Título
A protecção social no desemprego em Portugal: Reconfiguração das políticas na última década
Autor
Vale, Cátia
Resumo
pt
A reestruturação dos modelos de Estados-providência na Europa e a reconfiguração ao níve l
da protecção social no desemprego tem sido objecto de estudo na literatura económica e
sociológica e igualmente objecto de discussão ao nível das instâncias políticas em Portugal e
na Europa.
O presente estudo pretende ser um contributo para a análise das tendências de evolução das
políticas de protecção social no desemprego em Portugal, ao longo dos últimos dez anos.
Estudos recentes apontam para um aumento do desemprego em ligação com o fraco
crescimento económico e para a crescente introdução de medid as mais restritivas e
aparentemente direccionadas para o rápido regresso dos desempregados ao mercado de
trabalho. A reconfiguração das políticas de protecção social no desemprego tem obedecido a
uma visão que se focaliza nas obrigações dos desempregados, em detrimento dos seus
direitos. Portugal parece seguir esta tendência. A pressão resultante da integração da moeda
única, a crise internacional aberta em 2008 e o contexto de recessão económica em que o país
se encontra actualmente, têm contribuído para d iminuir a protecção social no desemprego, o
que aliado às imposições de redução da despesa pública e correcção do défice orçamental,
recoloca no centro do debate o actual papel do Estado Social.
en
The restructuring of the Welfare State models in Europe and its reconfiguration in terms of
the social protection for the unemployed, has been the subject of study in economic and
sociological literature and also the su bject of discussion of the political instances in Portugal
and Europe.
The present study is intended as a contribution to the analysis of trends of development of
unemployment social protection policies in Portugal, over the past ten years. Recent studies
point to an increase in unemployment combined with low economic growth and to the
increasing introduction of more stringent measures, apparently targeted for the quick return of
the unemployed to the labour market. The reconfiguration of social protection policies
regarding unemployment has been in line with a vision which focuses on the obligations of
the unemployed to the detriment of their rights. Portugal seems to follow this trend. The
pressure resulting from the integration in the single currency, the international crisis opened in
2008 and the context of economic recession in which the country is currently immersed have
contributed to the decrease in unemployment benefits, a fact that combined with the imposed
reductions in public spending and correct ion of the deficit, repositions at the heart of the
debate the current role of the Welfare State.