PT
Deslocada para o centro da agenda global, a governação da Internet permanece como força disruptiva
no relacionamento entre governos, ground zero do confronto entre a globalização e o sistema de
Estados-Nação (Mueller, 2010: 216). A arquitetura técnica, inovadora, que nutre a sua “desmedida”
ambição comunicacional, não encontrou, até ao momento, o figurino institucional e regulatório
adequado, um regime gerador de consenso e aceitação universais.
Afirmação de liderança tecnológica, a criação da Corporação da Internet para a Atribuição de
Nomes e Números (ICANN), em 1998, obedeceu ao duplo propósito de regular, de forma não
territorial, o sistema de nomes e domínios (DNS) que constitui o coração da rede, um dos seus
recursos críticos, bem como o de desvincular a governação dos ditames burocráticos nacionais e do
princípio decisório de “um país, um voto”, em vigor nas organizações internacionais.
De caminho, serviu a preceito o “globalismo unilateral” dos Estados Unidos da América, o
“imperialismo digital” que as potências emergentes da Internet censuram, pelo menos desde a Cimeira
Mundial da Sociedade da Informação (WSIS, 2003) até à mais recente Conferência Mundial das
Telecomunicações Internacionais (WCIT), convocada pela União Internacional de Telecomunicações
(ITU), para o Dubai, em Dezembro de 2012.
Compromisso institucional, o Fórum para a Governação da Internet (IGF), instituído pela
“Agenda de Túnis”, em 2005, assinala o momento em que os Estados abdicam da exclusividade do
poder regulatório soberano, para atuar em pé de igualdade com os demais atores, privados e da
sociedade civil. O modelo multistakeholder de governação, a plataforma global de diálogo e formação
de consensos sobre políticas e práticas da Internet, já viveu, porém, dias melhores, podendo estar em
causa a sua continuidade, face aos limites internos e externos que evidencia, da falta de recursos
orçamentais à assimetria de envolvimento e participação dos vários atores.
Politizada, a Internet vê-se hoje confrontada com a ameaça de fragmentação. Qual livro
catenati, símbolo da biblioteca medieval, o potencial informativo e de conhecimento, que lhe são
únicos, não se compadecem com as correntes com que alguns querem prendê-la.
EN
Internet governance is at the center of international agenda. Viewed as a disruptive force, a source of
tension and dispute, it became a fertile “ground for the conflict between global governance and the
nation-state system” (Mueller, 2010: 216).Technically innovative, endowed with an inordinate
communicative ambition, showed powerless to build consensus on an international regulatory regime,
one requiring universal acceptance.
ICANN´s birth (1998) reasserted a technological leadership, and served the dual purpose of
regulating, non-territorially, the domain name system (DNS) that “pumps” the network -- a critical
resource of the Internet --, and to overcome local bureaucratic diktats and the decision-making
mechanism of “one country, one vote”, established for intergovernmental entities. At a different level,
reiterated the ”unilateral globalism” of the United States of America, the digital imperialism criticized
by the emerging powers of the Internet, at least since the World Summit on Information Society
(WSIS, 2003) till the World Conference on International Communications (WCIT), convened last
December to Dubai by the ITU.
Figured by the Tunis Agenda for the Information Society (TAIS), the Internet Governance
Forum (IGF) signals the moment when States waived its sovereign regulatory power in favor of
operating “on an equal foot” with other actors, private, business and civil society representatives.
Meanwhile, the multi-stakeholder governance model, devised as a global platform for dialogue and
building consensus on public policies for the Internet, has seen better days. Internal and external
limitations, a lack of funds and the asymmetric involvement and participation of stakeholders from the
developing world, are clear motives for concern.
Unduly politicized, the Internet faces the risk of fragmentation. Like ancient catenati books,
symbol of the medieval library, its huge potential as an information and knowledge diffuser, native to
its nature, is uncongenial with attempts to block its creativity and global expansion.
