Título
Responsabilidade emergente de acidentes de trabalho
Autor
Cardoso, Magda Pereira
Resumo
pt
Numa altura em que os Acidentes de Trabalho constituem uma das principais
temáticas discutidas nos Tribunais do Trabalho Portugueses, urge determinar não só
quais os eventos que no âmbito da vida profissional do trabalhador são susceptíveis de
serem caracterizados como acidentes de trabalho, como também em que casos e em que
medida, pode a entidade empregadora ser responsável pela sua reparação, ou em última
análise “desresponsabilizada” e isentada do dever de reparação que a lei impõe.
Não obstante o supra exposto, veremos que não deixa de ser curioso perante um tão
vasto Código do Trabalho, que reúne um conjunto de mais de quinhentas normas
reguladoras de situações jurídico-laborais, tenha o legislador preferido remeter todo o
regime legal vigente para uma Lei avulsa, a qual no nosso estudo terá a maior
importância, isto é, a Lei n.º 98/2009 de 04 de Setembro.
Constituindo o conceito de acidente de trabalho, o ponto de partida para o
apuramento dos pressupostos da responsabilidade que se impõe determinar e bem assim
apurar a indemnização devida ao trabalhador sinistrado, cremos que não poderíamos
analisar o instituto da responsabilidade emergente de acidentes de trabalho, sem antes
escrever umas breves linhas acerca do seu conceito e requisitos para caracterização do
mesmo enquanto tal.
Nesta dissertação, procuraremos abordar as questões que diariamente ocupam em
larga medida, o universo de casos levados aos nossos Tribunais do Trabalho, mormente
os acidentes de trabalho que são concomitantemente de viação e ainda os eventos
infortunísticos que ocorrem por causa imputável à entidade empregadora.
en
At a time when accidents at work are one of the most discussed themes in the
Portuguese Labor Courts, it is urgent to determine not only which events are likely to be
characterized as work accidents, but also to define in which cases the employer can be
responsible, or, in other hand, in what situations he can be exempt from the reparation
duty that the law imposes to him.
As we will be able to see in more detail, it is curious that such a vast Labor Code as
the Portuguese one, which has more than five hundred rules regulating legal and labor
situations, does not densify the subject of accidents at work. As we will see, the
Portuguese legislator preferred to submit the entire legal regime in force to a single
Law, which in our study will have the greatest importance, that is, Law No. 98/2009 of
September 4th.
The concept of accident at work is the starting point to define the assumptions of
liability that determines the compensation due to the injured worker. Because of this
reason, we believe that we could not analyze the liability arising from accidents at work,
without write a few short lines about its concept and requirements.
In this dissertation, we will try to address the issues that occupy a large extent on a
daily basis, the universe of cases brought to our Labor Courts, in particular work
accidents that are also traffic accidents and also the unfortunate events that occur due to
reasons attributable to the employer.