28/maio/2021

A reunião de hoje é uma reunião ordinária, a 14ª, e destina-se à apreciação do Relatório Integrado de Atividades e de Gestão do ano de 2020. Ela tem para mim um significado especial, por ser a última reunião do mandato do Conselho Geral que me elegeu como reitora. O meu mandato termina apenas em 2022, devendo ser apreciado e avaliado por um Conselho Geral constituído por novos membros, com outra composição. Entendo, porém, ser meu dever prestar contas, neste momento, não apenas do ano de 2020 mas de todas as atividades que desenvolvi desde que fui eleita. Posso, assim, beneficiar ainda dos vossos contributos para melhorar a concretização dos nossos planos. Foi por esta razão, também, que elaborámos um Relatório Integrado de Atividades e de Gestão 2020 com um âmbito temporal mais alargado.

Recordo que, quando apresentei a minha candidatura, fi-lo com um programa, com objetivos e com compromissos. Refiro apenas alguns.

Primeiro, reverter a venda dos terrenos da Avenida das Forças Armadas e promover o alargamento do campus por requalificação e integração dos edifícios do antigo IMT. Cumprimos, a equipa reitoral, este objetivo: o concurso de venda foi anulado e o património do Iscte preservado; desenvolvemos um projeto funcional para acolher os centros, os laboratórios, os observatórios e outros recursos de investigação; e fez-se, com colegas e ex-alunos do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, o projeto de arquitetura que seria aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa. Mas conseguimos mais. Conseguimos angariar o financiamento total para a execução do projeto, através de fundos estruturais e do reforço das dotações públicas do orçamento de Estado. Conseguimos promover uma associação, envolvendo todos os centros de investigação, que instituiu o Iscte-Conhecimento e Inovação, centro de valorização e transferência de tecnologias (CVTT). O Iscte tem, finalmente, uma fachada para a Avenida das forças Armadas, deixando de ser um enclave no campus da Universidade de Lisboa.

Segundo, melhorar o rácio de qualificação do corpo docente, atingindo a meta de 50% de professores associados e catedráticos no conjunto dos professores de carreira. Foi concretizada a progressão de mais de 70 docentes. Esperamos, no final de 2021, atingir o rácio de 42%. Não alcançámos a meta, mas conseguimos devolver a esperança de reconhecimento do mérito, no ensino e na investigação, aos docentes do Iscte. Mas conseguimos mais. Conseguimos que, no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a questão das progressões na carreira docente universitária fosse analisada como problema urgente a necessitar de soluções. No imediato, em 2019, foram introduzidas normas no Decreto-Lei de Execução Orçamental que permitiram fazer concursos internos de progressão. Uma solução mais definitiva está a ser debatida em sede de alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Terceiro, resolver os problemas de precariedade de docentes e investigadores. Cumprimos o que nos propusemos. Foram abertos concursos de professores auxiliares para os docentes com contratos de “falsos” convidados. E foram realizados concursos para cerca de 50 lugares de investigadores ao abrigo dos programas de estímulo ao emprego científico. Conseguimos mais. Antecipando a necessidade da plena integração dos investigadores nos quadros do Iscte, aprovámos já os regulamentos da carreira de investigação e de avaliação dos investigadores. Promovemos a integração dos investigadores nos departamentos e proporcionamos a muitos deles a oportunidade de ganhar experiência de ensino.

Quarto, melhorar as condições de trabalho e de posicionamento nas carreiras dos funcionários, fazendo convergir as condições dos contratos individuais de trabalho com as dos contratos em funções públicas. Cumprimos e conseguimos mais. No final de 2020, foi assinado um acordo de empresa que permite assegurar o paralelismo entre os dois tipos de contratos em termos de remunerações, de horários de trabalho e de férias, entre outros aspetos.

Quinto, desenvolver um modelo flexível de internacionalização envolvendo os docentes e investigadores, os departamentos, escolas e a reitoria. Os resultados mostram que se fez um enorme progresso. O financiamento do Programa Erasmus + passou de 390 mil euros, em 2017/18, para 1,2 milhões de euros, em 2020/21. Para programas especiais de internacionalização das atividades de ensino foram aprovados projetos de capacity building, no valor de 2 milhões de euros.

Sexto, construir residências de estudantes. Este foi um compromisso que não conseguimos concretizar. Apesar de todos os esforços de negociação para angariar edifícios ou terrenos, e de desenvolvimento de vários projetos, ficámos longe dos nossos objetivos. Contudo, sabemos agora que será possível obter financiamento para aqueles projetos através do PRR. E, porque os desenvolvemos, mesmo sem possibilidade imediata de os concretizar, estamos agora em condições de apresentar a candidatura de quatro dos projetos: o do Convento de Odivelas, o de Santos-o-Novo, o da Amadora e o de Sintra.

Ao longo dos três anos de mandato, marcados por mais de um ano de crise pandémica, percebi que era necessário enfrentar outros problemas de que fui dando nota nas reuniões de Conselho Geral.

Em primeiro lugar, o problema das dotações públicas de Orçamento de Estado atribuídas ao Iscte. Empenhei-me, e estarei empenhada até ao fim do meu mandato, numa negociação para alterar a situação de discriminação negativa do Iscte, a universidade que recebe menos financiamento público por aluno/ano. A negociação ainda não terminou, mas já valeu a pena: o Iscte tem tido aumentos de dotação pública superiores aos das outras universidades; e os orçamentos de 2021, 2022 e 2023 serão reforçados em 5,5 milhões de Euros, para investimento, que permitirão assegurar a contrapartida nacional do financiamento da requalificação do edifício da Avenida das Forças Armadas.

Em segundo lugar, o posicionamento do Iscte no novo paradigma da política científica. A reitoria promoveu e apoiou iniciativas das unidades de investigação, de docentes e investigadores, bem como do Gabinete de Apoio à Investigação, para a criação de instituições que serão, em muitos casos obrigatoriamente, veículos de financiamento nos próximos programas de ciência e inovação, designadamente no PRR, no Portugal 2030 e no Programa Quadro Europeu de Investigação. O Iscte criou ou participou na criação de três laboratórios associados, de um centro de valorização e transferência de tecnologias, de dois polos digitais e de três laboratórios colaborativos. Foram ainda criados projetos especiais como o Saúde Societal e Inteligência Artificial para a Administração Pública.

Em terceiro lugar, o projeto Iscte-Sintra. Respondemos positivamente à oportunidade criada pela iniciativa da Câmara Municipal de Sintra, que convidou o Iscte a criar uma escola universitária no concelho. Este projeto constitui uma oportunidade de reposicionar o Iscte no conjunto das instituições de ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Permite que o Iscte se distinga contribuindo para a coesão territorial e a igualdade de oportunidades, para os desafios da transição digital e para a renovação da oferta formativa de nível universitário no domínio das tecnologias digitais. Por isso, no plano para o quadriénio inscrevi, como 22º objetivo, “alargar o contexto de ação à Área Metropolitana de Lisboa”.

Até este momento, todas as condições prévias colocadas pela reitoria para o desenvolvimento e concretização do projeto estão a ser cumpridas: a Câmara Municipal de Sintra fez a escritura de cedência do direito de superfície de um terreno localizado na vila de Sintra, a cinco minutos de uma estação de caminho-de-ferro; assinou um protocolo de colaboração no qual se comprometeu a apoiar financeiramente o Iscte, até 2023, assegurando os custos de desenvolvimento do projeto; e colaborou na mobilização de cerca de 130 empresas e entidades empregadoras para, por protocolo, proporcionar estágios e outras colaborações necessárias para viabilizar o projeto. Os custos de instalação e funcionamento estão inscritos no PRR, primeiro passo para assegurar que a Escola Universitária de Sintra se concretizará com recursos financeiros próprios.

Neste contexto, o Iscte tem vindo a desenvolver o projeto de arquitetura e das especialidades para a construção do edifício, bem como o projeto pedagógico e as propostas de planos de estudo a apresentar à A3Es em outubro próximo, depois de aprovadas pelos órgãos do Iscte para tal competentes.

A escola Iscte-Sintra será a nossa quinta escola, que não está ainda formalmente criada. Para este efeito, foi constituído um grupo de trabalho, integrado pelos quatro diretores das atuais quatro escolas, o qual tem como missão promover uma reflexão e apresentar uma proposta que será discutida internamente e levada ao próximo Conselho Geral, para apreciação e decisão. Estamos a trabalhar na proposta de criação de uma escola universitária igual às outras escolas do Iscte. Uma escola universitária e não uma escola politécnica.

Termino, agradecendo a todos os membros do Conselho Geral a confiança, a colaboração, a participação e o envolvimento. Devo, porém, um agradecimento especial aos membros externos, em particular ao Professor Júlio Pedrosa, pela forma como proporcionou um bom ambiente de trabalho, profícuo, decisivo para que conseguíssemos ter sucesso naquilo que nos propusemos fazer. E o que conseguimos fazer foi manter o Iscte num lugar relevante no panorama do ensino superior em Portugal, como seria reconhecido pelo Senhor Presidente da República, no nosso 48º aniversário, com a atribuição do título de membro honorário da Ordem da Instrução Pública, distinção nunca atribuída a outra universidade pública.