Teses e dissertações

Mestrado
Direito das Empresas
Título

Responsabilidade civil dos administradores não executivos: aspetos substantivos da gestão das sociedades anónimas

Autor
Gonçalves, Fernando Manuel Sacramento
Resumo
pt
Em momentos de crise económico-financeira, a doutrina e a jurisprudência são normalmente convocadas a refletir e a procurar novos caminhos no âmbito das sociedades comerciais e, em particular, das sociedades anónimas. Dessas reflexões costuma emergir a necessidade de reforço das funções e das competências dos administradores não executivos. Apesar de, no dia-a-dia, serem, por norma, meros "conselheiros dos administradores executivos", os administradores não executivos são essenciais para o bom governo das sociedades comerciais e encontram-se adstritos a diversos deveres legais gerais (designadamente, dever de gestão, dever de cuidado, dever de vigilância, dever de provocar a intervenção do conselho, dever de lealdade), deveres legais específicos e deveres específicos não legais. À semelhança do que acontece com os administradores executivos, também os administradores não executivos, verificados determinados pressupostos (facto voluntário, ilícito, culpa individual, dano, nexo de causalidade entre facto voluntário ilícito e dano), podem incorrer em responsabilidade civil.
en
In times of economic and financial crisis, doctrine and jurisprudence are commonly asked for studying and searching new paths within commercial partnerships, specifically within limited-liability companies. The reinforcement and empowerment of non-executive directors is emerging as a result of the above mentioned situation. Although non executive directors are usually known as "advisors of the executive board of management", their role is of vital importance to achieve a good governance as well as to enhance commercial partnerships. They also have several generic legal duties - “management", caution, surveillance, unlock boards actions, loyalty - and specific legal and non-legal duties. If certain prerequisites are verified while performing their duties such as voluntary or illicit action, individual responsibility, direct link between voluntary illicit action and damage, non-Executive directors would be subject to civil liability like the executive directors may be charged.

Data

17-abr-2017

Palavras-chave

Crise financeira
Responsabilidade civil
Civil liability
Direito das sociedades comerciais
Directors
Administrador
Duties of directors
Non executive directors

Acesso

Acesso restrito. Solicitar cópia ao autor.

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