Título
A adoção de uma nova reforma da contabilidade pública em Portugal: estudo de caso em algumas entidades piloto
Autor
Almeida, Rita Homem de Gouveia
Resumo
pt
A recente crise económico-financeira que afetou, e está a afetar, muitos países a nível
internacional, em especial Portugal, conduziu a uma maior preocupação com a forma
como os vários Governos divulgam a informação, incentivando-se a uma maior
harmonização. Além disso, a ascensão da Nova Gestão Pública é considerada um
importante estímulo para uma nova reforma dos sistemas contabilísticos públicos.
Apesar do POCP ter contribuído para a evolução do sistema contabilístico do Setor
Público português, não conseguiu acompanhar os normativos internacionais e a
Contabilidade do Setor Privado, para além de não responder às necessidades essenciais
para fins de prestação de contas. A diversidade de sistemas contabilísticos e, a crescente
necessidade de harmonização e responsabilização financeira e política, exigiu a existência
de um sistema de Contabilidade mais amplo e completo.
O difícil período económico vivido em Portugal, a necessidade do Governo melhorar as
contas públicas do país e a presença de entidades de ajuda externa, como o FMI, levaram
à publicação do SNC-AP, que tem por base as IPSAS. Este estudo de caso teve como
objetivo compreender os principais motivos que conduziram à alteração do sistema
contabilístico público português e de que forma o normativo está a ser implementado em
Portugal, através do estudo de algumas Entidades Piloto.
Através de uma metodologia de investigação qualitativa, verificou-se que a
implementação do SNC-AP está atrasada e inconsistente, e conclui-se que o novo sistema
devia ter sido pensado para um médio prazo, evitando adiamentos e lacunas.
en
he recent financial and economic crisis that affected, and is affecting, many countries at
an international level, especially Portugal, has enabled a bigger concern regarding the
ways Governments share information, fostering an harmonization. Also, the rise of a New
Public Management is considered an important stimulus to the reorganization of the
public accounting systems.
Even though the POCP has contributed to the evolution of the accounting system of the
Public Sector in Portugal, in fact it could not follow the international standards in the
Public Sector accounting, besides not fulfilling the requirements for the account
statements. The diversity of accounting systems and the growing need of financial and
political accountability and standardization, demand the existence of an accounting
system wider and more complete.
The difficult economical period lived in Portugal, the Governmental need to improve the
country public accounts and the presence of foreign help entities, as the IMF, resulted in
the publication of SNC-AP, which has the IPSAS as its foundation. The aim of this study
is to understand the main motivation that drives the changes on the public accounting
system in Portugal and how the standards are being implemented, resorting to the analysis
of some Pilot Entities.
Through this qualitative investigation methodology, it was found that the implementation
of the SNC-AP is delayed and inconsistent, also it was concluded that the system should
have been thought on a medium term, preventing delays and mistakes.