Quadro teórico e metodológico
4. Metodologia de investigação-ação colaborativa
5. Avaliação
6. Relatório
Relatório individual de estágio, que contém os seguintes elementos:
a) Caracterização do contexto institucional (história, organização, políticas e serviços, atividades, estrutura orgânica e funcionamento);
b) Enquadramento do local do estágio;
c) Descrição das atividades desenvolvidas (funções, responsabilidades, agentes, processos de trabalho, metodologias utilizadas)
d) Balanço crítico e teoricamente fundamentado
e) Bibliografia
A UC não contempla a modalidade de avaliação por exame.
Title: - Sweitzer, H. Frederick e King, Mary A. (2014), The Successful Internship: Personal, Professional, and Civic Development in Experiential Learning, Belmont, CA: Brooks/Cole, Cengage Learning.
- Reeher, Gant e Mariani, Mack (2002), The Insider's Guide To Political Internships: What To Do Once You're In The Door, Nova Iorque: Basic Books
- Neves, José, Garrido, Margarida, Simões Eduardo (2008), Manual de Competências Pessoais, Interpessoais e Instrumentais. Teoria e Prática, Lisboa: Editora SÍLABO
- Della Porta, Donatella e Keating Michael (eds.) (2008) Approaches and Methodologies in the Social Sciences. A Pluralist Perspective, Cambridge: Cambridge University Press
- Courtney, Roger (2013), Strategic Management in the Third Sector, Basingstoke: Palgrave Macmillan
- Capucha, Luís (2008), Planeamento e Avaliação de Projetos. Guião Prático, Lisboa: ME/DGIDC
Authors:
Reference: null
Year:
Optativas recomendadas
O funcionamento das unidades curriculares optativas está sujeito a um n.º mínimo de inscrições.
1º semestre
Formulação de Políticas Públicas e Design Thinking
Liderança e Inovação para a Gestão Pública
Economia, Desenvolvimento e Território
2º semestre
Ambiente, Energia e Sustentabilidade
Acreditações
Poderão ser creditadas as ações de formação de dirigentes FAAP, FORGEP, CAGEP, CADAP e CEAGP, assim como outras que correspondam integralmente a UCs deste mestrado.
Dissertação / Trabalho de Projeto
A aprovação no Mestrado em Administração Pública implica a apresentação de uma dissertação ou de um trabalho de projeto. Tendo em conta o perfil dos destinatários e a ligação estreita do curso à prática, a opção pelo trabalho de projeto é, de um modo geral, incentivada, permitindo que se desenvolvam, de forma sustentada no plano teórico, propostas de melhoria dos serviços. Um largo conjunto de dissertações e trabalhos de projeto tem sido objeto de divulgação nos colóquios organizados no âmbito do Mestrado, que deram já lugar à publicação de quatro volumes, onde aos textos referidos se juntam estudos de especialistas na área.