Título
Direitos económicos dos praticantes desportivos: o impacto na independência e estrutura financeira dos clubes e no contrato de trabalho desportivo celebrado com o jogador
Autor
Costa, Miguel Ângelo Calado
Resumo
pt
A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do fenómeno desportivo,
ao longo do século XX e XXI, e o seu impacto nas relações laborais entre os jogadores
profissionais e os clubes desportivos.
Portanto, trata-se de uma dissertação de Direito do Trabalho, concretamente, do
Contrato Trabalho Desportivo.
O problema jurídico, suscitado na dissertação, corresponde à influência direta e indireta
de terceiros, quer sejam investidores ou empresários, na relação laboral entre o clube e o
jogador.
No fim do século XX, o mundo desportivo ruma a um mundo de negócio, pelo que
surgem os Third Party Ownership, que procuravam a partilha dos direitos económicos dos
jogadores, e visavam o lucro com a transferência dos jogadores.
Deste modo, esta dissertação consiste num trabalho de investigação, na qual
procurarei esclarecer as seguintes questões nucleares: Proibição ou regulação dos TPO? Qual
a distinção jurídica entre os direitos desportivos, direitos económicos e direitos federativos?
Qual a correlação entre a “mercantilização” do jogador e a partilha de direitos económicos
celebrados entre o clube e o TPO? Os interesses dos clubes desportivos são sacrificados com
a celebração de contratos com os TPO? Qual a influência dos empresários desportivos no
contrato de trabalho desportivo? Quais as formas de contornar a proibição dos TPO no
Desporto?
Numa visão geral, são estas as questões vitais que procurei dar resposta ao longo da
dissertação. Finalmente, procurarei encontrar um justo equilíbrio na decifração destas questões, em
particular, a proteção dos direitos laborais do praticante desportivo e a integridade da
competição desportiva
en
The following dissertation aims at analyzing the evolution of the sports phenomenon
throughout the 20th up to the 21st century as well as its impact on labor relationships among
professional players and sports clubs.
This work is inserted on the field of Labor Law and covers specifically Sports
Employment Contracts.
The juridical problem which will be covered by this dissertation aims at exploring the
direct and indirect influences of third parties, whether these be investors or entrepreneurs, in
relation to the employment relationship between clubs and players.
During the late 20th century, the sports world became a business world, which led to
the TPO rise. These ownerships aimed at sharing the economic rights of players and aimed at
profit, which was achieved with the transference of players.
Therefore, the following dissertation is a work of investigation in which I will aim at
answering the following core questions: should the TPOs be prohibited or regulated? What is
the juridic distinction between sports rights, economic rights and federal rights? What is the
correlation between the “commercialization” of professional players and the sharing of economic
rights between the clubs and TPOs? What is the influence of sports entrepreneurs in sports
employment contracts? How can the prohibition of TPOs be negotiated in sports?
These are the core questions I will cover throughout this dissertation.
To conclude, I aim at finding a fair balance throughout the decoding of these
questions, particularly what concerns the protection of the labor rights of the sports player as
well as the integrity in sports competition.