Título
Reconfiguração do modelo de proteção à criança, promovido pela Lei 142-2015, de 8 de setembro
Autor
Lima, Ana Paula Ribeiro de
Resumo
pt
Este trabalho resulta de uma pesquisa em Serviço Social sobre a reconfiguração do modelo de
proteção à criança promovido pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), atual Lei
142/2015, de 8 de setembro.
Aborda a questão da criança enquanto ser de pleno direito na promoção de autonomia,
cidadania, participação e igualdade de oportunidades. Assim, procuramos desenvolver um processo de
análise e compreensão sobre as alterações produzidas pela reforma da reforma legislativa na melhoria
do bem-estar da criança.
No decurso da parte empírica, abordam-se questões sobre a temática da infância, ao nível do
reconhecimento dos direitos das crianças e do enquadramento legal no que respeita à sua evolução
histórica e atualidade. O contributo da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989, deu maior
visibilidade à questão da prevenção e proteção da criança considerando o seu superior interesse.
À luz da LPCJP, foi realizada uma análise comparativa entre as Lei 147/99 e 142/2015,
reconhecendo-se uma maior clarificação dos seus conceitos e modos de atuação dos profissionais em
matéria de infância e juventude.
No campo de atuação dos Assistentes Sociais, pelas especificidades da profissão, estes
assumem-se como profissionais fundamentais na identificação de fatores de risco e perigo junto de
crianças e jovens em situação de desproteção, pelo que, ao longo da pesquisa, são sistematizadas as
novas orientações para uma intervenção social territorializada no domínio do Serviço Social.
en
This work is the result of research in the field of Social Services as regards to the restructuring of
the child protection model established by the Law for Protecting Children and Young People at Risk
(LPCJP), Law 142/2015 of 8 September currently in force.
It addresses the issue of the child as a being with rights of autonomy, citizenship, participation and
equal opportunities. The intention is to develop a process of analysis and understanding as regards to
the changes resulting from the legislative reform aimed at improving children’s well-being.
In the empirical section, the childhood theme is explored in the context of the recognition of
children’s rights and the legal framework reflecting the accompanying historical and current
developments. The Children’s Rights Convention in 1989 gave greater visibility to the issue of
prevention and child protection considering their best interests.
In light of the LPCJP, a comparative analysis of Law 147/99 and Law 142/2015 was carried out in
recognition of the need for further clarification of the concepts and operation of professionals in the
field of childhood and youth.
In the field of activity of Social Workers, due to the specificities of the profession, they are
considered to be key professionals in the identification of risk factors and danger faced by children and
young people in vulnerable situations. Accordingly, this work systematises new guidelines for
territorialised social intervention in the field of Social Work.