A ajuda comunitária prosseguida pela União Europeia segue, entre outras, uma linha de desenvolvimento económico regional sustentável e equilibrado. A abordagem procedida nesta dissertação preocupa-se com o estudo dos efeitos dos fundos comunitários no crescimento económico das regiões portuguesas definidas por NUTS II. A análise efetuada aos efeitos mencionados é realizada com base num modelo econométrico de dados em painel utilizando uma estimação de regressão linear múltipla compreendida entre 2009 e 2018. O crescimento económico regional tem como proxy o PIB per capita regional a preços constantes (variável dependente), como variável explicativa os fundos comunitários anuais regionais correspondentes ao Programa Operacional Regional Continental e das Regiões Autónomas, e ainda quatro variáveis de controlo (taxa de inflação, nível de escolaridade, despesas públicas e grau de abertura). Ao longo do estudo, verifica-se a análise dos resultados em termos agregados provocados pelos regressores das variáveis nas diferentes regiões estudadas. Também será referida a análise aos efeitos específicos de cada região no crescimento económico (efeitos fixos das diferentes regiões e uma análise dos efeitos dos fundos comunitários em cada uma das regiões através da interação com variáveis dummy para cada uma das regiões). O estudo empírico evidencia, na sua generalidade, um fraco impacto dos fundos comunitários no crescimento económico das regiões NUTS II de Portugal.

The Community support pursued by the European Union follows, among other things, a path of sustainable and balanced regional economic development. The approach taken in this dissertation aims to investigate the effects of community funds for the economic growth of the portuguese regions defined by NUTS II. The assessment of the effects referred is based on econometric panel data model using a multiple linear regression estimation from 2009 to 2018. Regional GDP per capita at constant prices is the proxy for regional economic growth (dependent variable), the explanatory variable is the annual regional community funds corresponding to the Continental Regional Operational Programme and Autonomous Regions Operational Programme, and also four control variables (inflation rate, education level, public expenditure and degree of openness). Throughout the study, the analysis of the results is in aggregate caused by the regressors of the variables of the different regions studied. It will also refer, the analysis of the specific effects of each region on economic growth (fixed effects of the different regions and an analysis of the effects of Community Funds on each region through interactions with dummy variables for each region). The empirical study shows, in general, the weak impact of EU funds on the economic growth of the NUTS II regions of Portugal.