Título
As decisões de crédito na Caixa Geral de Depósitos: uma perspetiva de governança
Autor
Mendes, Patrícia Lopes
Resumo
pt
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), a maior instituição comercial bancária em Portugal
atendendo ao volume de depósitos, e, cujo detentor do capital é unicamente o Estado,
realizou, entre 2000 e 2015 cerca de 170 operações de concessão de crédito que
resultaram em perdas por imparidades de 769 milhões de euros. A aprovação pelo
Conselho de Administração destas operações ocorreu apesar dos pareceres de risco
condicionados e desfavoráveis emitidos pelas áreas acometidas desta responsabilidade.
Estas operações foram efetivadas em legislaturas diferentes, na vigência de Governos
distintos. Estamos perante um caso que reveste um forte cariz de interesse público que
ficou patente na intensa cobertura pelos media em Portugal e no inquérito conduzido pelo
Parlamento (Almeida, 2019).
Exploro, pois, neste estudo o porquê das decisões tomadas, se estas foram em alguma
medida desadequadas, e de que forma é que as mesmas poderiam ter sido evitadas.
A problemática da governança corporativa, apesar de ser largamente estudada e estar
disponível extensa literatura académica, são poucos os estudos de caso publicados,
nomeadamente casos de instituições bancárias comerciais inseridas numa lógica de setor
público bancário. Assim, este estudo de caso contribui para a literatura académica porque,
a CGD é um banco comercial detido integralmente pelo Estado inserido num mercado
aberto.
Desenvolvi uma metodologia de estudo de caso analisando o sistema de governança
da CGD, os Relatórios e Contas entre 2007 e 2015, a legislação relevante, informação
publicada na comunicação social assim como Relatórios periciais emitidos por várias
entidades versando sobre a gestão da CGD.
en
Caixa Geral de Depósitos (CGD), the largest commercial banking institution in Portugal
given the volume of deposits and whose capital is held solely by the State, carried out
between 2000 and 2015 around 170 credit operations that resulted in impairment losses
of 769 million euro. The Board of Directors' approval of these operations took place,
despite the conditional and unfavourable risk opinions issued by the areas involved in this
responsibility. These operations were carried out in different legislatures, under different
governments. This is a case of strong public interest, as evidenced by the intense media
coverage in Portugal and the survey conducted by the Parliament (Almeida, 2019).
I therefore explore in this study why the decisions taken were in any way
inappropriate, and how they could have been preventable.
The problem of corporate governance, despite being widely studied and with
extensive academic literature available has few case studies published, namely cases of
commercial banking institutions within a public sector banking logic. Thus, this case
study contributes to the academic literature because CGD is a commercial bank fully
owned by the State inserted in an open market.
I have developed a case study methodology analysing CGD's governance system, the
Annual Reports between 2007 and 2015, the relevant legislation information published
in the media as well as expert reports issued by various entities dealing with the
management of CGD.