Os Tribunais Penais Internacionais são uma garantia de que a justiça pode ser alcançada para os crimes mais graves contra a humanidade e que as vítimas sobreviventes desses crimes podem viver com a certeza que os autores serão responsabilizados pelos seus atos. Esses crimes são complexos, sensíveis e podem ser utilizados como arma para os objetivos e interesses de intervenientes. Consequentemente, a credibilidade destas instituições é frequentemente atacada, sendo crucial que o processo em que exercem o seu mandato seja rigoroso e eficaz. As provas estão no centro do processo judicial e os participantes confiam que sejam autênticas, inteiras e não adulteradas para garantir a justiça dos procedimentos. Sem poderes de execução, estes Tribunais Penais Internacionais podem basear-se amplamente em provas fornecidas por outras partes para construir um caso sólido desde o início até à fase de recurso. Com o aumento da digitalização das provas, as ameaças cibernéticas, a dimensão e a complexidade das provas, os métodos tradicionais de gestão da cadeia de custódia estão a tornar-se vulneráveis à contestação bem-sucedida da admissibilidade das provas. A Blockchain pode ser a resposta para o reforço da cadeia de custódia na gestão de provas, uma vez que esta tecnologia traz características essenciais como registo temporal, autenticação, imutabilidade e confiança entre partes independentes. Esta dissertação concebe e projeta um quadro baseado em cadeias de blocos que mantém uma cadeia de custódia inviolável e uma confiança a vários níveis na gestão de provas. Garante a autenticidade e a indiscutibilidade das provas em processos judiciais.

International Criminal Courts are a guarantor that justice can be achieved for the most egregious crimes against humanity and that surviving victims from those crimes can live with the assurance that the perpetrators are held accountable for their actions. Those crimes are complex, sensitive and could be used as a weapon for an intervenient’ s own purpose and interests. As such, the credibility of these institutions is often attacked, and it is of critical importance that the process in which they pursue their mandate is rigorous and effective. Evidence sits at the core of the judicial process, and the participants rely on it to be authentic, integer and untampered with to ensure the fairness of the proceedings. Without enforcing powers, these International Criminal Courts could rely extensively on evidence provided by other parties to build a strong case from inception to the appeals stage. With the increased digitization of evidence, cyber-threats, size and complexity of evidence, traditional methods of managing the chain of custody are becoming vulnerable to the successful challenging of the admissibility of evidence. Blockchain could be the answer for strengthening the chain of custody in evidence management, as this technology brings essential characteristics such as timestamping, authentication, immutability, and trust among independent parties. This dissertation conceives and designs a blockchain-based framework that maintains a tamper-proof chain of custody and multilevel trust in evidence management. It ensures the authenticity and indisputability of evidence in judicial proceedings.