Título
Impactos da tecnologia nas relações laborais: da urgente necessidade de regulamentação do direito à desconexão digital
Autor
Cardim, Talita Corrêa Gomes
Resumo
pt
A introdução das novas tecnologias nas relações laborais e seu uso crescente sem regulação trouxe
impactos ao trabalhador e inúmeras novas questões complexas a serem respondidas pelo direito do
trabalho. Dentre as problemáticas encontradas, o objeto de estudo centra-se nas relações laborais à
distância, especificamente o teletrabalho em domicílio, realizando reflexões sobre a subordinação
jurídica, choque entre os poderes do empregador e a defesa da privacidade, igualdade de tratamento
entre teletrabalhador e trabalhador presencial e o debate sobre do tempo de trabalho do teletrabalhador.
A seguir, foram abordados os impactos destas questões na saúde do trabalhador e os riscos psicossociais,
estudando a telepressão, escravidão digital e novas doenças laborais. O último capítulo foi dedicado ao
estudo do direito à desconexão digital como um novo direito do trabalhador, pontuando debates sobre o
tema no direito comparado, se trata-se de um direito do trabalhador ou obrigação do empregador,
possível repetição de um direito existente, ineficaz regulação atual, problemas jurídicos enfrentados para
seu reconhecimento e por fim, um possível caminho para a efetividade do direito, com as conclusões
finais. Foi utilizado para o desenvolvimento do trabalho a metodologia sistêmica, bem como pesquisa
bibliográfica, chegando-se a conclusão da urgente necessidade de regulação do direito à desconexão
como um novo direito do trabalho. A inovação trazida no presente trabalho consiste em um estudo que
aborda de maneira ampla as questões jurídicas mais atuais sobre a matéria, com o objetivo de alertar
para a importância da regulamentação do direito à desconexão e propor soluções normativas.
en
The introduction of new technologies in labor relations and their increasing use without regulation
brought impacts to the worker and numerous new complex questions to be answered by labor law.
Among the problems encountered, the object of the study focuses on distance labour relations,
specifically teleworking at home, conducting reflections on legal subordination, clash between the
employer’s powers and the defense of privacy, equal treatment between teleworker and face-to-face
worker and the teleworker working time debate. Next, the impacts of these issues on workers' health
and psychosocial risks were addressed, studying telepresson, digital slavery and new labor diseases. The
last chapter was devoted to the study of the right to digital disconnection as a new worker’s right,
punctuating debates on the subject in comparative law, whether it is an employee’s right or employer’s
obligation, possible repetition of an existing right, ineffective current regulation, legal problems faced
for its recognition and finally, a possible path to the effectiveness of law, with the final conclusions.
Systemic methodology, as well as bibliographic research, was used for the development of the work,
reaching the conclusion of the urgent need for regulation of the right to disconnection as a new labor
law. The innovation brought in this work consists of a study that broadly addresses the most current
legal issues on the subject, with the aim of alerting to the importance of the regulation of the right to
disconnection and propose normative solutions.