A propina é a taxa de frequência a que o estudante está obrigado pela realização de uma inscrição. A propina reporta sempre a um ano letivo. Ao valor da propina, soma-se a taxa de inscrição. O emolumento é o valor devido pelo ato académico, devendo ser pago na totalidade no momento do pedido, e não é reembolsável.

A desobrigação deste pagamento só acontece perante a formalização de um pedido de desistência, que terá de ser aceite e os termos do mesmo devidamente respeitados, sob pena de anulação. O estudante que entre em incumprimento torna-se não só devedor da propina, como dos respetivos juros de mora.

Propina por regime de inscrição:

• Tempo integral: total do valor da propina pago de uma só vez ou em 9 prestações (à exceção do estudante internacional, a quem não é possível o pagamento faseado).
• Tempo parcial: 60% do valor da propina pago de uma só vez ou em 9 prestações.

A propina deve ser sempre liquidada por referência multibanco, dentro dos prazos estipulados, e com recurso aos dados disponíveis na página pessoal do estudante em FÉNIX+.

O talão emitido pelo multibanco deve ser sempre conservado como comprovativo de pagamento.

• Por transferência bancária, devendo o comprovativo ser enviado à tesouraria com indicação do número e nome do estudante a que diz respeito (sem o que o pagamento não será considerado).
• Por depósito na conta de propinas na instituição bancária a designar pelo Iscte, sendo neste caso obrigatório a indicação do número de estudante.

Conserve sempre como prova de pagamento o recibo emitido pela tesouraria ou quaisquer outros documentos comprovativos.

Os estudantes que não paguem a propina findos os prazos estabelecidos para o efeito ficam sujeitos ao pagamento da importância em dívida acrescida dos respetivos juros de mora. Os juros de mora, sendo devidos por lei, são sempre apurados para toda a propina em dívida. O Iscte é uma instituição de ensino superior pública, pelo que o não pagamento da propina confere uma dívida ao Estado.

• A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que reporta o incumprimento;
• A suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização da dívida, acrescida dos respetivos juros, no ano letivo em que ocorreu o incumprimento;
• O impedimento da emissão de certidões e outros documentos;
• A perda da vaga, no caso dos estudantes que se inscrevem pela primeira vez num curso de 2.º e 3.º ciclo, incluindo as pós-graduações, e que não paguem a 1.ª prestação da propina no prazo estipulado. Nestes casos, a vaga é atribuída ao candidato seguinte da lista de suplentes.