Título
Governança partilhada em contextos de desenvolvimento local: o caso CLIP: recursos e desenvolvimento
Autor
Bastos, Maria Inês Namorado Ferreira
Resumo
pt
O estudo pretende analisar o funcionamento de modelos de Governança Partilhada em contextos de Desenvolvimento Local, à luz do estudo de caso “CLIP – Recursos e Desenvolvimento”, contribuindo para a construção do conceito de Governança Partilhada e refletindo sobre os desafios e potencialidades de lógicas de ação tripartida entre os três sectores (público, privado e 3ºsector). Para tal, foca-se no conceito de Desenvolvimento Local, articulando duas abordagens: Desenvolvimento Regional Endógeno e Desenvolvimento assente em Estratégias Comunitárias de Base, aprofundando os conceitos de Parceria, Participação e Democracia Participativa. São desenvolvidos também os conceitos de Governança Territorial, Colaborativa e Solidária Local, propondo-se uma definição para o conceito de Governança Partilhada. Apesar de se concluir, através das entrevistas realizadas e observação participante, que o estudo de caso não reflete ainda uma experiência plena de Governança Partilhada, é possível definir-se alguns aspetos fulcrais sobre o conceito: é um processo de gestão e tomada de decisão coletiva entre os três sectores; implica participação e uma relação horizontal; tem, na sua génese, uma lógica de base comunitária; implica a existência de um ator animador, preferencialmente assente na sociedade civil; promove complementaridade entre as duas abordagens de Desenvolvimento Local apresentadas. Conclui-se que a morosidade dos processos de decisão é um dos riscos da experiência, sendo, em contrapartida, valorizada a inclusão dos três sectores num processo de decisão horizontal. Por fim, é reconhecida a necessidade de se continuar a aprofundar processos de Governança Partilhada, como possível resposta para intervenções em contextos de Desenvolvimento Local, com potencial de inovação, posicionando-se como uma alternativa a alguns desafios atualmente vividos pela sociedade.
en
The study aims to analyze the operation of Shared Governance models in the context of Local Development, focusing on the case study “CLIP - Resources and Development”, contributing to the construction of the concept of Shared Governance, also reflecting on the challenges and potentials of a tripartite action between the three sectors (public, private and 3rd sector). To this end, it focuses on the concept of Local Development, articulating two approaches: Regional Endogenous Development and Development with Community-Based Strategies, deepening the concepts of Partnership, Participation and Participatory Democracy. Are also developed the concepts of Territorial, Collaborative and Local Solidarity Governance, proposing a definition for the concept of Shared Governance. Although it is concluded, through interviews and participant observation, that the case study does not reflect a full experience of Shared Governance, you can set up some key aspects of the concept: it is a process of management and collective decision making between the three sectors; implies participation and a horizontal relationship; has its genesis in a community-based logic; implies the existence of an animator actor, preferably from civil society; promotes complementarity between the two Local Development approaches presented. We conclude that the slowness of decision-making is one of the risks of the experience, being in contrast, valued the inclusion of the three sectors in a horizontal decision making process. Finally, we recognized the need to continue to deepen processes of Shared Governance as possible response to interventions in contexts of local development, with potential for innovation, positioning itself as an alternative to some challenges currently experienced by society.