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O ‘Guia de Boas Práticas para Audição da Criança’ sugere, com base em evidência, um conjunto de diretrizes a ter em conta para ouvir uma criança ou jovem em tribunal, em si uma situação delicada pelas implicações negativas que uma má audição pode ter na criança. A sua utilidade aplica-se aos diversos intervenientes – juízes/as, procuradores/as, advogados/as, psicólogos/as, etc. – procurando criar uma reflexão conjunta sobre práticas e procedimentos mais amigos da criança e tem como objetivo minimizar os danos que podem advir desta situação (por ex., a revitimização).
Rute Agulhas e Joana Alexandre, investigadoras no CIS-IUL, são as autoras deste Guia e dividem-no por partes considerando as variáveis incontornáveis do processo de audição: a criança, o entrevistador, o contexto da entrevista e o ambiente envolvente onde esta decorre.
Em síntese, podemos adiantar que as crianças e jovens devem ser ouvidos num espaço físico que os acolha e lhes transmita segurança, procurando ter o menor número de adultos possível, e condições que promovam a comunicação e a narrativa espontânea da criança, sem interferências externas. É referida a importância de uma boa entrevista, pensada de uma forma semi-estruturada, devendo esta ser realizada por etapas, com questões mais abertas no início e mais fechadas no cerne da mesma, terminando com um resumo e aspetos neutros. Como refere Rute Agulhas ‘Depois de uma audição a criança pode sentir-se valorizada e protegida ou, pelo contrário, agredida e vitimizada. Pode experienciar emoções positivas ou negativas. Em grande parte depende de como esse processo de audição foi conduzido'.
A verdade é a mensagem mais importante a passar à criança, pelo que esta não deve ser sugestionada ‘ex.: ele levou-te para a sala, não foi?’, conduzindo a entrevista com questões também adequadas à idade, nível de desenvolvimento e maturidade. É também importante que a criança conheça os limites da confidencialidade.
Este Guia permite reter regras importantes sobre ‘o que fazer’, ‘como fazer’, mas também – e não menos importante - ‘o que não fazer’!
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