Título
The legitimacy of the common security and defence policy of the European Union: a critical discourse analysis of the EU's normative justification as a crisis management actor
Autor
Casais, Inês Marques Ribeiro da Silva
Resumo
pt
Legitimidade é o principal meio para instituições e entidades políticas garantirem validação na
ausência de coerção. Focando a ‘actorness’ da União Europeia na área de gestão de crises, desde
a criação da PESC e da PESD nos anos 90 até à Estratégia Global de 2016, analisamos o modo
como procura legitimar a sua identidade e acções, justificando-as normativamente através do
discurso. Enfatizamos a importância da justificação normativa na garantia de legitimidade da
‘actorness’, já que pouca atenção é prestada à capacidade discursiva da UE na procura de
convencer outros actores no sistema internacional da sua adequação para desenvolver uma
acção externa, especialmente quando esta envolve fortes componentes normativas. A gestão de
crises caracteriza-se por uma natureza de emergência e crise, e é desenvolvida e implementada
caso a caso, contrariamente à maioria das políticas externas, portanto as narrativas de
justificação normativa da UE focam-se no seu próprio potencial papel, identidade, e valor
acrescentado, e não nos eventuais países receptores. Portanto, centramo-nos em como a UE
convence outros e a si mesma (incluindo governos e público dos Estados Membros) a validar e
sancioná-la, em detrimento da recepção desta política. Recorremos à análise crítica do discurso
orientada pelo pós-estruturalismo, dado o enfoque desta abordagem na desconstrução e crítica
de relações assimétricas de poder, o seu esforço de "desnaturalização" de meta-narrativas que
moldam o mundo social, e a importância da linguagem e do discurso para a legitimação de
relações de poder organizadas. As narrativas identificadas revelam uma assimetria entre a UE
e os seus interlocutores: a UE assume que os outros querem emular os seus padrões, marca-se
como modelo ideal, e coloca-se num patamar superior. Ao procurar fazer os outros ‘normais’ e
"adequados", organizando e modernizando-os de acordo com os padrões que a UE considera
ideais e universais, a UE assume uma atitude "civilizadora" que ultrapassa a gestão de crises.
en
Legitimacy is mostly how institutions and polities ensure compliance / endorsement in the
absence of coercion. Looking at the European Union’s actorness in crisis management, since
the creation of the CFSP and of the ESDP in the 1990s until the 2016 Global Strategy, we
analyse how it seeks to legitimate its identity and actions by justifying them normatively
through discourse. We highlight the importance of normative justification in ensuring actorness
legitimacy, as not a lot of attention is paid to the EU's discursive ability to convince other actors
in the international system of its appropriateness to engage in external action, especially when
strong normative components are involved. The area of crisis management is marked by its
emergency and crisis nature and deployment on a case-by-case basis, unlike most external
policies, so the EU’s normative justification narratives focus on its own potential role, identity,
and value-added, rather than on countries that might receive this help. Thus, we focus on how
the EU convinces others and itself (including the governments and wider public in its Member
States) to validate and endorse it, rather than on the receiving end of the policy. We use critical
discourse analysis (CDA) embedded in post-structuralism due to their focus on deconstruction
and critique of asymmetric power relations, their effort to "denaturalise" meta-narratives that
shape the social world, and due to the importance of language and discourse for the legitimation
of organised power relations. The identified narratives reveal an asymmetry between the EU
and its interlocutors: the EU assumes that others want to emulate its standards, brands itself as
an ideal model, and places itself at a superior level. Thus, by attempting to make others "normal"
and "adequate" by organising and modernising them according to the standards that the EU
considers ideal or universal, the EU assumes a "civilising" attitude that goes beyond crisis
management.