Título
The impact of blockchain technology on anti-money laundering and counter-terrorism financing management by financial institutions
Autor
Cabral, Sofia Antunes da Silva
Resumo
pt
O branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo são atos criminosos graves que contribuem para a economia paralela e prejudicam o bem-estar da sociedade. A evolução constante do ramo tecnológico, faz com que os crimes de BC/FT se tornem cada vez mais complexos e dinâmicos, dificultando os esforços conduzidos pelos reguladores e autoridades competentes. As instituições financeiras, veículos atrativos para este tipo de crimes, também desempenham um papel fundamental no combate ao BC/FT. Assim, estas devem dispor de controlos adequados, de forma a assegurar o cumprimento com os requisitos legais.
A tecnologia blockchain surgiu no contexto das criptomoedas. No entanto, as propriedades e flexibilidade de que dispõe, permitem que esta seja utilizada nas mais diversas áreas, incluindo na indústria dos serviços financeiros.
O objetivo desta dissertação passa por avaliar o impacto da adoção de soluções tecnológicas baseadas na blockchain por parte das instituições financeiras no cumprimento dos requisitos legais em termos de PBC/FT, especialmente em cenários que afetem diretamente o referido processo. Devido à escassez de dados quantitativos relevantes, as conclusões foram geradas com base em revisão literária sobre ambos os tópicos, juntamente com conhecimentos práticos.
Os resultados mostram que o impacto da adoção de soluções tecnológicas baseadas na blockchain por parte das instituições financeiras na gestão do PBC/FT é positivo no contexto de redes privadas ou híbridas. Por outro lado, as redes públicas não cumprem com os requisitos legais de PBC/FT. Não obstante, é necessária a produção de legislação específica e cada caso particular deverá ser analisado individualmente.
en
Money laundering and financing of terrorism are serious criminal offences that contribute to the parallel economy and harm the overall society wellbeing, as they generate further crime. The ever-evolving technological field makes it so that ML/FT schemes are becoming increasingly complex and dynamic, hindering the efforts conducted by regulators and authorities to suppress these events. Financial institutions, being an attractive vehicle for this type of criminal offences, also play an important role in fighting ML/FT. Hence, financial entities must ensure adequate controls and procedures to comply with the prevailing AML/CFT legislation.
Blockchain technology first arose in the context of cryptocurrencies. However, its inherent characteristics and flexibility make it suitable for numerous areas, including the financial services industry.
The goal of this dissertation is to assess the overall impact of the adoption of blockchain based solutions by financial institutions in compliance with AML/CFT legal requirements, particularly when the use case directly affects the AML/CFT process. Moreover, a comprehensive academic research was conducted to gain an in-depth understanding of both topics beforehand. Due to the lack of quantitative data available, literature review alongside with practical know-how were the basis used to reach the conclusions.
The results show that the impact of the adoption of blockchain based solutions by financial institutions on AML/CFT management is positive in the context of private or hybrid networks. Public blockchains, on the other hand, are not compliant with AML/CFT standards. Nonetheless, legislation on the matter is required and each use case must be addressed independently.