Minutas e outros documentos

Declaração_Passe_Sub_23

MOD_SAS_09_03_Declaração_Universal

MOD_SAS_16_3_Declaração_Honra_Rendimento_Medio_Mensal

MOD_SAS_17_3_Declara__o_Honra_Patrimonio_Mobiliario

MOD_SAS_34_2_Constituição_Agregado_Familiar

MOD_SAS_35_2_Declaração Outros Rendimentos

MOD_SAS_05_4_Requerimento_Apoio_Emergencia_completo

MOD_SAS_20_3_Revisão_Processo_Bolsa_art__32

Legislação

Regulamento Orgânico do Serviço de Ação Social do ISCTE-IUL

Despacho nº 2257/2011, de 31 de janeiro

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho nº 8442-A/2012, de 22 de junho, alterado por

Despacho nº 1051/2012, de 14 de agosto

Despacho nº 627/2014, de 14 de janeiro

Despacho nº 10973_D/2014, de 27 de agosto

Despacho nº 7031-B/2015, de 24 de junho, que o republicou

Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho

Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro

Despacho n.º 9276-A/2021, de 20 de setembro

Despacho n.º 9619-A/2022 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho nº 7647/2023, de 24 de julho

Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho

Regulamento de Propinas do ISCTE-IUL (Candidatos a bolsa - artigo 13.º)

 Regulamento nº 376/2016, de 13 de abril de 2016

Regulamento do Fundo de Apoio Social do ISCTE-IUL

Regulamento nº 410/2014

Lei de Bases Ação Social no Ensino Superior

Decreto-lei nº 129/93, de 22 de abril, alterado por

Lei nº 113/97, de 16 de setembro (Bases de financiamento do ensino superior público)

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior)

Despacho nº 204/2009, de 31 de agosto (Condições para requerer bolsa de estudo)

Bases de Financiamento do Ensino Superior

Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela

Lei nº 49/2005, de 30 de agosto (Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior)

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior)