Título
Condições políticas e justificações para a criação do estatuto do cuidador informal em Portugal: perspetivas sobre o papel dos cuidados informais
Autor
Canha, Sara Marques de Carvalho Martins
Resumo
pt
Procuramos entender o contexto e condições que permitiram a entrada do tema dos cuidados informais
na agenda política e a construção do processo político que levou à criação do Estatuto do Cuidador
Informal em Portugal. Neste processo, diferentes atores políticos e da sociedade civil intervieram na
defesa de medidas de apoio aos cuidadores de formas variadas, refletindo diferentes perspetivas políticoideológicas sobre o papel dos cuidados informais na sociedade. Através de uma análise de
enquadramento de discursos, observamos que medidas são debatidas e definidas, explorando como são
justificadas e perspetivadas pelos atores políticos e das organizações de cuidadores e pessoas cuidadas
que se envolveram na reivindicação do Estatuto.
As condições particulares da XIII Legislatura (a Geringonça) e o surgimento do movimento de
cuidadores informais, que despoletou um aumento de atenção política e pública, permitiram uma
abertura para a criação do Estatuto. Havendo uma pressão política para reorganizar as políticas públicas
de cuidados em face do envelhecimento demográfico e das alterações nas dinâmicas das estruturas
familiares, os cuidados informais surgem como alternativa sustentável. Num contexto em que a família,
em particular as mulheres, tem historicamente um papel central na prestação de cuidados às pessoas em
situação de dependência, encontramos na discussão e escolha das medidas de apoio ao cuidador informal
uma persistência de traços familistas na formulação desta política e uma não problematização da
desigualdade de género. Dando um passo no reconhecimento deste trabalho historicamente
invisibilizado, coloca-se, no entanto, mais responsabilidades aos cuidadores, sob um discurso de apoio
e reconhecimento.
en
We seek to understand the context and conditions that allowed the topic of informal care to enter the
political agenda and the construction of the political process that led to the creation of the Law of
Informal Care in Portugal. In this process, different political and civil society actors intervened in the
defence of measures to support carers in various ways, reflecting different political-ideological
perspectives on the role of informal care in society. Through a discourse framework analysis, we observe
which measures are debated and defined, exploring how they are justified and perceived by political
actors and civil society organizations who have claimed the Law.
The conditions of the XIII Legislature (the Geringonça) and the emergence of the informal carers’
movement, that has triggered an increase in political and public attention, have allowed an opening for
the creation of the Law. With political pressure to reorganise public care policies in the face of
demographic ageing and changes in the dynamics of family structures, informal care emerges as a
sustainable alternative. In a context where the family, women in particular, has historically played a
central role in caring for people who need it, we find in the discussion and choice of measures to support
informal care a persistence of familistic traits in the formulation of this policy and an absence of
problematisation of gender issues. Taking a step in recognizing this historically invisible work, however,
more responsibilities are placed on carers, under a discourse of support and recognition.