Título
Políticas públicas - limites e possibilidades: avaliação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo
Autor
Moutinho, José Carlos Magalhães da Silva
Resumo
pt
Este estudo buscou avaliar o resultado e o impacto do Programa Nacional de Controle do
Tabagismo – PNCT do Brasil, através do exame das tendências da prevalência do tabagismo e
da mortalidade do câncer de pulmão, associadas às ações do PNCT. A metodologia usada foi
estudo de caso. Ao examinar as pesquisas sobre a prevalência do tabagismo, constatou-se que
a tendência tem sido de queda, nas últimas décadas, sendo que as quedas foram mais
significativas no período em que as intervenções do PNCT se fizeram mais presentes. Cabe
ressaltar que o Brasil possui uma das menores taxas de prevalência do tabagismo masculino
no Mundo. No tocante à avaliação da tendência da mortalidade do câncer de pulmão, na
população adulta, ficou visível que a mortalidade de câncer do pulmão no homem vem
decrescendo e nas mulheres está em crescimento. Conclui-se que o PNCT, reconhecido
internacionalmente como inovador, tem sido eficaz ao obter bons resultados e apresenta uma
efetividade relativa das suas ações, com bom impacto na população masculina, e não ainda
alcançando o sexo feminino. As principais recomendações do estudo para o PNCT foram: as
ações devem estar focadas nos jovens, nas mulheres e nas pessoas com baixo nível de
educação formal e/ou baixo nível de renda; aumento de preços dos cigarros, via tributação;
ampliar as ações de cessação do tabagismo; reformulação das ações de educação e
informação; e combate ao mercado ilegal de cigarros.
en
This study sought to evaluate the outcome and impact of the National Tobacco Control - NTP
Brazil, by examining trends in smoking prevalence and mortality of lung cancer, associated
with the PNC's actions. The methodology used was case study. In reviewing the research on
the prevalence of smoking was found that the trend has been falling in recent decades, and
the decrease was more significant in the period in which the interventions of the PCT became
more present. It is important to emphasize that Brazil has one of the lowest rates of male
smoking prevalence in the world. Regarding the assessment of trends in mortality from lung
cancer in the adult population, it became apparent that the lung cancer mortality has been
decreasing for men and for women it is growing. We conclude that the NTP is recognized
internationally as an innovator, has been effective in getting good results and has a relative
effectiveness of their actions, with good impact in the male population and not yet reaching
the female. The main recommendations of the NTP for study were: actions must be focused on
young people, women and people with low levels of formal education and / or low income
level, increasing cigarette prices via tax, expanding the actions of smoking cessation;
rethinking of education and information actions, and combat the illegal cigarette market.