Teses e dissertações

Mestrado
Direito das Empresas
Título

A obrigação de não concorrência dos administradores das sociedades anónimas após o mandato: da admissibilidade do pacto de não concorrência

Autor
Ferreira, Joana de Almeida
Resumo
pt
A presente dissertação versa sobre a obrigação de não concorrência dos administradores das sociedades anónimas com eficácia pós-mandato, em especial, da admissibilidade dos pactos de não concorrência. Na ausência de uma disposição legal específica sobre a matéria, esta dissertação tem como objetivo analisar a admissibilidade deste tipo de cláusulas celebradas entre os administradores e as sociedades anónimas, à luz do ordenamento jurídico, bem como indicar o seu âmbito e limites.
en
This dissertation examines the non-compete obligation of directors of joint stock companies after term, in particular, the admissibility of the application of post-contractual non-compete clauses for directors. In the absence of a specific legal provision on the matter, this dissertation aims to analyse the admissibility of this type of clauses under Portuguese law, and indicate its scope and limits.

Data

17-mar-2017

Palavras-chave

Direito das sociedades comerciais
Directors
Sociedade anónima
Joint stock companies
Administrador
Non-compete obligation
Post-term effectiveness
Post-contractual noncompete clauses

Acesso

Acesso restrito. Solicitar cópia ao autor.

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