Título
Regulação das relações laborais no Brasil e Portugal: a justa causa para despedimento em uma análise comparada
Autor
Teixeira, Nathália Domingues
Resumo
pt
Os Contratos flexíveis de trabalho são realidade cada vez mais crescente nos mercados de
trabalho de todo o mundo. Alguns mercados, com características mais periféricas do
fordismo, como o de Brasil e Portugal, apresentam esta realidade de maneira mais acentuada
que outros. Tal aspecto do desenvolvimento industrial, português e também brasileiro, apesar
de conferir importantes similitudes, acabou por agregar significativas diferenças a ambos. A
presente pesquisa empírica analisa aspectos históricos na construção de cada Sistema
Nacional de Relações Laborais – brasileiro e português - em uma perspectiva comparada no
que respeita o grau de rigidez laboral acerca das possibilidades para despedimento em
contratos individuais de trabalho indeterminado, tentando verificar o nível de regulação dos
despedimentos por justa causa e seus requisitos e os possíveis efeitos desta regulação
legislativa na taxa de contratação flexível - em especial contratos a termo, rotatividade laboral
e outros indicadores do mercado de trabalho.
en
Flexible employment contracts are an increasingly reality in the labor market around the
world. Some markets that have more peripheral characteristics of Fordism, as is the case of
Brazil and Portugal, present this reality more strongly than other markets. This aspect of the
industrial development, Portuguese and also Brazilian, although present important
similarities, ends up adding significant differences to both countries. This present empirical
research analyzes historical aspects in the construction of each National System of Labor
Relations - Brazilian and Portuguese - in a comparative perspective regarding the rigidity
level of the labor around the possibilities for dismissal in individual contracts of indeterminate
employment, trying to verify the level of regulation of just cause dismissal and their
requirements and the possible effects of this legislative regulation on the rate of flexible hiring
model - especially fixed-term contracts, labor turnover and other indicators of the labor
market.