Esta dissertação analisa a política pública portuguesa em Ação Humanitária, desde a criação da Unidade de Ação Humanitária no Instituto da Cooperação Portuguesa em 1994, até 2022, ano da publicação da mais recente Estratégia da Cooperação Portuguesa, que engloba as orientações para esta área e parte de uma questão central: como tem evoluído a política pública portuguesa em Ação Humanitária e quais as suas capacidades de implementação? Para responder a esta questão, a investigação revê a bibliografia relevante, realiza uma análise documental e conduz entrevistas semiestruturadas com atores ligados à Ação Humanitária. Baseando-se na teoria da transferência e difusão de políticas, a investigação parte da hipótese de uma convergência de políticas influenciada por atores externos. O estudo examina como os compromissos internacionais, consensos e recomendações assumidos por Portugal se refletem nas orientações políticas nacionais, bem como os desafios de implementação destas políticas no contexto português. As capacidades de implementação são avaliadas à luz da teoria da implementação de políticas públicas, identificando fatores críticos ao seu sucesso e desafios que possam comprometer os resultados esperados. Os resultados demonstram que, embora exista um alinhamento com o contexto internacional, persistem desafios na implementação destas políticas devido a constrangimentos internos. A perceção dos entrevistados foi fundamental para identificar esses obstáculos e fundamentar recomendações para melhorar a sintonia entre as políticas definidas e as capacidades de implementação existentes. Esta investigação contribui para a adequação das políticas públicas de Ação Humanitária às suas condições de implementação no contexto português.

This thesis analyzes the Portuguese public policy in Humanitarian Action, from the creation of the Humanitarian Action Unit at the Portuguese Cooperation Institute in 1994, until 2022, the year of the publication of the most recent Portuguese Cooperation Strategy, which encompasses the guidelines for this area and starts from a central question: how has the Portuguese public policy in Humanitarian Action evolved and what are its implementation capacities? To answer this question, the research reviews the relevant bibliography, conducts a documentary analysis and conducts semi-structured interviews with actors linked to Humanitarian Action. Based on the theory of policy transfer and diffusion, the investigation is based on the hypothesis of a convergence of policies influenced by external actors. The study examines how the international commitments, consensuses and recommendations assumed by Portugal are reflected in the national policy guidelines, as well as the challenges of implementing these policies in the Portuguese context. Implementation capabilities are evaluated in the light of the theory of public policy implementation, identifying critical factors to its success and challenges that may compromise the expected results. The results show that, although there is an alignment with the international context, challenges persist in the implementation of these policies due to internal constraints. The perception of the interviewees was key to identifying these obstacles and informing recommendations to improve the alignment between defined policies and existing implementation capacities. This research contributes to the adequacy of public policies of Humanitarian Action to their conditions of implementation in the Portuguese context.