Título
Compras públicas Brasileiras: Comércio eletrônico
Autor
Kovalski, Simão Luiz
Resumo
pt
O Presente trabalho de dissertação contextualiza a evolução e as reformas da
administração pública, passando pelos novos conceitos e modelos, como a New Public
Management (Nova Gestão Pública), baseada nas orientações gestionárias das
organizações privadas e o New Public Service (Nova Administração Pública), orientada nas
transformações da gestão profissional e da organização institucional do modelo de
administração Weberiano dos Estados democráticos europeus. Também são abordados os
conceitos de Governança e Accountability, que reforçam as formas democráticas de
relacionamento, entre o Estado e a sociedade, principalmente em países recém saídos de
longos períodos de ditaduras, como o Brasil. Em seguida, contextualiza-se o Governo
Eletrônico, passando pelas iniciativas que contribuíram para a origem da Sociedade da
Informação; com destaque para as Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs, nos
avanços do governo e comércio eletrônicos. O foco do trabalho está na análise da legislação
brasileira de compras públicas, no tocante a regulamentação do pregão eletrônico, cuja
implantação permitiu, ao Governo Federal, criar um sistema de Comércio Eletrônico visando
à realização de compras públicas. Por fim, os estudos são sumarizados com uma análise
comparativa dos dois maiores portais de compras públicas: o “Comprasnet” do Governo
Federal e o “Licitações-e” do Banco do Brasil, onde estão elencados os históricos,
quantidades de usuários, volumes negociados, modelos de receitas e custos, certificações e
reconhecimentos recebidos e, em última análise, a existência ou não de maior transparência
e redução de custos para a administração pública na utilização de um portal integrado de
compras públicas.
en
The Present dissertation contextualizes the evolution and reform of public administration,
through the new concepts and models such as the New Publical Management, based on the
main guide of private organizations and New Public Servic, focused on changes in
professional management and institutional organization of the Weberian model os European
States’ administration and democracy. There is also a following description about concepts
in government and accountability to strengthen the democratic forms of relationship between
state and society, especially in countries which are increasing after a long period of
dictatorships, such as Brazil. Moreover, “e-government” is then contextualized through the
initiatives that contributed to the origin of the information society with emphasis on
Information and Communication Technologies – ICTs - in advancing electronic government
and electronic trading. The focus of the work is an analysis in Brazilian laws for public bids,
concerning the electronic tradings’ regulations, which allowed the Federal Government to
implement a system of electronic commerce, in order to conduct bids. Tom summarize, there
will be a comparative analysis of the two major publical “e-commerces”, such as:
“Comprasnet”, from the Federal Government Bids, and the “licitaçoes-e” from Banco do
Brasil. Both of them bring the main methods of bidding, the amount of users, the trading
volumes, and the revenue models. They also aim to analysis about the existence or not of
greater transparency and lower costs for public administration in the use of an integrated
portal for publical electronic trading.