Título
A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades comerciais
Autor
Aires, Beatriz Carvalho
Resumo
pt
Numa atualidade em que a responsabilidade civil dos administradores continua a ser um
dos temas de maior importância no direito societário, a realização desta dissertação surge com
o intuito de demonstrar o meu especial interesse por esta temática e contribuir, de alguma forma,
para a análise da responsabilidade dos administradores para com a sociedade que gerem.
Começando pelo enquadramento geral, alude-se à evolução histórico-legislativa e
expõe-se o seu regime geral, abordando neste ponto, a responsabilidade dos administradores
para com os credores sociais, sócios e terceiros.
A segunda parte dedica-se à natureza jurídica desta responsabilidade.
Aos administradores, é confiada a gestão e representação da sociedade, sendo eles a
figura central da sustentabilidade do património social. Neste sentido, numa terceira parte, fazse uma exposição dos deveres gerais fundamentais a que estão vinculados no exercício das suas
funções.
Segue-se o tema central desta dissertação, a responsabilidade dos administradores para
com a sociedade, apresentando-se os seus requisitos de aplicação, as suas causas de extinção e
determinados fatores que excluem essa responsabilidade, do qual salientamos a "business
judgment rule", dada a sua relevância atual no sistema jurídico português.
Por fim, se o administrador for considerado responsável, os lesados devem agir a nível
processual, pelo que se explica o modo de atuação a seguir para que obtenham o ressarcimento
dos prejuízos causados pelos administradores.
en
In a time where the civil liability of directors continues to be one of the most important
subjects in corporate law, the making of this dissertation comes with the intent of demonstrating
my special interest in this subject and contribute, in some way, for the analysis of the liability
of directors to the society they manage.
Beginning with the general framework, it alludes to the historical-legislative evolution
and exposes its general regime, approaching in this point the liability of directors to the social
creditors, the partners and third parties.
The second part dedicates itself to the juridical nature of this liability.
To the administrators it is trusted the management and representation of the society,
being them the central of the social patrimony’s sustainability. In this sence, in a third part, it is
made an exposition of the general fundamental duties that are linked to exerting their role.
Then follows the main subject of this dissertation, the liability of directors towards the
society, presenting its application requirements, the causes of extinction and certain facts that
exclude that liability, of which we emphasize the "business judgment rule", given its relevance in
the Portuguese legal system.
Finally, if the administrator is considered responsible, the aggrieved parties should act
on a procedural level, so the following action is explained so that they obtain the compensation
of the damages caused by the administrators.