O presente estudo debruça-se sobre uma operação de aquisição e de eventual fusão subsequente de empresa, por parte de um Grupo económico com sede no território nacional, cuja holding se encontra cotada na Euronext Lisboa. Este estudo tem como objectivo avaliar os impactos fiscais de dois cenários alternativos relacionados com a selecção da empresa adquirente: a própria holding - uma sociedade gestora de participações sociais -, ou uma sociedade anónima por esta dominada. Neste sentido, procedeu-se à análise comparativa da tributação das sociedades gestoras de participações sociais e das sociedades em geral, em sede de IRC - tendo presente que o Grupo é tributado pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades -, IVA e Imposto do Selo, e ainda o efeito fiscal de uma subsequente operação de fusão. Por último, estudaram-se os formalismos a observar para a concretização da aquisição da empresa, impostos pela legislação societária, pela entidade reguladora do mercado bolsista em Portugal e ainda pela Administração Fiscal. Recorreu-se à análise da legislação aplicável, da doutrina da Administração Fiscal, de alguma jurisprudência, bem como à consulta de artigos e de livros publicados sobre assuntos de fiscalidade e outros temas relacionados com o estudo, tendo em vista aferir os aspectos diferenciadores da tributação das sociedades gestoras de participações sociais. Concluiu-se que é sobretudo ao nível do IRC que se manifestam os impactos fiscais mais relevantes e que estes são fortemente condicionados pelas fontes de financiamento da aquisição da empresa, por via das divergências verificadas na tributação dos encargos financeiros entre as sociedades gestoras de participações sociais e as sociedades em geral.

This study focuses on the acquisition and hypothetical subsequent merger of a company, by an economic group based in Portugal, whose holding company is listed on Euronext Lisbon. This study aims to assess the fiscal impacts of two alternative scenarios relating to the selection of the acquiring firm: the actual holding - a holding company - or its subsidiary. In this sense, the study presents a comparative analysis of the taxation in holding companies and societies in general, namely related to Corporate Income Tax - bearing in mind that the Group is taxed by the Consolidated Group of Companies - VAT and Stamp Duty and also the tax effect of a subsequent merger. Finally, the study lists the formalities to be observed for the takeover of the company, imposed by corporate law, the regulator of the Stock Exchange in Portugal and also by the Portuguese tax authorities. This study appealed to the review of the legislation, to doctrine of the Portuguese tax authorities, as well as consultation of articles and books on issues of taxation and other issues related to the study, in order to assess the differentiating aspects of holding companies’ corporate taxation. It was concluded that it was particularly on Corporate Income Tax that impacts are more relevant and they are highly affected by the sources of financing the acquisition of the company, by the divergences in taxation of the financial burden of holding companies and social companies in general.