A transferência de competências na área da ação social da Administração Central para os municípios possibilita que o Poder Local possa intervir de forma mais ágil e próxima na resolução dos problemas sociais das populações. Este processo representa uma oportunidade significativa para reorganizar a prestação de serviços de ação social promovendo maior eficiência e eficácia na gestão de recursos públicos. Por outro lado, visa contribuir para o desenvolvimento do país com foco na coesão territorial e equilíbrio das finanças públicas. O estudo realizado nesta dissertação tem como objetivo geral analisar o processo de transferência de competências da ação social para as autarquias locais, identificando os principais desafios e oportunidades para a melhoria dos serviços de proximidade. Neste sentido, adotou-se uma abordagem qualitativa, realizando-se entrevistas a assistentes sociais de diferentes regiões do país que acompanhassem o processo de transferência de competências e exercessem funções nos Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) municipais. Os resultados desta investigação salientam o potencial do modelo de transferências de competências com a estabilização do SAAS nos municípios como um catalisador para a inclusão social, especialmente quando apoiado por trabalho em rede e parcerias sólidas com o setor da economia social e solidária. No que se refere aos principais desafios identificados sugere-se a necessidade de repensar a alocação equitativa de recursos financeiros e humanos, fortalecer a formação contínua dos técnicos, simplificar os processos burocráticos e reforçar o trabalho colaborativo e em parceria. É, ainda, de referir a necessidade de maior integração e coordenação intersectorial, com foco em grupos vulneráveis, e a criação de redes de apoio intermunicipais em articulação com a Segurança Social para gerir emergências sociais. Assim, as conclusões apontam para a importância de políticas públicas adaptadas às particularidades locais, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação de serviços sociais.

The transfer of competences in the area of social action from the Central Administration to the municipalities allows Local Authorities to intervene more quickly and more closely in solving people's social problems. This process represents a significant opportunity to reorganize the provision of social action services, promoting greater efficiency and effectiveness in the management of public resources. On the other hand, it aims to contribute to the country's development with a focus on territorial cohesion and balancing public finances. The general aim of this dissertation is to analyse the process of transferring social action competences to local authorities, identifying the main challenges and opportunities for improving proximity services. To this end, a qualitative approach was adopted and interviews were conducted with social workers from different regions of the country who had followed the process of transferring competences and worked in the municipal Social Assistance and Monitoring Services (SAAS). The results of this research highlight the potential of the transfer of competences model with the stabilization of the SAAS in the municipalities as a catalyst for social inclusion, especially when supported by networking and solid partnerships with the social and solidarity economy sector. Concerning the main challenges identified, it is suggested that there is a need to rethink the equitable allocation of financial and human resources, strengthen the continuous training of technicians, simplify bureaucratic processes and strengthen collaborative and partnership work. There is also a need for greater intersectoral integration and coordination, with a focus on vulnerable groups, and the creation of inter-municipal support networks in conjunction with Social Security to manage social emergencies. The conclusions point to the importance of public policies adapted to local particularities, promoting greater efficiency and quality in the provision of social services.